Patriota: “Frente Popular não é lugar para oportunistas”

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (06), com a presença de um bom público.

Na oportunidade foi aprovada a Moção de Aplauso 057/2017, apresentada pela Mesa Diretora, em virtude do XII Encontro Nordestino de Xaxado, que aconteceu de 01 a 05 de novembro, em Serra Talhada.

Foram aprovados também o requerimento 049/2017, subscrito por todos os vereadores, que solicita a instalação de mais uma agência da Caixa Econômica Federal em Serra Talhada e o 051/2017, de autoria do vereador Rosimério de Cuca, que solicita esclarecimentos do Corpo de Bombeiros acerca do serviço de inspeção dos botijões de gás em estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes.

Por fim, foram aprovados em segunda votação os projetos de lei Nº 059/2017 e 060/2017 do Poder Executivo e apresentado em primeira votação o Projeto 037/2017, de autoria do vereador Agenor de Melo, que denomina de Rua Manoel Freire da Silva, a referida rua no bairro Nossa Senhora de Fátima.

 A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, 13 de novembro, a partir das 20h.

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  do PSB, recebeu a Diretoria do NDL, o Núcleo de Diretores Lojistas de Carnaíba.

Na pauta, a ExpoCarnaíba 2024. “No meu gabinete, ao lado da diretora de Cultura, Elisângela Mendes, recebi a diretoria do Núcleo de Diretores Lojistas de Carnaíba”, disse.

A Comissão teve o presidente Adeval Vicente e outros nomes da entidade. “Durante a reunião, firmamos uma parceria para apoiar a próxima edição da Expocarnaíba, que acontecerá no final do mês de agosto”.

A prefeitura fornecerá a estrutura necessária, incluindo palco, som, artistas, telão, apresentações culturais e a participação da Banda Filarmônica Santo Antônio. A feira terá duração de três dias.  “Esperamos que seja um grande sucesso, impulsionando o comércio local”, concluiu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta, quinta-feira, a liminar do ministro Teori Zavaski que suspendia o exercício do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, do cargo de presidente da Câmara.

O voto decisivo foi dado pela ministra da Cármen Lúcia. Na opinião dela, “o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios”.

A liminar que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha foi concedida na manhã desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, após um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o documento, foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”, escreveu Zavascki.

Lava-Jato
Cunha é o único réu da Operação Lava-Jato no STF. A denúncia por recebimento de US$ 5 milhões em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras foi recebida pelos ministros por unanimidade. Ele afirma que, “tecnicamente”, não é réu porque recorreu da decisão, mas seu recurso não tem o poder de anular a medida do plenário, segundo fontes do Supremo ouvidas pela reportagem.

No caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff – que pode acontecer na próxima semana, depois que o processo de impeachment for votado no plenário do Senado –, o presidente da Câmara ocuparia um posto equivalente a vice-presidente, assumindo o Planalto na ausência de Michel Temer.

Por causa dessa possibilidade, a Rede Sustentabilidade já havia movido no STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental pedindo o afastamento imediato de Cunha da cadeira de presidente da Câmara até o fim do julgamento do processo. Porém, como a liminar concedida por Zavascki foi acatada pelos ministros, o pedido da sigla de Marina Silva nem chegou a ser julgado.

Em função das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, o TCE-PE prorrogou os prazos de prestação de contas 2020.

A medida vale para prefeituras, Governo do Estado, órgãos públicos municipais e estaduais.

Os gestores têm até o dia 15 de abril para enviar as informações.

A resolução que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial e pode ser acessada no link https://docs.google.com/document/d/1DAs-Mwsoz5VTeUVUEb-X8-byZ_JHdqfnPeYoGYHNxE0/edit

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), usou as suas redes sociais para emitir uma nota se solidarizando com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que sofreu ataques à sua honra desferidos pelo ex-deputado federal, Roberto Jefferson. Leia a íntegra da nota abaixo:

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar irrestrita solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, vítima de atentados à sua honra, por meio de insultos e ofensas odiosas que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito.

Em uma democracia, a divergência de opiniões, no campo das argumentações, é salutar ao pleno desenvolvimento do país. Entretanto, quando elas ultrapassam os limites da honra e da dignidade pessoal dos representantes das instituições públicas, a democracia é atacada diretamente.

Essa situação se agrava ainda mais quando tais ofensas revelam violações de direitos das mulheres, configurando-se como uma manifestação sexista e misógina, na contramão dos preceitos constitucionais.

Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação das medidas adequadas, inclusive criminais, em nome do respeito a uma sociedade justa, plural e solidária.