Notícias

RECIPREV: TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento

Por André Luis

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Outras Notícias

PE 310, entre Custódia e Iguaraci, ganha nome de Eduardo Campos

Rodovia necessita de recapeamento O trecho da PE 310, que liga o município de Custódia a Iguaracy, passando pelo distrito de Quitimbu, nos Sertões do Pajeú e Moxotó, será chamada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos. A lei 15.468, de abril de 2015, entrou em vigor nesta terça-feira, quando foi publicada no Diario Oficial do Estado. […]

10337719_10201853361285481_7605127938305570147_n
Em junho de 2014, manifestantes interditaram a BR-232 em Custódia, cobrando asfalto na PE 310.

Rodovia necessita de recapeamento

O trecho da PE 310, que liga o município de Custódia a Iguaracy, passando pelo distrito de Quitimbu, nos Sertões do Pajeú e Moxotó, será chamada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos.

A lei 15.468, de abril de 2015, entrou em vigor nesta terça-feira, quando foi publicada no Diario Oficial do Estado. O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Adglailson Júnior.

A via entretanto, ainda não tem pavimentação. Ha quem imagine que a homenagem a Eduardo possa acelerar a obra. A pavimentação da PE 310 foi um dos temas levantados no Todos Por Pernambuco, assim como a PE 312, que liga Custódia a Ibimirim.

O Governador Paulo Câmara chegou a sinalizar que buscaria  agilizar o projeto do asfalto entre Custódia a Iguaraci.

 

José Eduardo: de Tabira para o vôlei de praia internacional

José Eduardo, um jovem talentoso de Tabira, está conquistando o cenário do vôlei de praia. Filho de Tádeia Luciana, auxiliar de serviços gerais, e José Valdenez, conhecido como Xerém, agricultor, o jovem de 17 anos e 1,98 metros de altura foi descoberto durante os jogos escolares de 2022. Sua performance impressionante no vôlei de quadra […]

José Eduardo, um jovem talentoso de Tabira, está conquistando o cenário do vôlei de praia. Filho de Tádeia Luciana, auxiliar de serviços gerais, e José Valdenez, conhecido como Xerém, agricultor, o jovem de 17 anos e 1,98 metros de altura foi descoberto durante os jogos escolares de 2022. Sua performance impressionante no vôlei de quadra chamou a atenção de olheiros em Recife, onde recebeu várias ofertas de bolsas de estudo. Ele optou pelo Colégio Boa Viagem e pelo clube Náutico.

Em janeiro de 2023, José Eduardo participou de um campeonato de vôlei de praia pelo Náutico, onde recebeu um convite para se mudar para Maringá, no Paraná. Desde fevereiro de 2023, ele mora em Maringá e joga pela Associação Maringaense de Vôlei de Praia, participando de várias competições em todo o Brasil, incluindo Natal e Recife.

Seu talento não passou despercebido, e entre fevereiro e março deste ano, José Eduardo treinou no Centro de Treinamento da Seleção Brasileira de Vôlei de Praia no Rio de Janeiro, integrando a categoria de base sub-19. Representando a seleção brasileira, ele já participou de campeonatos em Brasília e, recentemente, foi selecionado para competir na França.

A trajetória de José Eduardo destaca não apenas seu talento, mas também o apoio de sua família e a dedicação ao esporte. Com um futuro promissor pela frente, ele continua a representar sua cidade natal e o Brasil no cenário internacional do vôlei de praia.

Feliz Natal!

Muitos falam da crise neste período natalino, mas a verdadeira crise está em perder os valores reais do Natal. É trocar Cristo pelo Papai Noel, o amor entre as famílias pelos banquetes, o desejo do ter pelo ser. A cada dia, é triste saber que esses valores estão cada vez mais distantes. A comercialização do […]

presepioMuitos falam da crise neste período natalino, mas a verdadeira crise está em perder os valores reais do Natal. É trocar Cristo pelo Papai Noel, o amor entre as famílias pelos banquetes, o desejo do ter pelo ser. A cada dia, é triste saber que esses valores estão cada vez mais distantes.

A comercialização do Natal transforma o período mais simbólico e importante da humanidade em um tempo de compras, troca de presentes, bolas vazias nas árvores, simbolismos comerciais que preenchem nosso egoísmo, mas não nossa alma.

Não é fácil para o Cristo Jesus competir com esse mundo tão desigual e tão distante de seus ensinamentos. Ele disse ser o caminho, a verdade e a vida. Nos dias de hoje, qual seria nossa reação ao ver Cristo, no auge de sua simplicidade, nos ensinando o real significado do amor e da fraternidade ? Quantos de nós dariam real atenção às suas palavras?

Pois ele continua no meio de nós, dizendo as mesmas coisas que há 2016 anos atrás.  Não vamos matar o Cristo em nós!  Feliz Natal! É o que deseja a equipe do Blog!

Morte de Gisa Morato comove afogadenses. Sepultamento será neste sábado pela manhã

Afogados da Ingazeira deve ter uma sexta feira de muita comoção por conta da morte confirmada da jovem Doragisa Morato, 29 anos, que lutava contra as consequências de um acidente que aconteceu no dia 09 de novembro do ano passado. A luta de Gisa Morato pela vida comoveu a todos e começou após o acidente […]

Gisa tinha 29 anos
Gisa tinha 29 anos

Afogados da Ingazeira deve ter uma sexta feira de muita comoção por conta da morte confirmada da jovem Doragisa Morato, 29 anos, que lutava contra as consequências de um acidente que aconteceu no dia 09 de novembro do ano passado. A luta de Gisa Morato pela vida comoveu a todos e começou após o acidente registrado naquela data.

Gisa estava  no carro que se envolveu em um acidente na PE 292, próximo ao sitio Gangorra, zona rural de Afogados da Ingazeira. Na data, a PM informara que um veículo Monza branco que seguia no sentido Iguaracy-Afogados da Ingazeira, guiado por um jovem de 21 anos  perdeu o controle após entrar em uma curva.

10955377_931153303591421_5590663746632111796_nCom Cidraque Júnior, que guiava o carro, estavam Doragisa e Caroline Marques Liberal. Todos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Com lesão mais grave no braço esquerdo, Gisa foi encaminhada ao Recife. Começava ali uma luta pela vida que comoveu a todos. Acometida de uma infecção no local da lesão, Gisa passou por alguns procedimentos e avançado tratamento para conter a doença.

A amputação de parte do braço esquerdo, noticiada há dias, para muitos seria o fim do drama e o início de uma luta por adaptação à nova vida. Mas infelizmente, o procedimento não representou o fim da infecção. Gisa passou por outros procedimentos no Hospital da Restauração, mas foi vencida pela doença nesta quinta-feira. Da internação até hoje, muitas foram as correntes de oração em redes sociais e presenciais, que certamente não foram em vão. Vão ajudar a encaminhá-la para mais perto de Deus. Gisa deixa uma filha.

Velório e sepultamento: segundo informações colhidas junto à mãe de Gisa, Rosa Maria Morato,  o corpo da jovem está sendo liberado pelo IML e deve chegar esta tarde a Afogados da Ingazeira. A ida ao IML se deve ao fato de que o internamento foi originado  a partir de um acidente de trânsito.

O corpo será velado   na Rua Diomedes Gomes, 570. O sepultamento está confirmado para este sábado, no Cemitério São Judas Tadeu às 9h da manhã.

MP quer que Cacique continue afastado da gestão em Pesqueira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado. O grupo é réu por participar de um suposto […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado.

O grupo é réu por participar de um suposto esquema que desviou mais de R$ 15 milhões do município. Eles alegam inocência.

Cacique Marcos e os demais investigados foram alvos da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, no início do mês. Na ocasião, o prefeito e os parlamentares também foram suspensos das suas funções públicas por 30 dias.

Em seguida, o MPPE acusou formalmente o grupo por organização criminosa, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (25). Segundo a promotoria, o grupo teria sido responsável por direcionar ao menos 15 licitações entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

A suspensão dos agentes públicos, no entanto, não ficou registrada na sentença que recebeu a denúncia. Por isso, o MPPE entrou com embargos de declaração para que conste na decisão “o afastamento dos cargos que atualmente exercem, enquanto perdurar a instrução processual penal”.

“É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública”, diz o texto. Para o órgão, a medida se torna necessária quando o exercício da função pública “puder favorecer” a repetição dos delitos ou a “destruição de provas”.

Entre os denunciados, também há empresários da cidade. A promotoria também solicitou que os alvos tenham suspensos os direitos de “licitar e contratar com o Poder Público, bem como de exercer atividades econômicas e financeiras relacionadas à gestão de recursos públicos”.