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Mais prefeitos são multados por irregularidades na destinação do lixo

Por Nill Júnior

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo Tribunal de Contas.

Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte (processo TC n° 1859285-5) e Tracunhaém (TC n° 1858238-2), os conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal, relatores dos respectivos processos, julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do cidadão.

Com base no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, os relatores determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem e apresentem ao Tribunal de Contas um plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.

Nos municípios de Aliança (processo TC n° 1858542-5) e Vertentes (TC n° 1858240-0) os relatores, conselheira Teresa Duere e conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente, realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação semelhante visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato. A recomendação faz parte de uma decisão unificada do TCE realizada este ano.

Outras Notícias

Irmão Betinho já trabalha 2020 em Tabira

De olho na cadeira do Prefeito Sebastião Dias (PTB) já tem aliados e adversários em Tabira se mexendo, conforme nota de Anchieta Santos que foi ao ar no programa Rádio Vivo de hoje, na Rádio Pajeú. No bloco da oposição um nome começa a se destacar pelas articulações. Trata-se do ex-presidente da Câmara e liderança […]

De olho na cadeira do Prefeito Sebastião Dias (PTB) já tem aliados e adversários em Tabira se mexendo, conforme nota de Anchieta Santos que foi ao ar no programa Rádio Vivo de hoje, na Rádio Pajeú.

No bloco da oposição um nome começa a se destacar pelas articulações. Trata-se do ex-presidente da Câmara e liderança evangélica Irmão Betinho.

“Segurando na mão de Deus”, o irmão já estaria formando chapinha de vereadores e articulando o seu ingresso no PSB do Governador Paulo Câmara.

A última vez que ele foi notícia aconteceu em virtude da filha, Acssa Basta, 32 anos, vítima da tentativa de feminicídio por um ex-companheiro.  Irmão Betinho ficou cara a cara com o algoz da filha, mas não esboçou reação física, apenas o confrontando verbalmente, em vídeo que viralizou nas redes sociais.

Também é cantor evangélico, tendo até lançado um CD, gravado a partir de sua vivência na Assembleia de Deus. O título, “Os Louvores que marcaram minha vida”.

Efetivo do Programa Em Frente Brasil começa a atuar em Paulista

O projeto, que segue o modelo do Pacto pela Vida, foi lançado pelo governo Federal e conta com 405 profissionais, incluindo homens e mulheres da Força Nacional de Segurança, Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, além das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participa, na […]

Foto: Reprodução/TV Globo

O projeto, que segue o modelo do Pacto pela Vida, foi lançado pelo governo Federal e conta com 405 profissionais, incluindo homens e mulheres da Força Nacional de Segurança, Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, além das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar

O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participa, na manhã desta sexta-feira (30/08), do lançamento do efetivo do Programa Em Frente Brasil nas ruas de Paulista, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR). A solenidade, que terá início às 10h, será realizada no estacionamento do North Way Shopping. Ao todo, 405 profissionais, com o apoio de 74 viaturas, atuarão no município, dentro das ações do projeto, que foi lançado nesta quinta-feira (29/08), pelo Governo Federal.

Com foco no enfrentamento à violência, o programa prevê ações conjuntas em cinco municípios brasileiros: Paulista (PE), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR). Os profissionais, que fazem parte da Força Nacional de Segurança, das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e agentes de Trânsito atuarão dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

Seguindo o modelo de atuação do Pacto pela Vida, o programa também prevê ações articuladas entre a União, os Estados e Municípios. Para tanto, será colocado em prática um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação.

Força Nacional de Segurança – O uso dos profissionais da Força Nacional foi autorizado, na última semana, pelo Governo Federal, por meio das portarias de nº 683 e 685. O efetivo atuará em ações de policiamento ostensivo, assim como de polícia judiciária e perícia forense nos cinco municípios que integram o programa. No primeiro caso, as ações terão prazo de 120 dias, enquanto as demais ações terão prazo de 180 dias a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

Paulista – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamental para redução da criminalidade na região, incluindo no município de Paulista. Só neste ano, a redução dos crimes contra a vida, na cidade, chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no município, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado.

Arcotrans inicia vistoria de motocicletas e recadastramento de mototaxistas em Arcoverde

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans deu início na última segunda-feira, 10 de fevereiro, ao cronograma de vistoria anual de motocicletas e recadastramento anual de todos os mototaxistas do município. A iniciativa atende ao Decreto n° 175/2012. A vistoria está observando os equipamentos necessários e o estado de conservação da motocicleta, […]

Foto: Arcotrans/Divulgação

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans deu início na última segunda-feira, 10 de fevereiro, ao cronograma de vistoria anual de motocicletas e recadastramento anual de todos os mototaxistas do município.

A iniciativa atende ao Decreto n° 175/2012. A vistoria está observando os equipamentos necessários e o estado de conservação da motocicleta, assim como a higiene para o seu bom funcionamento, entre outras obrigações do condutor, que estão sendo analisadas pela autarquia municipal de trânsito.

“Os mototaxistas que não atenderem às determinações terão suas permissões suspensas e só poderão voltar a circular após o cumprimento dos temos dispostos”, afirmou Gustavo Rodrigues de Oliveira Quinto, gerente de Controle Operacional de Segurança da Arcotrans.

Confira abaixo o cronograma completo de vistoria anual de motocicletas e recadastramento anual de todos os mototaxistas:

Segunda-feira, 10 de fevereiro

Avenida – 20 motos

Cecora – 20 motos

Cruzeta – 20 motos

Total: 60 motos

Terça-feira, 11 de fevereiro

Papa-léguas – 20 motos

São Cristóvão – 20 motos

Boa Esperança – 20 motos

Total: 60 motos

Quarta-feira, 12 de fevereiro

São Geraldo I – 15 motos

São Geraldo II – 15 motos

Cohab I – 15 motos

Cohab II – 15 motos

Quinta-feira, 13 de fevereiro

JK – 20 motos

Tamboril – 15 motos

Sucupira – 13 motos

Tamboril II – 12 motos

Total: 60 motos

Sexta-feira, 14 de fevereiro

Cruzeiro – 11 motos

Presídio – 11 motos

Central – 12 motos

Boa Vista – 12 motos

Imagem – 14 motos

Total: 60 motos

Segunda-feira, 17 de fevereiro

Batalha – 19 motos

Total: 19 motos

O drama de Vanessa Nunes, vítima de tentativa de feminicídio em Carnaíba

Foi comovente o relato da senhora Marluce Nunes, mãe de Vanessa Nunes da Silva ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (10). Falando a Nill Júnior, ela relatou que a filha teve alta, mas não se livrou das sequelas físicas e psicológicas da tentativa de feminicídio. Em 24 de março, ela foi agredida […]

Foi comovente o relato da senhora Marluce Nunes, mãe de Vanessa Nunes da Silva ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (10).

Falando a Nill Júnior, ela relatou que a filha teve alta, mas não se livrou das sequelas físicas e psicológicas da tentativa de feminicídio.

Em 24 de março, ela foi agredida fisicamente e teve o corpo queimado pelo ex-companheiro, por ciúmes. Eronildo Barbosa, o Nildo, segue preso. O crime aconteceu onde ela residia, em um bairro de Carnaíba.

Vanessa passou por uma cirurgia de emergência, teve cinco centímetros do intestino grosso retirado, após ser rompido pelos golpes do criminoso. Teve infecção e hoje ainda usa uma bolsa de colostomia, até a cura total que deve durar meses.

O rosto que foi queimado com líquido inflamável, provavelmente álcool ou combustível, aos poucos vai se recuperando. Mas há cicatrizes graves.

O pior, a além das dores físicas, a dor psicológica. A mãe que deixou o trabalho de diarista para ajudar a filha na recuperação diz ainda ter que ouvir comentários de que Vanessa teria alguma culpa. O relato revoltou as convidadas do debate, Andressa Gregório, Gal Mariano e Risolene Lima.

O comunicador Nill Júnior cobrou punição exemplar na justiça para o criminoso. Apelou para que a vítima tenha alguma assistência judiciária e total suporte de município e estado.

Importante também discutir as medidas para prevenir e evitar cada vez mais casos de violência contra a mulher e tentativas de feminicídio como essas. A dor de Vanessa é de todas as mulheres.

TCE volta a dizer a prefeitos de PE que não pode flexibilizar LRF. “Atribuição é do Congresso”

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (05) para um encontro com o presidente Marcos Loreto. Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no […]

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (05) para um encontro com o presidente Marcos Loreto.

Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no mês de janeiro devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores.

Os prefeitos aproveitaram o encontro para questionar também o presidente sobre compensação previdenciária, contratação de escritórios de advocacia e de serviços de saúde por intermédio de organizações sociais.

Loreto reafirmou o que já havia dito à diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) numa reunião ocorrida no mês de dezembro, que o TCE estará sempre de portas abertas para orientá-los e oferecer-lhes cursos de capacitação, mas nada poderá fazer para flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito a gastos com pessoal, porque essa atribuição é do Congresso Nacional.