Notícias

Recomendação traz novas orientações sobre Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

Outras Notícias

Ao contrário de Câmara, Carreras diz que não vota em Lula nem no PT

JC On Line Um dia após o governador Paulo Câmara (PSB) afirmar que fará “todos os esforços” para viabilizar uma aliança do PSB com o PT, o deputado federal Felipe Carreras (PSB) se manifestou. Ele afirmou em sua conta do Twitter que não votará no ex-presidente Lula ou em nenhum candidato do PT para a […]

JC On Line

Um dia após o governador Paulo Câmara (PSB) afirmar que fará “todos os esforços” para viabilizar uma aliança do PSB com o PT, o deputado federal Felipe Carreras (PSB) se manifestou.

Ele afirmou em sua conta do Twitter que não votará no ex-presidente Lula ou em nenhum candidato do PT para a Presidência da República.

“Não sei a decisão que meu partido vai tomar. Respeito decisões partidárias. Tenho história no meu partido. Mas de uma coisa tenho certeza, não voto para presidente em Lula nem num candidato do PT”, disse Felipe Carreras em seu Twitter.

Felipe Carreras é ex-secretário de Turismo, Esporte e Lazer do Governo de Pernambuco na gestão de Paulo Câmara. Ele se descompatibilizou no período da janela partidária para voltar ao seu cargo de deputado federal e concorrer à reeleição.

Carnaval: Itafolia 2024 foi um grande sucesso

Neste fim de semana, Itapetim se agitou com o Itafolia 2024, um evento realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, atraindo uma multidão em duas noites de muita música e folia. No sábado (11), a Praça Poeta Rogaciano Leite foi palco de apresentações eletrizantes de artistas como Padú Frajolaz, Os Vilões e Júlio […]

Neste fim de semana, Itapetim se agitou com o Itafolia 2024, um evento realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, atraindo uma multidão em duas noites de muita música e folia.

No sábado (11), a Praça Poeta Rogaciano Leite foi palco de apresentações eletrizantes de artistas como Padú Frajolaz, Os Vilões e Júlio Farra, levando o público a vibrar ao som de ritmos variados.

No domingo (12), o evento encerrou com a energia contagiante de Aldinho Kceteiro e as batidas envolventes do DJ Marcílio, proporcionando momentos memoráveis aos presentes na festa, que mais uma vez foi um grande sucesso.

Além de promover a cultura local, o Itafolia 2024 reforçou a tradição do carnaval, levando alegria e diversão para a juventude e todo o público presente, de forma ordeira e em paz, sem incidentes que pudessem prejudicar a festividade.

 

CDL apoia cursos para segurança do trabalho

Em parceria com Câmara Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, Conexão Concursos e Vestibulares e Valério Construções, a R & F Cursos Profissionalizantes realizou com conclusão na última semana cursos de NR 10 Básico – Segurança em instalações e serviços de eletricidade  e NR 35 – Trabalho em Altura. A atividade foi realizada com aulas […]

Em parceria com Câmara Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, Conexão Concursos e Vestibulares e Valério Construções, a R & F Cursos Profissionalizantes realizou com conclusão na última semana cursos de NR 10 Básico – Segurança em instalações e serviços de eletricidade  e NR 35 – Trabalho em Altura.

A atividade foi realizada com aulas teóricas e práticas, com objetivo de que profissionais adquirissem conhecimentos estabelecendo requisitos e condições para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, além de segurança em trabalhos em altura.

 

Sem citar Sebastião Oliveira, Marconi Santana fala em sonho antigo e agradece Estrada de Fátima

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, agradeceu em carta aberta à inauguração da PE 366, a chamada estrada de Fátima, entregue oficialmente ontem pelo governador Paulo Câmara. “Não tenho palavras para expressar o tamanho da minha alegria por o dia de ontem. Um momento muito especial para todos nós. A realização de um sonho antigo […]

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, agradeceu em carta aberta à inauguração da PE 366, a chamada estrada de Fátima, entregue oficialmente ontem pelo governador Paulo Câmara.

“Não tenho palavras para expressar o tamanho da minha alegria por o dia de ontem. Um momento muito especial para todos nós. A realização de um sonho antigo e que foi idealizado com os esforços de muitas mãos”.

Lembrou que a PE-366 leva o nome do seu avô, Manoel de Sousa Santana, que empreendeu grandes esforços para tornar o acesso a Fátima carroçável. “Depois dele muitas lideranças políticas de diversas correntes partidárias deram sua parcela de contribuição”.

Santana lembrou da grande cheia de 2008, que danificou muitas estradas na cidade. “Nós entramos com situação de emergência, e de pronto o governador Eduardo Campos nos liberou pontes, pontilhões bueiros e a melhoria da estrada de Fátima”.

“Isso possibilitou em 2016 que, o governador Paulo Câmara, mesmo com todos os estados em retração, tivesse a coragem de alocar os recursos necessários para que esta estrada pudesse ser feita e realizar o sonho da população de Fátima”, seguiu.

O prefeito fez uma referência à briga pela paternidade da obra e a disputa entre ele, Soraya Murioka, Danilo Cabral e Sebastião Oliveira, potencializada pelo período eleitoral. “A paternidade desta obra é da população de Fátima e temos que agradecer ao governador Paulo Câmara. E isso eu registro aqui, onde jamais, nós florenses vamos esquecer-nos desta luta de mais de 60 anos, realizada e inaugurada neste solo”.

Marconi lista agradecimentos e não cita o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, aliado de Murioka. Agradeceu ao  governador Paulo Câmara, aos prefeitos que fazem o Cimpajeú que compareceram,  ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, que  garantiu abastecimento de água do Povoado Tenório, a Danilo Cabral e ao Deputado estadual Joaquim Lira, além de sua equipe de governo e família.

“Vamos reconstruir nossa amada cidade e avançar com ações voltadas para o crescimento e o desenvolvimento de nossa terra e principalmente com o olhar para os que mais precisam”, concluiu.

Mais prefeitos são multados por irregularidades na destinação do lixo

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo […]

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo Tribunal de Contas.

Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte (processo TC n° 1859285-5) e Tracunhaém (TC n° 1858238-2), os conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal, relatores dos respectivos processos, julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do cidadão.

Com base no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, os relatores determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem e apresentem ao Tribunal de Contas um plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.

Nos municípios de Aliança (processo TC n° 1858542-5) e Vertentes (TC n° 1858240-0) os relatores, conselheira Teresa Duere e conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente, realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação semelhante visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato. A recomendação faz parte de uma decisão unificada do TCE realizada este ano.