Recurso Especial de Sávio Torres será julgado amanhã

O Pacto Pela Vida, política pública, que norteia as ações de segurança do Estado há 11 anos, levou Pernambuco a ser escolhido para representar a região Nordeste na implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

O projeto-piloto foi apresentado ao governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (28), pelo secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, durante reunião do PPV, no Recife. Paulista, na Região Metropolitana, será uma das cinco cidades brasileiras – uma por região do País – que receberão as primeiras ações da força-tarefa interministerial.

“Essa iniciativa é importante, porque vai promover uma integração entre o que o Governo Federal pretende realizar, no âmbito da segurança pública, e a nossa política bem concebida do Pacto Pela Vida. Tenho certeza de que Pernambuco vai dar uma contribuição fundamental para a formatação de uma estratégia nacional de combate à criminalidade no planejamento de atuação policial e, sobretudo, na construção de uma cultura de paz alicerçada em iniciativas de prevenção que promovam inclusão e diminuição das desigualdades sociais”, destacou o governador Paulo Câmara.

O programa será lançado oficialmente pelo Governo Federal no dia 28 de maio, com início das atividades previsto para 1º de julho. Em entrevista à imprensa, o general Guilherme Teófilo explicou os critérios para a escolha dos municípios, considerando as particularidades de cada região. “Nós fizemos o levantamento das taxas e levamos em consideração não só as de homicídios, mas o alinhamento político do Governo do Estado com os municípios, além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Tudo isso foi considerado para escolhermos cinco municípios, um em cada região do país, para customizar as soluções”, disse.

O general afirmou ainda que o Pacto pela Vida serviu de modelo para os estudos. “Estudamos alguns programas que estão dando resultados nacionais e internacionais, e o Pacto Pela Vida vem dando resultados importantes”, pontuou.

Ainda de acordo com Guilherme Teófilo, o objetivo do projeto não é só atuar na repressão, mas unir diversos ministérios, governos estaduais e municipais no trabalho de prevenção e combate à criminalidade violenta. “Cada ministério integrado ao programa vai aportar recursos, e com isso teremos a continuidade desse trabalho. O reforço do uso de policiamento e da Força Nacional está dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, então nós já temos a previsão de enviar para o Paulista uma média de 100 militares da Força Nacional, com viaturas, com equipamentos e com inteligência”, explicou.

De acordo com o general, essa ação faz parte da primeira fase, a etapa repressiva. Mas também haverá ações na área social. “Um comitê interministerial virá a Pernambuco e irá no Paulista atuar nas áreas de cidadania, desenvolvimento ministerial, direitos humanos, economia, justiça e segurança pública, educação e saúde. Até a geração de emprego será trabalhada”, cravou.

Protocolos e diretrizes – A partir dos resultados obtidos nas experiências dos cinco municípios-pilotos o Governo Federal criará protocolos de segurança pública para serem difundidos nos demais municípios brasileiros. Essas diretrizes serão requisitos obrigatórios para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança aos Estados e municípios.

O Ramal do Agreste, obra que levará água do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de maior escassez hídrica em Pernambuco, já atingiu a marca de 54,95% de execução física.

Com o pagamento de mais R$ 20 milhões nos últimos dias, os investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já chegam a R$ 131,6 milhões em 2020. Desde o ano passado, foram R$ 722,7 milhões repassados para o empreendimento.

“Esses investimentos são parte de um conjunto de esforços do Governo Federal para garantir abastecimento a populações que historicamente enfrentam a escassez de água no Nordeste. Assegurar a execução do Ramal do Agreste e de outras obras estruturantes na região é compromisso do presidente Jair Bolsonaro”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde a última semana, parte dos trabalhos em campo está voltada à concretagem da laje de fundo da Estação de Bombeamento, serviço que exigiu a escavação de 28 metros (aproximadamente um prédio de 9 andares).

A Estação é uma estrutura fundamental para a funcionalidade do Ramal do Agreste, pois ajudará a superar uma diferença de nível de aproximadamente 220 metros para a passagem da água.

As equipes também atuam na construção de 43,4 quilômetros de canais e seis túneis – juntos somam 16 quilômetros de extensão –, além de cinco aquedutos, uma adutora de 7,2 quilômetros e dois reservatórios (barragens). No total, os serviços empregam 2,6 mil trabalhadores.

Situado no norte do estado, próximo à fronteira com a Paraíba, o Ramal está orçado em R$ 1,67 bilhão e possui 70,8 quilômetros de extensão – com uma capacidade de vazão de 8 mil litros por segundo. A previsão de entrega do empreendimento completo está prevista para fevereiro de 2021.

Mais de 70 cidades na região serão atendidas, garantindo água para cerca de 2,2 milhões de habitantes do semiárido pernambucano.

Entre os municípios que serão abastecidos com as águas do Rio São Francisco estão Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. Essas e outras localidades beneficiadas terão segurança hídrica e, ao mesmo tempo, expectativa de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371.

A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50.

Segundo a defesa, a intimação teria que ser dessa forma porque Zé Amaral não constituiu advogado naquele processo, sendo nomeado advogado dativo para sua defesa, ou seja, o juiz indicou um advogado para atuar na causa, e este advogado teria direito a essas prerrogativas, devendo todos os atos serem anulados a partir dessa irregularidade.

No entanto, a 4ª Câmara Especializada Frederico Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, não decretando a nulidade em razão de não ter sido evidenciado ou demonstrado nenhum prejuízo à defesa do vice-prefeito.

Dessa modo, nada se altera no processo em que Zé Amaral foi condenado em segundo grau, juntamente com outros réus, por receberam, de maneira fraudulenta, pagamentos de dívidas do ex-prefeito de Santa Cruz/PB, Luiz Diniz Sobreira.

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nesta segunda-feira (24), de duas agendas de campanha no Recife, com a inauguração dos comitês de Maria Arraes, candidata a deputada estadual, e Rodrigo Farias, que disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Nos dois atos, João defendeu a eleição de uma bancada de aliados para a Alepe e afirmou que pretende manter articulação entre os poderes Executivo e Legislativo caso seja eleito governador.

Na inauguração do comitê de Maria Arraes, o candidato destacou a atuação da aliada na Câmara dos Deputados e

defendeu sua eleição para o Legislativo estadual. Maria, por sua vez, declarou apoio à candidatura de João e afirmou que pretende atuar em parceria com uma eventual gestão do socialista.

O evento reuniu ainda o prefeito do Recife, Victor Marques; o candidato a vice-governador Carlos Costa; a ministra Luciana Santos; o deputado federal Pedro Campos; e os prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, e Vinícius Labanca, de São Lourenço da Mata, além de outras lideranças.

Em seguida, João participou da inauguração do comitê de Rodrigo Farias. O deputado, candidato à reeleição, também defendeu a formação de uma base parlamentar alinhada a João na Assembleia Legislativa.

Durante as agendas, o candidato voltou a apresentar propostas para a saúde. João afirma que pretende construir quatro novos hospitais em Pernambuco caso seja eleito. Entre eles está o Hospital Geral Metropolitano, projetado pela campanha com mais de 900 leitos.

A construção das unidades integra o conjunto de compromissos eleitorais apresentados pelo candidato e dependerá, em caso de vitória, da elaboração dos projetos, da disponibilidade de recursos e das etapas necessárias para execução.

Foto: Edson Holanda

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O Secretário de Turismo de Triunfo, no Pajeú, Nilton Madureira, disse em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a decisão de incluir bandas de forró elétrico atendeu um pedido da população, principalmente os mais jovens.

A decisão gerou alguns questionamentos de foliões mais tradicionais e turistas que reclamaram do destaque para o etilo em um polo tradicional do estado. No início da semana, André Brasileiro, da Fundarpe, disse não ter tido participação da entidade a indicação das atrações na terra dos Caretas.

“Esperamos que as prefeituras se sensibilizem de que tudo tem seu tempo, e esse é o tempo do carnaval pernambucano”, disse.

Segundo Madureira, a decisão visou público.  “De fato as atrações enviadas pela Fundarpe e Empetur foram de  ritmos tradicionais. Incluímos essas outras bandas a pedido do povo. Temos três polos. Enquanto num polo temos Saia Rodada, em outro temos Mandacaru, Tiro Certeiro, Radiola Serra Alta, que nos representou até mesmo na Inglaterra”.

Nilton já faz uma avaliação positiva do evento. “Foram mais de 200 caretas cadastrados pelo município. Nosso carnaval está pegando fogo em todos os sentidos e superando as expectativas”.