Câmara de Vereadores de Tuparetama discute Projetos de Lei e Emenda Impositiva
Por André Luis
A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou nesta segunda-feira (20) mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque o Grande Expediente, onde foram debatidos importantes projetos para o desenvolvimento do município.
Um dos principais pontos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. O projeto está em conformidade com o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 31, de 27 de junho de 2008. Dentre as discussões, os vereadores ressaltaram a importância de alinhar o PPA com as necessidades e demandas da população local.
Outro tema relevante abordado foi o Projeto de Lei Nº 013/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024. Esse projeto, que também está em consonância com as normativas legais, foi analisado com atenção pelos legisladores, que buscaram garantir que as alocações orçamentárias atendam às áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da cidade.
A Sessão também trouxe à discussão a Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023. Essa emenda, que apresenta sugestões e ajustes ao projeto, foi objeto de análise pelos vereadores, que buscam assegurar que o orçamento municipal contemple as necessidades específicas de Tuparetama.
Os Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, assim como de Finanças e Orçamento, foram apresentados em relação aos Projetos de Lei Nº 012/2023 e 013/2023. Esses pareceres representam a avaliação técnica das propostas, contribuindo para embasar as decisões dos vereadores durante a votação.
