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Redução da maioridade penal é aprovada por 87%, diz Datafolha

Por Nill Júnior

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A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22).

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.

11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.

No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.

A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.

Outras Notícias

Morre Tainara Souza, símbolo do combate à violência contra mulher

Tainara Souza Santos (31) morreu após ter sido atropelada e arrastada por um homem na Marginal Tietê, em São Paulo, no final de novmebro. Ela estava internada há 25 dias, passou por 3 cirurgias e teve as pernas amputadas devido à gravidade das lesões, mas não resistiu aos ferimentos. Tainara teve as duas pernas amputadas […]

Tainara Souza Santos (31) morreu após ter sido atropelada e arrastada por um homem na Marginal Tietê, em São Paulo, no final de novmebro.

Ela estava internada há 25 dias, passou por 3 cirurgias e teve as pernas amputadas devido à gravidade das lesões, mas não resistiu aos ferimentos.

Tainara teve as duas pernas amputadas após ser arrastada por mais de 1 km. O suspeito, Douglas Alves da Silva, de 26 anos, foi preso em um hotel na zona leste da capital paulista em 30 de novembro.

Na última segunda-feira (22), Tainara passou por uma nova amputação na altura da coxa para reconstruir parte dos glúteos.

“É com muita dor que venho avisar que nossa guerreirinha, a Tay, nos deixou. Descansou, agradeço desde já todas as mensagens de oração, carinho e amor que vocês tiveram comigo e pela minha filha. Ela acabou de partir desse mundo cruel e está com Deus. É uma dor enorme, mas acabou o sofrimento e agora é pedir por justiça”, escreveu a mãe de Taynara nas redes sociais.

O caso, que chocou o país, é investigado como tentativa de feminicídio, e o acusado é Douglas Alves da Silva, réu confesso. A morte foi divulgada pela mãe de Tainara nas redes sociais e confirmada ao UOL pelo advogado da família.

Justiça nega recurso da AGU e mantém liminar que impede Cristiane Brasil de assumir ministério do Trabalho

Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal da Niterói. Do G1 O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil […]

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal da Niterói.

Do G1

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em sua decisão, o magistrado – que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias – considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.

Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.

“Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido”, escreveu o juiz.

Como foi noticiado, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.

Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pediu para que ela não assuma como Ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF 2 já havia negado dois recursos dos advogados de Cristiane tentando reverter a decisão favorável ao grupo.

Márcia Conrado é convidada para filiação de Raquel ao PSD

Do Farol de Notícias A cerimônia de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife Expocenter, a partir das 18h55 – horário escolhido em referência ao número de urna da sigla (55), e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi convidada pelo ministro da Pesca, André de […]

Do Farol de Notícias

A cerimônia de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife Expocenter, a partir das 18h55 – horário escolhido em referência ao número de urna da sigla (55), e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi convidada pelo ministro da Pesca, André de Paula.

A confirmação partiu de um secretário do governo petista, ponderando que a prefeita ainda não confirmou presença.

No grupo governista o clima é de euforia com a nova geografia política desenhada pela governadora. Ela deve assumir a presidência do Partido Social Democrático (PSD) em Pernambuco. A euforia é que o novo cenário aproxime, ainda mais, Márcia e Raquel, uma vez que em Serra Talhada há quatro vereadores da base de Márcia no PSD: Tércio Siqueira, Romério do Carro de Som, Clênio de Agenor e Alice Conrado, mãe da prefeita, além de dois suplentes.

Nos bastidores também ocorre uma espécie de ‘cabo de guerra’ entre Márcia Conrado e Luciano Duque. Cada vez mais próximo de Raquel Lyra, os ‘duquistas’ estão de olho em cargos do governo do estado em Serra Talhada.

Com essa nova conjuntura, do PSD, alguns acreditam que a relação Márcia/Raquel Lyra ficará mais sólida, isolando Luciano Duque em 2026.

Procon-PE fiscaliza e orienta revendedoras de gás e postos de combustíveis

Com a informação de que os caminhões com botijões de gás estavam saindo de Suape e chegando à Região Metropolitana do Recife (RMR), o Procon-PE realizou fiscalizações, durante a tarde desta quarta-feira (28.05), em revendedoras de Afogados,  San Martim e Avenida do Forte, para verificar se não estava sendo praticada abusividade nos valores. Foram visitados […]

Com a informação de que os caminhões com botijões de gás estavam saindo de Suape e chegando à Região Metropolitana do Recife (RMR), o Procon-PE realizou fiscalizações, durante a tarde desta quarta-feira (28.05), em revendedoras de Afogados,  San Martim e Avenida do Forte, para verificar se não estava sendo praticada abusividade nos valores.

Foram visitados cinco estabelecimentos. Apenas duas tinham recebido carregamento. Em um deles, os mil botijões recebidos hoje já tinham acabado. E, na outra revendedora estavam sendo vendidos três unidades por pessoa. A orientação é que apenas um seja vendido, para cada pessoa, podendo assim atender o maior número de consumidores.

Os dois estabelecimentos que receberam o produto estavam praticando os valores de R$ 60 e R$ 65.

POSTOS – Pela manhã, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acompanhado de fiscais do órgão de defesa do consumidor, realizou fiscalizações em postos de combustíveis de Paulista, Olinda e Recife. Com o apoio da Polícia Militar, foram organizadas filas e passadas orientações quanto a proibição do uso de bombonas irregulares.

Rubinho do São João: “Nunca tive ganância pela presidência. Tive legitimidade”

O vereador Rubinho do São João avaliou de forma positiva a sua participação na disputa pela Presidência da Câmara. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Rubinho, que perdeu para Igor Mariano por um voto, disse que não viu anormalidade no fato de duas pessoas da base governista disputarem o cargo. “Resta […]

f211ed10-b83d-4d56-8e3b-3800c7c4ae77O vereador Rubinho do São João avaliou de forma positiva a sua participação na disputa pela Presidência da Câmara. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Rubinho, que perdeu para Igor Mariano por um voto, disse que não viu anormalidade no fato de duas pessoas da base governista disputarem o cargo.

“Resta agradecer aos companheiros Sargento Argemiro, Wellington JK, Cancão, Augusto Martins e Raimundo Lima”. A chapa ainda contava com Augusto Martins (Primeiro Secretário), Wellington JK (Segundo Secretário) e Cancão (suplente).

Rubinho reagiu às críticas de quem tentava desqualificá-lo pelo fato de estar em primeiro mandato e já querer ser presidente. “Como não havia argumentos pessoais ou que manchassem a minha história, o único argumento era de que eu era iniciante”.

Ele garantiu que apesar do processo complicado, a base mantém-se unida. “Somos maduros o suficiente para entender que houve uma divergência de uma eleição de Câmara. A base está unida para defender povo e a gestão Patriota. Estive em conversa com Igor e ficou definido que após a eleição tudo estaria na santa paz. Estou pronto para ajudar Igor”.

O vereador voltou a dizer que o prefeito José Patriota não tinha preferência e estava falando a verdade quando reafirmava isso. “Em momento algum ele tentou direcionar votos. Parabenizo por esse gesto de não direcionar nem a um nem a outro”.

Ele disse entender que o PSB deveria ter fechado posição como fizeram PEN e PSD. Os socialistas racharam entre um e outro. “O Presidente Raimundo deveria ter sido ouvido. Aguardamos uma reunião das bancadas para cada partido apresentar um nome. Como não houve, o PEN manteve sua sugestão. O PSB deveria ter feito isso”.

O vereador disse estar torcendo por Igor e para que a Câmara acabe essa impressão de que só apresenta requerimento para quebra-molas. “A Câmara precisa ser vista como a Casa do Povo, onde há livre espaço para opinar. Criticar”.

Rubinho ainda disse não saber se será candidato daqui a dois anos. “Eu obtive votos de mais cinco companheiros. Nenhuma decisão será tomada sem antes conversar com eles”. Ao final, afirmou: “nunca tive ganância pela presidência. Tive legitimidade. O povo me legitimou, o partido legitimou”.