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RECIPREV: TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento

Por André Luis

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Outras Notícias

Afogados: Câmara discute Orçamento Participativo no bairro Planalto

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira segue sua agenda de discutir o Orçamento Participativo nos bairros da cidade. Ontem (7) foi a fez dos moradores do bairro Planalto receberem a visita dos vereadores. Uma das principais reclamações dos moradores foi a falta de investimentos públicos no bairro que já tem 10 anos de […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira segue sua agenda de discutir o Orçamento Participativo nos bairros da cidade.

Ontem (7) foi a fez dos moradores do bairro Planalto receberem a visita dos vereadores. Uma das principais reclamações dos moradores foi a falta de investimentos públicos no bairro que já tem 10 anos de vida.

“Nesses 10 anos não foi colocada nenhuma pedra de calçamento aqui no bairro, falta infraestrutura, a Compesa se comprometeu em melhorar o abastecimento de água fazem 8 meses e até agora nada. Acredito que Patriota vai calçar as ruas que prometeu aqui”, destacou Sr. Miguel, um dos moradores mais antigos do bairro.

Usando da palavra o Presidente da Câmara Igor Mariano fez questão de destacar o compromisso da câmara em continuar cobrando as ações do executivo. “Não vamos nos cansar de cobrar do executivo. Quero externar que a Câmara tem firmado esse compromisso com todos os bairros da cidade”.

Já o vereador Augusto Martins destacou a resolução de alguns problemas por parte do executivo. “Havia uma pedra que atrapalhava uma rua no bairro São Brás, o executivo já resolveu através da cobrança dos vereadores. O Prefeito também já garantiu que vai realizar um mutirão nos bairros com as máquinas para melhorar a situação das ruas depois das chuvas, é outra conquista da câmara junto do povo”, destacou Augusto.

Daniel Valadares fez questão de destacar que acredita na palavra do Prefeito. “Patriota irá cumprir a promessa de pavimentar as ruas prometidas aqui no Planalto”.

Agenda – Na próxima segunda-feira às 20h acontecerá mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Transmitida ao vido pelas Rádio Pajeú AM e Afogados FM. Já na quinta-feira (14) os vereadores estarão no Bairro Costa, na Escola Gizelda Simões se reunindo com os moradores daquele bairro, a reunião será as 18h30.

Prática educacional adotada em Flores é destaque no Recife

A equipe da secretaria municipal de educação de Flores recebeu nesta última quarta-feira – 13, na capital do estado, um prêmio de grande valor para a educação infanto–juvenil do município. As boas práticas, somadas ao empenho e dedicação de professores, diretores, coordenadores e alunos da rede municipal de ensino de Flores, fizeram com que a […]

A equipe da secretaria municipal de educação de Flores recebeu nesta última quarta-feira – 13, na capital do estado, um prêmio de grande valor para a educação infanto–juvenil do município.

As boas práticas, somadas ao empenho e dedicação de professores, diretores, coordenadores e alunos da rede municipal de ensino de Flores, fizeram com que a secretaria estadual de educação premiasse a secretaria local com o prêmio de experiências exitosas.

Um reconhecimento programa implementado pelo governo municipal para gerir o ambiente educacional dos jovens e das crianças florenses.

A premiação aconteceu durante o I Seminário Estadual de práticas pedagógicas exitosas, promovido pela secretaria de educação do estado, em Recife.

As escolas premiadas foram: Onze de Setembro, com a experiência ‘Oficina do Letramento Matemático’: Pizzaria Gorgonzola e a Escola Municipal José Cirino de Carvalho, com a experiência, projetos na Educação Infantil: ‘Casinha Colorida’.

O evento de premiação ainda contou a apresentação musical dos alunos da Escola Municipal Imperador Pedro Primeiro, do Povoado Santana de Almas.  Os professores homenageados foram: Camila de Araújo Silva, Edvaní Glaucia Vieira, Ana Maria Ferreira Martins, Viviana Diana Diniz e Aldo Alonço da Silva.

Sertão do Pajeú passa dos 18 mil casos de Covid-19 e totaliza 298 óbitos

Serra Talhada confirmou o 93º óbito pela doença. Por André Luis Nesta sextaa-feira (5/2), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (14), Afogados da Ingazeira (4), Tabira (9), São José do Egito (2), Carnaíba (7), Santa Terezinha (2), Triunfo (5), […]

Serra Talhada confirmou o 93º óbito pela doença.

Por André Luis

Nesta sextaa-feira (5/2), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (14), Afogados da Ingazeira (4), Tabira (9), São José do Egito (2), Carnaíba (7), Santa Terezinha (2), Triunfo (5), Itapetim (5), Iguaracy (12), Brejinho (2), Solidão (6), Calumbi (0), Santa Cruz da Baixa Verde (6) e Ingazeira (2). Foram 80 novos casos totalizando 18.039.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.612; Afogados da Ingazeira, 2.601; Tabira 1.826, São José do Egito, 1.330; Carnaíba,  914; Flores, 671 e  Santa Terezinha, 626 casos.

Triunfo, 612; Itapetim, 531; Iguaracy, 371; Brejinho, 342; Solidão, 322; Calumbi, 309; Tuparetama, 285; Quixaba, 272; Santa Cruz da Baixa Verde, 261 e Ingazeira, 154 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito em Serra Talhada, a região conta agora com 298 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (93); Afogados da Ingazeira (29); Flores (24); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (20); Tuparetama (16); Santa Terezinha (16); Itapetim (11); Iguaracy (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou o 93° óbito. Trata de paciente masculino, 76 anos, morador do Alto da Conceição. Era hipertenso e faleceu nesta quinta-feira (04/02), no Hospital Eduardo Campos.

Recuperados – Com mais 129, a região tem agora no total 17.151 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,07% dos casos confirmados.

Ambulância entregue em Solidão é modelo semi-UTI e favorece transporte de pacientes graves

O Deputado Clodoaldo Magalhães juntamente com o Prefeito Djalma Alves entregaram a população solidanense uma ambulância adquirida através de emenda parlamentar. O veículo é um modelo SEMI-UTI, possui suporte avançado, com capacidade de transportar quatro pessoas de maneira segura, bancada para fixação de equipamentos médicos, suporte para soro, suporte parra cilindro de oxigênio, sinalização, barra […]

O Deputado Clodoaldo Magalhães juntamente com o Prefeito Djalma Alves entregaram a população solidanense uma ambulância adquirida através de emenda parlamentar.

O veículo é um modelo SEMI-UTI, possui suporte avançado, com capacidade de transportar quatro pessoas de maneira segura, bancada para fixação de equipamentos médicos, suporte para soro, suporte parra cilindro de oxigênio, sinalização, barra com sirene, iluminação em LED, além de outras características.

A ambulância foi adquira através da emenda parlamentar do Deputado Clodoaldo Magalhaes no valor de R$ 100 mil. A contrapartida da gestão Djalma Alves foi de R$ 66 mil.

 “Hoje estou realizando um grande desejo da minha gestão e do povo solidanense. A ambulância veio no momento certo e está pronta para atender as necessidades de quem dela necessitar. Tenho certeza que irei também realizar a emenda do deputado para a compra do ônibus TFD de Solidão, com certeza iremos fazer mais uma grande festa”, ressaltou p Prefeito Djalma Alves na entrega.

“Este equipamento é de grande importância para os solidanenses, para os pacientes que precisam ter resolutividade até o final do problema. Você enquanto parlamentar, só melhora a vida do povo, quando se tem um gestor, que lhe representa e que faz o recurso que o deputado consegue, se transformar em obra, em serviço, como é esse equipamento da saúde”, frisou o Deputado Clodoaldo Magalhães.

Dando sequência a programação da entrega, houve apresentações culturais com os grupos de Xaxado Bandoleiros de Solidão e a Quadrilha Junina Fogueirart.

Estiveram presentes além do Prefeito Djalma Alves e do Deputado Estadual, Clodoaldo Magalhães, vice-prefeito Zé Nogueira, ex-prefeita Neta, os vereadores: Viturino Melo, Josias de Neta, Genivaldo Barros, Zé Verland, Antônio Bujão, Neta Riqueta e demais lideranças políticas. Compareceram também os secretários: Damiana Souza (Saúde), Aparecida Ramos (Educação), Silvia (Ação Social), Murilo Amorim (Agricultura), Antônio Corrêia (Cultura), Maurício Batista (Administração), Claudeci Paulino (Obras), Damião Alves (Transportes), Diretores Escolares e demais integrantes que compõem o governo Djalma Alves.

Instalação de usina nuclear em Itacuruba é tema de audiência pública na Alepe

A  instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão, será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (07/10) às 9h, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião, promovida  pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, busca entender e estudar  os prós e os contras deste investimento que irá […]

A  instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão, será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (07/10) às 9h, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A reunião, promovida  pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática, busca entender e estudar  os prós e os contras deste investimento que irá gerar, se a construção da usina for feita em 10 anos, um retorno de, aproximadamente, 750 milhões de reais de ICMS para o Estado  e 150 milhões de ISS para o município por ano.

Atualmente, há 444 usinas nucleares em operação, o que equivale a 11% da produção de energia elétrica mundial, funcionando há mais de 20 anos consecutivos, operando 24 horas por dia. Segundo estudos da Eletronuclear, o município de Itacuruba, em Pernambuco, reúne as condições ideais para abrigar uma Central Nuclear com seis unidades totalizando 6.600 megawatts de capacidade instalada, o equivalente a toda produção de energia da Chesf.

O evento será  aberto a toda a  imprensa e a autoridades Estaduais e Municipais.Para a discussão do tema, estarão presentes os especialistas: a professora Helen Khouri  do Departamento de Energia Nuclear da UFPE, Carlos Brayner, Diretor Geral do Centro Regional de Energia Nuclear no Nordeste, Professor e Consultor em Energia Nuclear, Carlos Mariz, e o Dr João Henrique de Araújo Neto, diretor  de operações da Chesf. Também estarão presentes  os demais parlamentares que compõem a Comissão de Ciência e Tecnologia e o Prefeito do município de Itacuruba, Bernardo de Moura Ferraz.

Serviço:

Audiência Pública- Possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Pernambuco, suas causas e seus efeitos.
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco, Auditório Ênio Guerra, 4 andar
Data:07/10/2019
Hora: 9h