Recife comemora aniversário com Parabéns Olímpico

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto vistoriou, neste sábado (25), as obras de requalificação das PE-073 e PE-061, na Mata Sul do Estado.

O Governo de Pernambuco, através do Programa PE na Estrada, segue investindo na recuperação da malha viária pernambucana. Somente na Mata Sul, estão sendo restaurados 249 km de rodovias.

“Fico muito feliz não só em acompanhar as obras do Governo, mas de regressar a Ribeirão, e testemunhar as melhorias que vêm sendo feitas nas estradas. Temos uma nova realidade, fruto do esforço e dos investimentos que o Governo de Pernambuco tem deixado não só na Mata Sul, mas em todo o Estado”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.

A PE-061 recebe melhorias no trecho entre a PE-060, em Sirinhaém, e a PE-009, em Barra do Sirinhaém, com 10,8 km em recuperação. Já na PE-073, dois trechos estão sendo recuperados. O primeiro vai da PE-070 (Usina Cucaú) até a BR-101, em Ribeirão, com extensão de 22,6 km, o segundo liga a PE-060, em Rio Formoso, à PE-070 (Usina Cucaú), com 15 km recuperados.

André Fonseca, diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), apresentou um panorama da recuperação e execução das vias para garantir mais fluidez no Litoral Sul.

“São vias que possibilitam mais tranquilidade para a população, além de facilitar o acesso às nossas praias e o escoamento da produção do Porto de Suape e do setor sucroenergético. As obras estão a todo vapor em todo território pernambucano, com um investimento superarior a R$ 5 bilhões só para a recuperação de estradas”, afirmou.

Todos esses investimentos são parte do PE na Estrada, que, até outubro de 2025, recuperou mais de 1.300 km de rodovias. Até o final de 2026, 3,5 mil km de vias serão recuperadas.

Por Jeferson Calaça*

O vocábulo honorário tem origem latina, e seus primeiros registros remontam à Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepção clássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária.

Dentro desse contexto, por serem os honorários a forma, por excelência, de

remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, é correta sua qualificação como verba de natureza alimentar. Eis que os honorários  também são vitais ao desenvolvimento e à manutenção do profissional, pois é deles que o advogado provê o seu sustento.

Em outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a essencialidade do advogado. Em seu voto, a ministra Rosa Weber também lembrou que a natureza da verba honorária é autônoma e alimentar. “Sem dúvidas, os artigos 23 e 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil velam que os honorários são do advogado, sendo desprovido de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar.”

Na esfera judicial, os honorários advocatícios são pagos através de alvarás. Estes são documentos encaminhados às agências bancárias para que tornem efetivo o crédito do cliente e do advogado.

Na maioria das vezes, o calvário do advogado, que já enfrentou anos e anos para chegar ao encerramento do processo, continua com a tentativa de recebimento do seu crédito, passando a enfrentar inúmeras dificuldades para obter o valor correspondente ao seu trabalho.

Aqui em Pernambuco, exclusivamente o Banco do Brasil resolveu, a seu bel prazer, condicionar o levantamento judicial por parte do advogado à apresentação de procuração original e específica, com firma reconhecida por autenticidade e com procuração de no máximo um ano de validade, o que gera embaraços e constrangimentos ao advogado, além de restringir o seu exercício profissional.

Essa diretriz contraria explicitamente o artigo 38 do Código de Processo Civil, que autoriza a atuação de advogado por mandato com poderes especiais e por prazo indeterminado para, inclusive, receber valores. Exigir-se que, na procuração, se reconheça por autenticidade a firma do constituinte, mais que inviável, é ilícito.

A Lei nº 8.952/94, ao alterar o artigo 38 do Código de Processo Civil, excluiu das exigências do instrumento de mandato judicial a firma reconhecida. Ora, excluída a exigência de firma reconhecida na procuração pela lei, não poderia norma de caráter infralegal ressuscitar a obrigatoriedade da medida.

Apesar dessa determinação restritiva e ilegal aos advogados pela Superintendência Regional de Governo do Banco do Brasil, sob o comando da Sra. Laura Severo que aqui em Pernambuco comanda autoritariamente todos os postos bancários ligados ao Poder Judiciário no Estado, a nível nacional por injunções do Conselho Federal da OAB foi abolida tal exigência ilegal.

Postura diametralmente oposta é aquela assumida pelo Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, sob o comando do Sr. Luiz Henrique, que mantém canal de diálogo constante com os advogados e jurisdicionados.

Assim, ao contrário do que ocorre em diversos estados onde o Banco do Brasil aceita procurações simples dos advogados para o levantamento de valores em nome de seus clientes, aqui em Pernambuco a sua gerência regional resolveu impor uma determinação própria, ferindo inclusive a orientação nacional, sem qualquer reclamo da atual direção da OAB-PE.

A atitude ilegal e arbitrária do Banco do Brasil no Estado de Pernambuco viola a Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), devendo a instituição cumprir os exatos termos do artigo 47 dessa norma, abstendo-se de exigir dos advogados procuração com firma reconhecida por autenticidade para fins de levantamento de seu valor pecuniário.

As prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas, pois são profissionais que trabalham em favor dos direitos dos cidadãos e não podem ser impedidos de receberem o fruto do seu trabalho, que possui natureza alimentar ao término de um processo, por exigências ilegais do Banco do Brasil.

Dessa forma, o advogado que, em muitos casos, só recebe pelo seu trabalho no final da ação, quando e se o cliente obtiver sucesso em sua pretensão, na maioria das vezes, após anos de trabalho, não pode ser constrangido nem humilhado por gerentes de agências bancárias que violam a lei e imaginam estarem acima do bem e do mal.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A nota é do Blog do Magno : Desgastado e fazendo uma pífia administração, o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), vai enfrentar o adversário mais temido por ele.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), ex-prefeito do município, cuja candidatura não tem mais volta.

Pesquisas internas do PSB apontam que o parlamentar tem o dobro das intenções de voto e seria quase que imbatível.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

Do  Diário de Pernambuco

A operação de regaste dos corpos no acidente de avião na cidade de Santos será uma das mais complexas então realizadas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. O capitão Marcos Palumbo declarou, na tarde desta quarta-feira (14), que a identificação dos corpos só será possível por meio de DNA. O acidente matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos, além de parte de sua equipe de assessores.

“Diferente da operação de resgate da TAM, hoje não há corpos para serem resgatados. Esse é um fato inédito para muitos dos bombeiros nessa operação. O grau de dificuldade da atuação é muito alto”, disse o capitão ao jornal Folha de S. Paulo. Marcos Palumbo trabalhou no desastre aéreo da TAM, em 2007, que matou 199 pessoas. Segundo ele, a atual operação é ainda mais complexa.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo disponibilizou cães farejadores e aguardam a chegada de equipamentos especiais da capital. O local do acidente foi dividido em quatro quadrantes para facilitar as buscas. Autoridades que atuam na investigação também estão preocupadas em achar a caixa-preta da aeronave, que deve ajudar na busca das causas do acidente.

Além dos sete mortos que estavam na aeronave, um Cessna 560 XL, cinco pessoas que estavam no solo se feriram sem gravidade. Entre eles, estão duas crianças, de 1 e de 9 anos, e três mulheres (uma delas, idosa). Segundo a Santa Casa de Santos, onde elas foram internadas, as vítimas serão liberadas ainda nessa tarde.

Dentista de Eduardo foi a São Paulo:  O chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Francisco Sarmento, e o dentista particular do ex-governador Eduardo Campos viajaram para São Paulo, onde ajudarão a perícia no local em que caiu o avião que matou o candidato do PSB e mais seis pessoas. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), em Santos.

A caixa preta da aeronave foi encontrada no início da noite e recolhida por uma equipe da Aeronáutica. O objeto, que registra dados do voo, será analisado nos próximos dias para que as causas do acidente possam ser esclarecidas. Ainda não há informações sobre o estado do objeto, que foi recuperado após várias horas de trabalho de busca.

A caixa preta foi encontrada entre os destroços do avião e de algumas casas que ficaram seriamente comprometidas ao serem atingidas pela aeronave. A perícia não estipulou um prazo para terminar as buscas pelos corpos, já que segundo os bombeiros, o impacto do acidente foi tão grande que dificilmente um corpo será reconhecido sem passar por um exame de DNA