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Redução da maioridade penal é aprovada por 87%, diz Datafolha

Por Nill Júnior

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A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22).

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.

11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.

No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.

A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.

Outras Notícias

Luciana Santos, Waldemar Borges e Renildo Calheiros cumpriram agenda em Iguaracy

A ministra de Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esteve neste domingo (30), no município de Iguaracy, participando de  inaugurações. Eles participaram da entrega de ações da gestão Zeinha Torres e Pedro Alves no Distrito de Jabitacá e na sede do município, além de visitar o Distrito de Irajaí. Os deputados Renildo Calheiros e Waldemar […]

A ministra de Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esteve neste domingo (30), no município de Iguaracy, participando de  inaugurações.

Eles participaram da entrega de ações da gestão Zeinha Torres e Pedro Alves no Distrito de Jabitacá e na sede do município, além de visitar o Distrito de Irajaí. Os deputados Renildo Calheiros e Waldemar Borges também estiveram presentes.

Em Jabitacá,  houve entrega as ruas Luiz Quaresma,  Waldemir Nunes Cavalcanti,  além da Academia da Saúde José Fernandes Marques Bezerra.

Em Irajaí,  visitaram o Centro de Convivência Diógenes Arruda Câmara. Na sede, inauguram as ruas João Virgínio de Siqueira,  Cícero Pereira de Carvalho,  Projetada 01 e a praça Santa Edwiges no Bairro Frei Damião. Ainda assinaram ordem de serviço para pavimentação de ruas e do Parque Municipal. Foto: Júnior Finfa.

Prefeituráveis,  como o Secretário de Administração Marcos Henrique,  o Marquinhos, além do ex-prefeito Albérico Rocha,  que também atua assessorando Waldemar Borges,  além do próprio Pedro Alves,  também acompanharam a agenda.

Governo Lino Morais faz novos investimentos na educação de Ingazeira

Por Anchieta Santos Mesmo vivendo a paralisação por causa da pandemia do Coronavírus, o Governo Lino Morais segue investindo na educação de Ingazeira. Falando ao Programa Institucional da Prefeitura no último sábado na Pajeú FM a Secretária Mércia Rodrigues adiantou que 100 carteiras escolares foram adquiridas para a Escola Argemiro Veras que também foi beneficiada […]

Imagem ilustrativa

Por Anchieta Santos

Mesmo vivendo a paralisação por causa da pandemia do Coronavírus, o Governo Lino Morais segue investindo na educação de Ingazeira.

Falando ao Programa Institucional da Prefeitura no último sábado na Pajeú FM a Secretária Mércia Rodrigues adiantou que 100 carteiras escolares foram adquiridas para a Escola Argemiro Veras que também foi beneficiada com a climatização do Laboratório de Informática e a Sala dos Professores.

Na volta as aulas todos os alunos da rede municipal receberão os seus kits escolares para o ano letivo de 2020.

Esta semana a administração Lino Morais segue fazendo a entrega do Kit da Merenda escolar, reforçado por mais de 1kg de carne, para cada família dos alunos matriculados nas escolas municipais.

Nesta segunda-feira (27), haverá distribuição às 8h30 na Creche Despertar para a Infância e às 9h nas Escolas do Povoado de Santa Rosa.

O encerramento da entrega dos Kits da merenda se dará na Escola Argemiro Veras na sede do município nas datas de 30 de abril quinta-feira e 1º de maio na sexta-feira, sempre no horário do meio-dia.

Deorlanda busca construir maioria para presidir Câmara

A vereadora Deorlanda Carvalho caminha no sentido  de construir maioria para conduzir por mais um biênio a frente da Câmara de Vereadores da Ingazeira. Segundo informações chegadas ao blog, nesse início de tarde a atual presidente, que é do PSB, conseguiu a maioria dos votos entre os sete vereadores da bancada da situação, a fim […]

A vereadora Deorlanda Carvalho caminha no sentido  de construir maioria para conduzir por mais um biênio a frente da Câmara de Vereadores da Ingazeira.

Segundo informações chegadas ao blog, nesse início de tarde a atual presidente, que é do PSB, conseguiu a maioria dos votos entre os sete vereadores da bancada da situação, a fim de ir mais um biênio como presidente.

Com a vinda do vereador Juarez Ferreira, Deorlanda tem agora quatro votos: além do dela, estão a apoiando Juarez, Chico Bandeira e Gustavo Véras.  Já o vereador Geno  sinalizou seguir a maioria.

Deorlanda foi a segunda mais votada com 389 votos, um a menos que o vereador Gustavo Veras, que obteve 390 votos. Ela é da base do prefeito eleito Luciano Torres. Em 2018, a vereadora foi eleita com oito votos favoráveis e uma abstenção.

Morre 2º paciente no Brasil por covid-19; paciente estava no Rio

UOL Foi confirmada na noite de hoje a segunda vítima do novo coronavírus no Brasil. Trata-se de um homem de 69 anos, do Rio de Janeiro, que possuía condições de saúde que o colocavam no grupo de risco. A informação é do Hospital Icaraí. De acordo com os médicos, o paciente teve quadro iniciado no dia 11 […]

UOL

Foi confirmada na noite de hoje a segunda vítima do novo coronavírus no Brasil. Trata-se de um homem de 69 anos, do Rio de Janeiro, que possuía condições de saúde que o colocavam no grupo de risco. A informação é do Hospital Icaraí.

De acordo com os médicos, o paciente teve quadro iniciado no dia 11 de março; posteriormente, desenvolveu pneumonia, insuficiência respiratória aguda e sofreu um choque séptico. Ainda segundo o Hospital Icaraí, o óbito foi registrado às 19h08 (de Brasília) da noite de hoje.

Neste caso, foi possível observar como ocorreu a contaminação: o enteado da vítima veio de Nova York, nos Estados Unidos, com diagnóstico positivo para a covid-19.

A primeira morte causada pelo novo coronavírus no Brasil foi anunciada hoje e ocorreu na cidade de São Paulo. A vítima em questão era um homem de 62 anos, com diabetes e hipertensão — ou seja, também estava no grupo de risco da doença.

Segundo estudos publicados, a letalidade do novo coronavírus é maior entre os idosos, como no caso das duas primeiras mortes em território nacional.

Ingazeira: TCE-PE aprova auditoria na gestão de 2025 de Luciano Torres

PRIMEIRA MÃO A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (24), o processo de Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura de Ingazeira. O julgamento teve como foco as ações administrativas do prefeito Luciano Torres durante o exercício financeiro de 2025. Sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o colegiado […]

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (24), o processo de Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura de Ingazeira. O julgamento teve como foco as ações administrativas do prefeito Luciano Torres durante o exercício financeiro de 2025.

Sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela regularidade das contas, porém com ressalvas. No vocabulário jurídico-contábil, isso significa que, embora o tribunal tenha aprovado a gestão, foram identificadas falhas pontuais ou impropriedades que não chegaram a comprometer a legalidade geral do governo, mas que exigem correção.

A Auditoria Especial de Conformidade serve para verificar se os atos da prefeitura estão seguindo rigorosamente o que mandam as leis de licitações, contratos e gestão pública.

Com o veredito de “regular com ressalvas”, o gestor evita punições graves, como multas pesadas ou a rejeição total das contas, mas recebe determinações do Tribunal para que as falhas detectadas pela equipe técnica não se repitam nos próximos anos.

A sessão contou com a participação da defesa do prefeito, representada pelo advogado Jorival Franca de Oliveira Junior. Como a decisão foi unânime na Segunda Câmara, o processo segue agora o rito de publicação oficial, consolidando o resultado para o município do Sertão do Pajeú.