Mais prefeitos são multados por irregularidades na destinação do lixo
Por Nill Júnior
Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo Tribunal de Contas.
Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte (processo TC n° 1859285-5) e Tracunhaém (TC n° 1858238-2), os conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal, relatores dos respectivos processos, julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do cidadão.
Com base no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, os relatores determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem e apresentem ao Tribunal de Contas um plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.
Nos municípios de Aliança (processo TC n° 1858542-5) e Vertentes (TC n° 1858240-0) os relatores, conselheira Teresa Duere e conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente, realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação semelhante visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato. A recomendação faz parte de uma decisão unificada do TCE realizada este ano.
Carlos Evandro usa estratégia populista para tratar do que é sério. E não é único. A notícia da semana foi o anúncio de que o ex-prefeito Carlos Evandro mantém-se inelegível pela justiça eleitoral, após entendimento da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu um recurso de seus advogados. Eles ingressaram contra […]
Carlos Evandro usa estratégia populista para tratar do que é sério. E não é único.
A notícia da semana foi o anúncio de que o ex-prefeito Carlos Evandro mantém-se inelegível pela justiça eleitoral, após entendimento da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu um recurso de seus advogados.
Eles ingressaram contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade administrativa.
Os advogados de Carlos, de uma renomada e cara banca jurídica já avisaram que a decisão pode ser revertida no STF. O próprio Carlos já avisou que os adversários vão quebrar a cara e que será candidato. “Quanto mais batem, mais eu cresço”, afirmou.
E será sempre assim. Carlos teve contas rejeitadas por um colegiado, com a decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Teve condenações que beiraram o milhão, chegou a recorrer com escritórios tão famosos e caros quanto os de agora e derrubou parte delas.
Mas tem situação complexa no campo jurídico e jogará no Supremo sua última cartada. Entretanto, sabendo de sua força, como principal nome da oposição, segura a chama de seus seguidores acesa. A notícia da decisão dessa semana caiu como uma bomba. Ele e seus aliados guardavam a sete chaves e só dariam publicidade se o resultado fosse favorável, com direito a carreata, palanque e vôo rasante.
E a maior certeza, todos são e agem assim. Ou dizem que vão reverter ou que são vítimas de perseguição.
Exemplos sobram. O próprio Geni Pereira, um ser humano especial mas que deixou aliados mal intencionados acabarem sua elegibilidade, quis peitar o sistema e levou sua candidatura até o fim. Terminou com todos os votos anulados e não soube de que tamanho saiu da eleição de 2008.
Em Tabira, Dinca Brandino disse até o último momento em 2016 que seria o candidato. Barrado por motivo similar ao de Carlos – condenação por colegiado com rejeição – submeteu a mulher, Nicinha Brandino, uma dona de casa de bem sem nenhuma condição de disputa à condição de candidata. Fez a mulher passar por situações constrangedoras por não ter habilidade para falar em público e pagou um preço. E há tantos exemplos que não caberiam na Coluna.
Carlos ainda tem recursos jurídicos e pode até ser candidato. Para a oposição, melhor que seja, é o melhor nome no critério da competividade. Mas é triste vê-lo com aliados recorrendo ao discurso populista quando poderia jogar limpo, falar a verdade. Dizer que não é impossível, só que também não será fácil. Mas nem Carlos, nem aliados, muito menos advogados bem remunerados vão admitir. “Se esconder a verdade fará bem, que mal tem?”
Um dia sai
Desde o anúncio e assinatura pelos municípios do convênio que autoriza o funcionamento do SAMU no Sertão, impera o silêncio de Cimpajeú, prefeituras e Secretaria de Saúde. Ou está tudo muito bem ou muito mal. De certo que nada está funcionando.
Outro olhar
A filiação de Cybele Roa ao Avante de Sebastião Oliveira foi muito prestigiada por governistas de Arcoverde. Muitos já a colocam a vereadora neurologista como plano A para enfrentar Zeca Cavalcanti. Ano passado, era no máximo plano D.
Sai o vice
O prefeito Sávio Torres tem hoje uma reunião decisiva em dia chácara para encaminhamento da escolha do candidato a vice que disputará com ele as eleições desse ano. Com direito a pesquisa Múltipla pra balizar a escolha. Diógenes Patriota tem certeza que será ele.
Amor quase eterno
Os ex-petistas Gerson de Sousa, Tadeu do Hospital, Damião de Carminha, Doido de Zé Vicente (ex PSC), Maurício do São João e Henrique Marinho se filiaram ao PSB e, como fizeram patrazmente, juraram amor eterno ao partido e Evandro Valadares.
Quem foi o estrategista?
Algum “inteligente” marcou a entrega da nova ponte de Bodocó por Paulo Câmara em meio à maior procissão do interior do estado, do Mastro da Bandeira de São José. Entre a inauguração e a procissão o povo escolheu a segunda.
400 nada a ver
Entre Governo do Estado e Prefeitura do Recife o grupo de Hunberto Costa tem cerca de 400 cargos de vários escalões. Mas claro, a luta contra a decisão da candidatura própria de Marília Arraes se dá pelo “projeto de alianças”, “defesa de Lula”, “alinhamento estratégico “, mais o escambau de justificativas…
Pode voltar da porta
Se Carlos Evandro tiver a mesma negativa no Supremo, o melhor nome para absorver o espólio eleitoral é Vitor Oliveira. Aí Inocêncio Oliveira terá que sair da hibernação e ajudar na articulação. Fora disso, essa de “ser candidato de todo jeito” o rebaixará a terceira via, melancólica e pá de cal.
Vírus mais ágil que o MP
O Coronavirus gerou ao menos um milagre. Suspendeu por hora eventos caros pagos com dinheiro público em cidades que deveriam ter como prioridade, saúde, educação, mobilidade. O vírus acabou com parte do pão e circo. Se quando ele for embora, deixar esse legado de lembrança, palmas pra ele…
Frase da semana:
“No meu entender, muito mais fantasia a questão do Coronavirus. Não é tudo isso que a imprensa propaga ou propala pelo mundo”.
Do presidente Jair Bolsonaro, pouco antes de membros de sua comitiva que se reuniram com Trump darem positivo pro teste.
A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, acabou de divulgar o resultado do vestibular 2019.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia. O Processo Seletivo teve uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 […]
A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, acabou de divulgar o resultado do vestibular 2019.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.
O Processo Seletivo teve uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Houve questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação.
Por André Luis Primeira mão Na manhã desta quinta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu seu julgamento sobre o processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2021. O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator, analisando os interessados […]
Na manhã desta quinta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu seu julgamento sobre o processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2021.
O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator, analisando os interessados no processo: Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), Luiza Margarida de Jesus, Orlani Limeira Silva, Jose Antunes Paz Filho e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior.
Os interessados contaram com a representação dos advogados Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) e Hitalo Alexandre Silva de Oliveira Galindo (OAB: 40762PE).
A deliberação foi unânime e trouxe um parecer favorável, com ressalvas, em relação às contas do presidente da Câmara, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha) e da vice-presidente há época, Luiza Margarida de Jesus, referentes ao exercício financeiro de 2021.
Os gestores responsáveis pelas contas julgadas deverão adotar as medidas corretivas necessárias para endereçar as ressalvas destacadas pela Câmara e garantir a conformidade das práticas financeiras no próximo exercício.
A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu no gabinete, nesta quinta-feira, 17 de maio, o assessor técnico da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNEMinC), Roberto Azoubel. Na pauta, vários temas relacionados a cultura como o “Prêmio Culturas Populares 2018” do MinC, sobre o qual Azoubel ministrou uma oficina na Estação da Cultura, nesta […]
A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu no gabinete, nesta quinta-feira, 17 de maio, o assessor técnico da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNEMinC), Roberto Azoubel.
Na pauta, vários temas relacionados a cultura como o “Prêmio Culturas Populares 2018” do MinC, sobre o qual Azoubel ministrou uma oficina na Estação da Cultura, nesta mesma tarde, com o objetivo de mostrar como as pessoas podem participar do edital. Em Arcoverde, no ano passado, foram contemplados dois grupos: o “Samba de Coco das Irmãs Lopes” e o “Boi Diamante”.
Na audiência com a prefeita, o assessor do MinC entregou também publicações sobre o Sistema Nacional de Cultura e falou sobre a importância da criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
A prefeita Madalena explicou o cenário arcoverdense quanto a essa luta. “Sabemos que o SMC é uma demanda e pauta de debates que ocorre há décadas na nossa cidade. Agora, especialmente, com a criação da Secretaria de Cultura e Comunicação, há uma ano, as discussões foram intensificadas com a realização de doze plenárias por segmentos artísticos e culturais com ampla participação da sociedade e recebendo convidadas de várias instituições.”, destacou.
Após o “Seminário da Política Cultural de Arcoverde”, ocorrido em novembro de 2017, onde também foi debatido e aprovado a minuta do Projeto de Lei complementar pelos segmentos da sociedade, “seguimos ao próximo passo, nesta segunda-feira, 21 de maio, para apreciação e aprovação da Câmara dos Vereadores. Estamos confiantes que o sonho da implementação do Sistema Municipal está cada vez mais perto”, completou a prefeita.
Esse projeto de lei complementar, dentre outras coisas, dará a base legal para criação do Conselho Municipal da Política Cultural, bem como a criação do Fundo Municipal de Cultura, mecanismos obrigatórios dentre as metas do Sistema Nacional de Cultura.
Também estiveram presentes da reunião, a secretária municipal de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha; o diretor Executivo de Cultura, Vinícius Carvalho e o diretor de Executivo de Produção, Gustavo Azevedo.
The Intercept Brasil Em chats secretos, Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato, concordou com a avaliação de procuradores do Ministério Público Federal de que Flávio Bolsonaro mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, o esquema, operado pelo assessor Fabrício Queiroz, seria similar […]
Em chats secretos, Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato, concordou com a avaliação de procuradores do Ministério Público Federal de que Flávio Bolsonaro mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, o esquema, operado pelo assessor Fabrício Queiroz, seria similar a outros escândalos em que deputados estaduais foram acusados de empregar funcionários fantasmas e recolher parte do salário como contrapartida.
Dallagnol disse que o hoje senador pelo PSL Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, “certamente” seria implicado no esquema. O procurador, no entanto, demonstrou uma preocupação: ele temia que Moro não perseguisse a investigação por pressões políticas do então recém eleito presidente Jair Bolsonaro e pelo desejo do juiz de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, o STF. Até hoje, como presumia Dallagnol, não há indícios de que Moro, que na época das conversas já havia deixado a 13ª Vara Federal de Curitiba e aceitado o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, tenha tomado qualquer medida para investigar o esquema de funcionários fantasmas que Flávio é acusado de manter e suas ligações com poderosas milícias do Rio de Janeiro.
O escândalo envolvendo Flávio, que vinha dominando as manchetes, desapareceu da mídia nos últimos meses. A investigação, nas mãos do Ministério Público do Rio, parece ter entrado em um ritmo bem mais lento do que o esperado para um caso dessa gravidade. Moro tampouco dá sinais de que está interessado nas ramificações federais do caso – como o suposto empréstimo de Queiroz para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Nas poucas vezes em que respondeu a questionamentos sobre a situação do filho do presidente, ele repetiu que “não há nada conclusivo sobre o caso Queiroz” e que o governo não pretende interferir no trabalho dos promotores. Entretanto, o caso voltou aos noticiários na segunda-feira, 15 de julho, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações iniciadas sem aprovação judicial envolvendo o uso dos dados do Coaf, órgão do Ministério da Economia que monitora transações financeiras para prevenir crimes de lavagem de dinheiro.
No dia 8 de dezembro de 2018, Dallagnol postou num grupo de chat no Telegram chamado Filhos do Januario 3, composto de procuradores da Lava Jato, o link para um reportagem no UOL sobre um depósito de R$ 24 mil feito por Queiroz numa conta em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o texto, a “transação foi apontada como “atípica” pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e anexado a uma investigação do Ministério Público Federal, na Lava Jato”. “Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A comunicação do Coaf não comprova irregularidades, mas indica que os valores movimentados são incompatíveis com o patrimônio e atividade econômica do ex-assessor”, escreve o UOL.
A notícia levou Dallagnol a pedir a opinião dos colegas sobre os desdobramentos do caso, e sobre como seria a reação de Moro. A procuradora Jerusa Viecilli, crítica da aproximação de Moro com o governo Bolsonaro, respondeu “Falo nada … Só observo ?”. Dallagnol manifestou sérias preocupações com a forma que o ministro da Justiça conduziria o caso, sugerindo que o ex-juiz poderia ser leniente com Flávio, seja por limites impostos pelo presidente ou pela intenção de Moro de não pôr em risco sua indicação ao Supremo: “É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”, digitou o procurador. “Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo?”, escreveu. Dallagnol completou, sobre o presidente: “Agora, o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupcao se o filho dele vai sentir a pauta na pele?”
Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo Tribunal de Contas.
Os ex-petistas Gerson de Sousa, Tadeu do Hospital, Damião de Carminha, Doido de Zé Vicente (ex PSC), Maurício do São João e Henrique Marinho se filiaram ao PSB e, como fizeram patrazmente, juraram amor eterno ao partido e Evandro Valadares.
Por André Luis
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