Por pressão no sistema de leitos de UTI, Cimpajeú apoia restrições anunciadas pelo Estado

De olho na Primeira Secretaria, PP ameaça judicializar o processo

Por André Luis

Após a aprovação do projeto de lei que autoriza a votação antecipada da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio que só começa em 2025 e vai até 2026, no último dia 7 de novembro, de forma unânime, o atual presidente, Álvaro Porto, convocou no fim da tarde deste domingo (12), o pleito para esta terça-feira (14). 

Apesar da presidência já estar praticamente resolvida, já que Álvaro deve ser reconduzido ao cargo, as informações são de houve muitos debates na Alepe, na manhã desta segunda-feira (13) relacionados a eleição.

No final de outubro, durante entrevista à Rádio Pajeú, Álvaro Porto já havia cantado a pedra. Quando perguntado se pretendia disputar a reeleição.  Disse que tem direito e o apoio dos pares, que já manifestaram apoio. E que no momento certo,  se colocaria à disposição.

Segundo informações que circulam na mídia, o Progressistas (PP) e o União Brasil (UB), enviaram um requerimento pedindo que Álvaro adie a eleição, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize a votação da Emenda à Constituição do Estado de Tocantins nº 48/2022, que também antecipou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e já conta com três votos pela inconstitucionalidade.

Ainda segundo informações, o PP ameaça judicializar o processo por meio de liminar caso o pleito não seja adiado. O que se diz nos bastidores é que o tenta garantir a Primeira Secretaria com o deputado Kaio Maniçoba.

Uma informação que chegou ao blog dá conta que o deputado Romero Sales Filho, tem pretensões de conseguir a Terceira Secretaria da Casa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Em conversa com o blog, o presidente do Sinduscom de Serra Talhada, Chico Morato disse também estar animado com a possibilidade da escolha de Serra Talhada para receber o Grupo Tático Aéreo, que a PMPE deverá ter no Sertão.

“Essa postulação reúne vários setores. É nossa também. Começou com o Comando de Polícia do 14º BPM”. O que é claro é que existe uma disputa politica entre Serra  e Petrolina.

Serra tem a maior vantagem logística: fica no centro da região sertaneja e facilitaria deslocamentos para qualquer parte da área. A Policia Militar tem interesse em que o equipamento fique no centro do Estado.

Já Petrolina te duas vantagens: uma, de estrutura. A cidade já conta com um aeroporto de porte e isso reduziria custos de implantação. Outro fator é político: tem a força do Senador Fernando Bezerra Coelho e o prefeito Miguel Coelho, ambos do PSB. Estariam com mais peso na balança política.

Mas não esqueçamos, Serra Talhada tem nomes como Inocêncio Oliveira e Sebastião Oliveira. Também os pedidos já formalizados de nomes como Kaio Maniçoba e Rogério Leão.

A infra estrutura necessária da unidade tem heliporto, alojamento e hangar. “Nossa luta está em reunir estas condições, além da articulação política”, diz Chico Morato. O Prefeito Luciano Duque até já ofereceu uma área para instalar o equipamento.

Obras realizadas pela Compesa, assim como as chuvas que caíram na região do Alto Pajeú nos últimos dias, trouxeram alívio para moradores das cidades de Solidão e Flores que agora contam com abastecimento regular em suas residências.

Em Solidão, a barragem de Nossa Senhora de Lourdes, que estava em colapso desde o início deste ano, atingiu sua capacidade máxima no mês de março permitindo voltar a abastecer duas mil pessoas em esquema de rodízio de dois dias com água e cinco dias sem.

Já na cidade de Flores, beneficiada pela obra da segunda etapa da Adutora do Pajeú, a Compesa aumentou a vazão de água de 13 litros/segundo para 20 litros/segundo.

Desta forma, o município que era atendido em sistema de rodízio de um dia com água por quatro dias sem, agora é abastecido 24 horas por dia.

“São quase dez mil pessoas que passaram a ser beneficiadas com uma oferta maior de água nestes dois municípios e este é um resultado muito positivo deste trabalho”, explicou o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Nota oficial

Não faz o menor sentido a informação de que estou de saída do MDB. Como já é de conhecimento público, travo uma batalha jurídica ao lado de Raul Henry, presidente estadual do PMDB de PE, e demais companheiros, para evitar o ato truculento e antidemocrático que atualmente o presidente nacional do partido, o senhor Romero Jucá, de dissolver o diretório estadual e assim servir ao seus interesses.

Confio na Justiça de Pernambuco e do País e sigo acreditando que ela irá se fazer presente para evitar tamanha violência dentro do partido que ajudei a fundar e no qual milito há mais de 40 anos. A divulgação desse tipo de informação, assim como a publicação nesta semana de novas resoluções internas do partido, são frutos de mais uma estratégia de Jucá de fraudar e burlar a Justiça, e colocar seus planos escusos em prática visando as eleições deste ano.

Deputado federal Jarbas Vasconcelos