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Câmara de Vereadores de Tuparetama discute Projetos de Lei e Emenda Impositiva

Por André Luis

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou nesta segunda-feira (20) mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque o Grande Expediente, onde foram debatidos importantes projetos para o desenvolvimento do município.

Um dos principais pontos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. O projeto está em conformidade com o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 31, de 27 de junho de 2008. Dentre as discussões, os vereadores ressaltaram a importância de alinhar o PPA com as necessidades e demandas da população local.

Outro tema relevante abordado foi o Projeto de Lei Nº 013/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024. Esse projeto, que também está em consonância com as normativas legais, foi analisado com atenção pelos legisladores, que buscaram garantir que as alocações orçamentárias atendam às áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da cidade.

A Sessão também trouxe à discussão a Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023. Essa emenda, que apresenta sugestões e ajustes ao projeto, foi objeto de análise pelos vereadores, que buscam assegurar que o orçamento municipal contemple as necessidades específicas de Tuparetama.

Os Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, assim como de Finanças e Orçamento, foram apresentados em relação aos Projetos de Lei Nº 012/2023 e 013/2023. Esses pareceres representam a avaliação técnica das propostas, contribuindo para embasar as decisões dos vereadores durante a votação.

Outras Notícias

MPPE investigará suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado. Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil. A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das […]

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Prefeito Patriota fará dobradinha com João Campos, diz blog

Blog do Magno Um passarinho de bico afiado, que canta para alegrar os jardins do Palácio das Princesas, serviu de pombo correio, ontem, para informar que o prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota (PSB), sai candidato a deputado estadual em dobradinha com João Campos, herdeiro político do ex-governador Eduardo Campos. Os currais eleitorais do […]

Blog do Magno

Um passarinho de bico afiado, que canta para alegrar os jardins do Palácio das Princesas, serviu de pombo correio, ontem, para informar que o prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota (PSB), sai candidato a deputado estadual em dobradinha com João Campos, herdeiro político do ex-governador Eduardo Campos.

Os currais eleitorais do Pajeú estão, a princípio, fechados para Patriota, mas como ele teria um papel acima da coordenação da campanha de João, outros redutos floridos seriam abertos para ele  entre o Agreste e os demais sertões pela força do candidato a federal.

A dobradinha tem o dedo da viúva Renata Campos. A informação é do Blog do Magno.

Prefeito de Afogados e ex-vice de Tabira já não constam na lista de apoiadores de Gonzaga Patriota

No final de semana que passou o deputado federal Gonzaga Patriota recebeu oficialmente apoio de diversas lideranças políticas da região. A assessoria do parlamentar aproveitou para divulgar os diversos apoios em cidades como Itapetim, Brejinho, Solidão e Tuparetama. Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, chamou a atenção que na relação não aparecem […]

No final de semana que passou o deputado federal Gonzaga Patriota recebeu oficialmente apoio de diversas lideranças políticas da região.

A assessoria do parlamentar aproveitou para divulgar os diversos apoios em cidades como Itapetim, Brejinho, Solidão e Tuparetama.

Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, chamou a atenção que na relação não aparecem nomes como o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, que mesmo sinalizando, ainda não oficializou a troca de Gonzaga Patriota por João Campos e da ex-vice-prefeita de Tabira Genedy Brito que também não confirmou a permuta do parlamentar por outro nome.

Na vinda à região, em uma entrevista à Gazeta FM, Gonzaga voltou a mostrar confiança com sua perspectiva de reeleição. “São nove eleições. E em todas dizem que Gonzaga não é candidato. E se for não ganha.

Ele voltou a defender a votação pró impeachment  de Dilma, dizendo ter feito o mesmo com Collor e Temer. “Votei pra abrir investigação contra Dilma porque ela disse que não tinha dado pedaladas. E deu pedaladas de R$ 159 milhões sem investigação do Congresso. E votei duas vezes pela investigação contra Michel Temer”.

Na mesma conversa, defendeu a candidatura de Lula e a aliança com o PSB em Pernambuco. “A gente etá torcendo para que o PT registre a candidatura de Lula para não enfrentar candidaturas de muitos que não tem capacidade de ser presidente.

Gonzaga também não deu esperanças à população de Brejinho diante da péssima situação da estrada que liga o Ambó à divisa com a Paraíba.

“Pra não mentir, acredito que não vai ser consertada em curto espaço de tempo. São 16 trechos de rodovias estaduais que estão acabadas. Temos trecos como o de Sertânia a Albuquerque-né. De Custódia para Iguaracy a PE tem R$ 6 milhões de emenda meus e não começou. Também não andou a via de Brejinho a Piedade, mas ela não saiu. Vou colocar emenda de R$ 800 mil”.

Gonzaga disse em momento da entrevista que “não apenas Pernambuco, mas o Brasil todo está falido”.

Flores: aprovados em concurso da Câmara de Vereadores cobram convocação

Eles acusam a Câmara de estar preterindo a nomeação deles em prol de funcionários comissionados. Por André Luis EXCLUSIVO Nesta segunda-feira (01/02), na abertura dos trabalhos legislativos de 2021 da Câmara de Vereadores de Flores um grupo com pessoas aprovadas no concurso público realizado em março de 2020, protestaram pedindo celeridade na convocação. “Nomeação já. Os […]

Eles acusam a Câmara de estar preterindo a nomeação deles em prol de funcionários comissionados.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Nesta segunda-feira (01/02), na abertura dos trabalhos legislativos de 2021 da Câmara de Vereadores de Flores um grupo com pessoas aprovadas no concurso público realizado em março de 2020, protestaram pedindo celeridade na convocação.

“Nomeação já. Os candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Flores, não podem ter sua nomeação preterida em prol de comissionados”, dizia a faixa carregada pelo grupo.

Em contato com a redação do blog, um dos aprovados – que pediu reserva do nome-  informou que conseguiram que  a homologação do concurso acontecesse em agosto do ano passado, antes das eleições. A grande insatisfação é com o número de funcionários comissionados, preterindo os concursados.

“Falamos hoje com o presidente da Câmara, ele alegou que não poderia convocar por conta da pandemia, mas a Câmara está cheia de contratados. Não há nenhum servidor concursado lá”, denunciou.

O concurso público da Câmara de Vereadores de Flores aconteceu em março de 2020, foram dez vagas no total, sendo duas para auxiliar administrativo, uma para artífice, uma para assistente de controle, duas para auxiliar de serviços gerais, uma para recepcionista e três para vigilante.

Vacarri e Duque viraram réus no caso Petrobras

Responsável pelas ações judiciais da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro (foto) aceitou nesta segunda-feira a denúncia da Procuradoria da República contra dois personagens que vinculam o PT ao escândalo da Petrobras: o tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto; e o ex-diretor de Serviços e Engenharia da estatal, Renato Duque, indicado para o antigo posto […]

SergioMoroGilFerreiraAgCNJ

Responsável pelas ações judiciais da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro (foto) aceitou nesta segunda-feira a denúncia da Procuradoria da República contra dois personagens que vinculam o PT ao escândalo da Petrobras: o tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto; e o ex-diretor de Serviços e Engenharia da estatal, Renato Duque, indicado para o antigo posto por José Dirceu. A informação é do Blog de Josias de Souza.

Com essa decisão, Vaccari e Duque passaram da condição de indiciados para a de réus. Junto com os dois, desceram ao banco dos réus na nova ação penal 25 pessoas. Entre eles o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Paulo Barusco e o doleiro Alberto Youssef.

São acusados de três crimes: corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (Youssef livrou-se da acusação de corrupção por já responder pelo mesmo crime noutro processo). A denúncia havia sido protocolada pelos procuradores da Lava Jato há uma semana.

Dias antes, Renato Duque fora preso pela segunda vez. Voltou para a cadeia porque foi pilhado ralizando movimentações bancárias no estrangeiro. Transferiu da Suíça para Mônaco cifras superiores a 20 milhões de euros. Ele nega a propriedade do dinheiro e o cometimento de crimes.

Na denúncia que virou ação penal, a Procuradoria sustenta que Duque se reunia com o tesoureiro petista Vaccari para acertar o rateio das propinas auferidas na Petrobras. A verba migrava para a caixa registradora do PT na forma de doações oficiais de fornecedores da Petrobras para o partido. Coisa de R$ 4,2 milhões, em 18 meses.

Vaccari e o PT alegam que tudo foi feito dentro da lei. O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, contesta: “Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina.”