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RECIPREV: TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento

Por André Luis

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Outras Notícias

Brejinho entrega Cozinha Comunitária de Vila de Fátima 

A Prefeitura de Brejinho inaugurou, nesta terça-feira (18), a Cozinha Comunitária do Povoado de Vila de Fátima, um equipamento esperado pela comunidade e que passa a integrar a rede de segurança alimentar do município.  A iniciativa é fruto da parceria entre a gestão municipal e o Programa Bom Prato, do Governo de Pernambuco, ampliando o […]

A Prefeitura de Brejinho inaugurou, nesta terça-feira (18), a Cozinha Comunitária do Povoado de Vila de Fátima, um equipamento esperado pela comunidade e que passa a integrar a rede de segurança alimentar do município. 

A iniciativa é fruto da parceria entre a gestão municipal e o Programa Bom Prato, do Governo de Pernambuco, ampliando o acesso a refeições de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade.

Com capacidade para fornecer 200 refeições diárias, a nova cozinha comunitária beneficiará diretamente moradores da localidade, oferecendo alimentação balanceada e acessível. A cerimônia de inauguração reuniu o prefeito Gilson Bento, o vice-prefeito Naldo de Valdim, vereadores, secretários municipais, representantes da comunidade e autoridades estaduais, entre eles Edson Henrique, assessor do Governo do Estado, e Felipe Medeiros, Secretário Executivo de Combate à Fome.

Durante o evento, o prefeito Gilson Bento destacou a relevância social da ação e reafirmou o compromisso da gestão com políticas públicas que garantem dignidade à população:

“Hoje entregamos muito mais que um prédio: entregamos segurança alimentar, cuidado e respeito ao nosso povo. A Cozinha Comunitária de Vila de Fátima vai atender diariamente centenas de pessoas que precisam desse apoio, garantindo comida boa e saudável na mesa. Agradeço à governadora Raquel Lyra e à primeira-dama e secretária de Assistência Social, Emília Carmem, pela parceria fundamental para que esse sonho se tornasse realidade. Seguiremos firmes, trabalhando para que mais famílias sejam alcançadas por ações como esta.”

Trânsito e atenção aos bairros devem ser prioridades da gestão Sandrinho, indica pesquisa

Atenção à zona rural, tratamento dos resíduos sólidos e saneamento também foram citados em pesquisa na Rádio Pajeú O Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ouviu no Debate das Dez a população sobre as prioridades da gestão do prefeito eleito Alessandro Palmeira a partir de janeiro de 2021. Com dezenas de participações, como já esperado, […]

Atenção à zona rural, tratamento dos resíduos sólidos e saneamento também foram citados em pesquisa na Rádio Pajeú

O Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ouviu no Debate das Dez a população sobre as prioridades da gestão do prefeito eleito Alessandro Palmeira a partir de janeiro de 2021.

Com dezenas de participações, como já esperado, municipalização do trânsito e mobilidade liderou o levantamento, com 21,2% dos ouvintes fazendo referência ao tema. Municipalização do trânsito, carga e descarga, desafogamento  das vias com feira livre pela criação do pátio da feira, ciclovias e melhoria das calçadas estiveram no bojo desse tema.

Em seguida, atenção aos bairros, com queixas sobre a falta de infraestrutura nas áreas periféricas da cidade. Essa foi aliás a maior queixa ao ciclo final do prefeito José Patriota. Para 17,3% dos ouvintes, deve haver prioridade a essas áreas da cidade.

Na sequência, outro tema que apareceu muito na campanha eleitoral, o apoio às comunidades rurais, com 9,6% das citações. Para essa parcela da população, a organização comunitária, apoio maior ao PAA, estradas, água e presença no campo tem que ser priorizadas. Com o mesmo percentual, o tratamento dos resíduos sólidos, coleta seletiva e fim do lixão.  Se o tema for atrelado a saneamento básico e despoluição do Rio Pajeú, o percentual chega a 17,3%.

Com 7,7% cada, maior suporte à saúde e realização de concurso público. Com 5,9%, luta para melhoria da garantia hídrica no município junto à COMPESA.  Foram citados com 1,9% requalificação da feira livre, atenção aos animais de rua, gestão mais técnica e menos política, criação da guarda municipal, atenção com déficit previdenciário, recuperação do açougue público e criação do Pátio de Eventos.

Uchoa é hospitalizado às pressas no Recife

Blog do Magno O deputado estadual Guilherme Uchoa (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), está internado da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, área central do Recife. De acordo com a assessoria da Alepe, o político teve um mal estar na madrugada deste domingo (1º) e foi hospitalizado. Uchoa, […]

Blog do Magno

O deputado estadual Guilherme Uchoa (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), está internado da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, área central do Recife. De acordo com a assessoria da Alepe, o político teve um mal estar na madrugada deste domingo (1º) e foi hospitalizado.

Uchoa, de 71 anos, teria passado mal e sido levado para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Cruz de Rebouças, em Igarassu.

Depois, teria desmaiado e conduzido para o Hospital Português. Familiares do deputado não quiseram se pronunciar sobre o ocorrido. As informações preliminares dão conta de que Uchoa teria tido um princípio de infarto. De acordo com a assessoria do hospital, o político está sedado e exames estão sendo realizados para diagnosticar o problema de saúde.

PT vê federação com PSB em crise

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo O PT já não deposita todas as fichas na formação de uma federação partidária com o PSB, que selaria a aliança em torno da chapa de Lula para presidente e Geraldo Alckmin como vice e obrigaria os dois partidos a atuarem juntos em todos os estados do país. […]

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

O PT já não deposita todas as fichas na formação de uma federação partidária com o PSB, que selaria a aliança em torno da chapa de Lula para presidente e Geraldo Alckmin como vice e obrigaria os dois partidos a atuarem juntos em todos os estados do país.

A reunião da direção do partido, ontem, com dirigentes do PSB e também do PV e do PC do B, que integrariam o acordo, foi considerada desanimadora. Os petistas que participaram da conversa já fizeram o relato a Lula, que concordou com o prognóstico de que a federação, embora ainda desejada, pode ser inviável.

As negociações seguem intensas e não serão interrompidas. Mas as pedras no caminho seriam várias. Para os petistas, a principal delas é a postura do ex-governador de São Paulo Márcio França, que mantém a pré-candidatura ao governo de SP e defende que Fernando Haddad abra mão da pretensão de também disputar o cargo para apoiá-lo.

França tem afirmado a lideranças que, embora Haddad esteja na frente nas pesquisas de intenção de votos, teria mais dificuldades em vencer a direita no estado no segundo turno por causa da rejeição de parte significativa do eleitorado ao PT.

Já os petistas informaram ao PSB que podem abrir mão de candidaturas em praticamente todos os estados – menos em São Paulo. Lula, em entrevistas nesta semana, já deixou explícito que a candidatura de Haddad é irreversível. As lideranças do PT lembram ainda que abriram mão da candidatura ao governo de Pernambuco, onde o senador Humberto Costa (PT-PE) liderava com folga, para apoiar um nome do PSB no estado.

O PT imaginava que França sinalizaria com um recuo nesta semana em troca, por exemplo, de ser candidato ao Senado e ministro de um eventual governo Lula. Mas isso não ocorreu. Pelo contrário.

Na reunião de dirigentes partidários de quinta-feira, enquanto a maioria dos integrantes do PSB mostrava simpatia pela ideia da federação e já negociava detalhes de seu funcionamento, França jogou um balde de água fria nos ânimos.

Ao pedir a palavra, ele afirmou que as regras da federação debatidas ali não tinham maior relevância e poderiam ser discutidas por três ou quatro pessoas. O importante de fato, frisou, seriam os gestos políticos dos diversos partidos que pretendem integrá-la.

A leitura foi a de que ele deseja do PT o “gesto político” de apoiá-lo para concorrer ao governo de São Paulo. O impasse com o ex-governador, portanto, permanece.

Outra pedra no caminho seria o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE). Ele não estaria empenhado na formação da federação porque ela dificultaria a pretensão de sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), de sair candidata à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Como uma eventual federação unindo PT, PSB e os outros partidos só poderia lançar um nome na capital, ela dificilmente seria a escolhida. Além disso, Campos não estaria confortável com a possibilidade de ter que conviver com sua prima e deputada federal Marília Arraes (PT-PE) na mesma federação, sendo obrigado até a apoiá-la em alguma eleição no futuro. Os dois são adversários figadais.

Um outro obstáculo seria o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES). Buscando a simpatia de eleitores de centro-direita e direita, ele receberá no sábado (12) o ex-juiz Sergio Moro para conversar. Já a base do PSB, especialmente a bancada de deputados federais, defende enfaticamente a formação de uma federação com o PT. Eles acreditam que o acordo fortaleceria o campo de centro-esquerda e facilitaria a reeleição da maioria deles.

A pressão dos parlamentares socialistas sobre os dirigentes do PSB tem sido intensa, o que poderia reverter as dificuldades apresentadas até agora pelos caciques. França e Campos, no entanto, têm forte influência no diretório nacional da legenda, que tem a última palavra sobre o assunto. Daí o relativo desânimo de Lula e do PT. Sem a federação, o quadro muda na maioria dos estados. Os petistas poderiam voltar a lançar o senador Humberto Costa em Pernambuco. Clique aqui e confira a matéria da Folha de São Paulo completa.

São José do Egito firma acordo com MPPE para fortalecer políticas de empoderamento feminino

A Prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, firmou um termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a implantação do projeto MP Empodera — iniciativa que busca fomentar políticas públicas voltadas à autonomia das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. O acordo foi celebrado por meio […]

A Prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, firmou um termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a implantação do projeto MP Empodera — iniciativa que busca fomentar políticas públicas voltadas à autonomia das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

O acordo foi celebrado por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e da 2ª Promotoria de Justiça local, com foco em ações afirmativas que promovam a igualdade entre os gêneros e incentivem o desenvolvimento econômico e sustentável de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre os compromissos assumidos pela gestão municipal está a apresentação, em até 30 dias, de um relatório detalhado com os programas voltados ao empoderamento feminino já existentes, incluindo cursos de capacitação ofertados no último ano, com número de beneficiadas e carga horária. O município também se compromete a ampliar o número de atendidas em 10% no primeiro ano de execução do projeto, 20% no segundo e 30% no terceiro.

Além disso, dentro de um prazo de 120 dias, a Prefeitura deverá garantir capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, utilizando programas próprios ou parcerias com instituições como Sebrae-PE e Secretaria Estadual da Mulher.

Mais detalhes sobre o termo de cooperação podem ser consultados na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 5 de maio de 2025.