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Recurso negado: TCE mantém débito de mais de R$ 370 mil a Carlos Evandro

Por Nill Júnior

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura de Serra Talhada. O alvo, o ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

A defesa de Carlos ingressou com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

É mais uma derrota do ex-prefeito que continua na lista dos fichas sujas. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura.

Outras Notícias

Corrente do bem: eles venceram desafios e comoveram com suas histórias de superação

Foi uma lição de vida o papo com Maria José Santos, a Zeza da Escola Monteiro Lobato e Flávio Henrique Siqueira, o Nego Dé, 27 anos, que foi o único sobrevivente das tragédias de 19 e 20 de setembro em nossa região, com oito mortes em dois graves acidentes. Foi no Debate das Dez de […]

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Todo mundo entrou no #forçazeza. Campanha deve continuar para estimular mulheres a prevenir e encarar o câncer de mama de frente, com atitude positiva

Foi uma lição de vida o papo com Maria José Santos, a Zeza da Escola Monteiro Lobato e Flávio Henrique Siqueira, o Nego Dé, 27 anos, que foi o único sobrevivente das tragédias de 19 e 20 de setembro em nossa região, com oito mortes em dois graves acidentes. Foi no Debate das Dez de hoje do Programa Manhã Total, que também contou com participação do blogueiro Júnior Finfa.

Zeza falou da forma como encarou em junho deste ano ao diagnóstico de um câncer de mama. Sua atitude positiva e a participação da família geraram a campanha #forçazeza, com muita gente usando lenços em solidariedade e desejando sucesso no tratamento. Aliás, a campanha não parou com o fim da luta de Zeza. “Pretendo ajudar outras pessoas”.

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Michelli Martins e André Luiz
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Júnior Finfa
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Tito Barbosa

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Menos de seis meses depois, Zeza comemora o diagnóstico que recebeu há uma semana: está curada do câncer. “Tudo correu bem porque fazia exames preventivos anualmente e tive muita força vinda da solidariedade e orações”, diz.

Ela afirmou nunca ter reagido negativamente à doença, à exceção do dia do diagnóstico, o único em que não esteve bem. Zeza fez radio e quimioterapia e passou por uma cirurgia para retirada do nódulo, um sucesso.

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Já Flávio, o Nego Dé, aos poucos vai retomando sua vida normal. A Evandro Lira, ele afirmou que não lembra do acidente, mas agradece à força da família e dos amigos pela corrente do bem para que ele escapasse com vida da tragédia.

“Espero que minha situação  sirva de exemplo para outros jovens evitem beber e dirigir. Graças a DEus estou vivo. Tenho filhos pra criar”, disse. Ele preferiu falar de casa e nao veio aos estúdios. Durante o programa, muitas foram as manifestações de solidariedade a Zeza e Dé por telefone, WhattsApp e internet.

Justiça determina suspensão da volta das aulas presenciais nas escolas públicas de Pernambuco

Blog de Jamildo Em decisão proferida na manhã desta terça-feira (6), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, determinou a imediata suspensão do retorno das aulas presenciais das escolas estaduais de Pernambuco. O magistrado acatou os argumentos do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), expostos na […]

Blog de Jamildo

Em decisão proferida na manhã desta terça-feira (6), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, determinou a imediata suspensão do retorno das aulas presenciais das escolas estaduais de Pernambuco.

O magistrado acatou os argumentos do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), expostos na Ação Civil Pública.

A retomada nas escolas públicas começou na manhã desta terça-feira (6) com alunos do 3º ano do Ensino Médio.

A decisão vale “até que se adotem as medidas necessárias para garantir o direito à saúde dos profissionais de educação, inclusive com a criação de uma Comissão Setorial”.

O colegiado seria composto por representantes do Governo de Pernambuco, Fiocruz, Universidade de Pernambuco (UPE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Rede Solidária pela Vida em Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim também determinou que a suspensão ocorra “até que se demonstre que foram adotados protocolos apropriados para a retomada dessas atividades e realizada fiscalização efetiva dos estabelecimentos estaduais de educação”.

Em trecho da decisão que suspendeu a retomada nas escolas públicas de Pernambuco, o juiz cita Amazonas e França e afirma que a volta das aulas presenciais tem perigo de levar “dano irreparável” à vida dos trabalhadores do setor da educação.

“Dado o ocorrido no Estado do Amazonas e o que se noticia a respeito do aumento de casos na França, após o retorno das aulas presenciais, consoante publicado na imprensa, é inegável o perigo de dano irreparável à vida dos trabalhadores em educação e de seus familiares. Assim, urge, o deferimento da liminar, mesmo em questão complexa como a dos autos, inclusive por considerar que não há perigo de irreversibilidade e o contrário, ou seja, o retorno às aulas na data de hoje, poderá causar danos irreversíveis”, diz o juiz na decisão.

O Sintepe informou que “permanece e permanecerá incansável em defesa da saúde e da vida dos/as Trabalhadores/as em Educação, da comunidade escolar e de seus familiares”. 

Anchieta Patriota participa de monitoramento sobre programas sociais

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve reunido na manhã desta sexta-feira (10) com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social. Na pauta  o andamento dos programas sociais ofertados à população e as ações desenvolvidas pela pasta. Na oportunidade, foram debatidas as oficinas oferecidas no Centro de Referência da Assistência (CRAS), a descentralização […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve reunido na manhã desta sexta-feira (10) com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Na pauta  o andamento dos programas sociais ofertados à população e as ações desenvolvidas pela pasta.

Na oportunidade, foram debatidas as oficinas oferecidas no Centro de Referência da Assistência (CRAS), a descentralização do atendimento do Bolsa Família, entre outros assuntos.

Entre os presentes na reunião, estavam; a secretária de assistência, Kátia Santos; o coordenador do programa Bolsa Família no município, Allan Tacyo; e a coordenadora do CRAS, Venusia Oliveira.

“A pauta política não pode contaminar a pauta jurídica” – Disse Janot em entrevista

De Berna na Suíça, o procurador-geral da República falou com repórteres sobre os últimos acontecimentos no Brasil. Por André Luis O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou à repórteres direto de Berna, nesta quinta-feira (17), onde se encontra para reuniões com o Ministério Público da Suíça, sobre as conversas que foram divulgadas através de grampo com autorização […]

rodrigo_janotDe Berna na Suíça, o procurador-geral da República falou com repórteres sobre os últimos acontecimentos no Brasil.

Por André Luis

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou à repórteres direto de Berna, nesta quinta-feira (17), onde se encontra para reuniões com o Ministério Público da Suíça, sobre as conversas que foram divulgadas através de grampo com autorização judicial ao telefone do ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva.

Sobre a possibilidade de ser aberto inquérito contra a presidenta Dilma Rousseff, por conta das suspeitas de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, Janot disse que “ninguém está acima ou abaixo da lei”.

Defendendo a instituição a qual faz parte Janot afirmou que o Ministério Público Federal tem “couro grosso” para não se dobrar a pressões.

Em resposta ao trecho do áudio: “Essa é a gratidão. Essa é a gratidão dele por ele ser procurador”, falado por Lula ao advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em uma gravação do dia 7 de março. Janot disse que se deve alguma coisa a alguém é a sua família. “Ingrato por quê? Eu estudei muito, são 32 anos de carreira, passei por todas as fases, fiz concurso público, hoje já estou no fim de carreira. Se tenho que agradecer a alguém é a minha família”, afirmou Janot.

Janot também falou que “ser ministro não blinda ninguém” e que a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil “não muda nada” para as investigações contra o ex-presidente.

Janot também falou que é importante separar o debate político do jurídico. “O Brasil passa por um problema e é preciso ter calma para enfrentá-lo. A pauta política não pode contaminar a pauta jurídica, e eu vou atuar dessa maneira, juridicamente, tecnicamente sem nenhuma contaminação política nem de um lado nem de outro”, finalizou.

Supremo julga recurso que pode afetar Lula e gerar reviravolta na Lava Jato

Corte decidirá nesta quarta sobre extensão de direito concedido a ex-chefe da Petrobras Felipe Bächtold/Folha de São Paulo ​Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta […]

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Corte decidirá nesta quarta sobre extensão de direito concedido a ex-chefe da Petrobras

Felipe Bächtold/Folha de São Paulo

​Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.

A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e acusações no processo.

Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula.