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A prefeita do município de Mirandiba, no Sertão Central, Rose Cléa Máximo, deixa hoje o governo sem efetuar o pagamento dos servidores ativos e inativos do município.

O  Farol de Notícias apurou que as pendências salariais envolve o não pagamento de salários dos Agentes Comunitário de Saúde (ACSs), referente aos meses de novembro e dezembro; dos funcionários da Administração Geral e Saúde, além dos meses de novembro, dezembro e 13º dos inativos, totalizando um ‘rombo’ de mais de R$ 4 milhões.

Rose Cléa Máximo figura como uma das piores prefeitas do estado de Pernambuco, e entregará o município ao prefeito eleito, Evaldo Bezerra (PSB), num verdadeiro estado de destruição.

A reportagem também apurou que prefeito eleito irá até as últimas consequências para identificar as razões do calote aos servidores, e os responsáveis sejam punidos de forma severa.

O vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e milicano Orlando de Curicica são suspeitos de serem mandantes dos assassinatos

Da Folha PE

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio cumpriram mandado de busca e apreensão contra o vereador Marcello Siciliano (PHS) na manhã desta sexta (14). O parlamentar é suspeito de ser o mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mas a polícia não confirmou a relação da operação com o caso.

Os agentes foram à casa do político, na Barra da Tijuca (zona oeste), e ao seu gabinete, na Câmara de Vereadores (centro), e apreenderam computadores, outros eletrônicos e documentos. Ele já havia saído de casa e ainda não havia ninguém no gabinete naquele momento.

A responsável pela ação é a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (zona norte do Rio). Quem conduz o inquérito policial principal do caso Marielle, porém, é a Delegacia de Homicídios da capital, sob comando de interventores federais, responsáveis pelas polícias do estado de fevereiro até 31 de dezembro.

Procurado, Siciliano disse em áudio que “está perplexo e revoltado”. “Depois de nove meses, estar passando tudo isso que eu venho passando, eles não terem nada contra mim e inventarem agora uma operação pela delegacia do meio ambiente para tentar me incriminar em alguma coisa, para achar um motivo de ter feito essa tamanha covardia”, afirmou.

Ele também negou atritos com Marielle. “Conheci a Marielle quando assumi o meu mandato, entramos em recesso e os trabalhos começaram em março. Como eu vou ter alguém como rival com um mês de trabalho na Câmara? Nada bate. Os votos não batem, a disputa territorial não bate, eu não tive voto onde me acusam. Eu não tenho relação com ninguém e agora estão inventando outro tipo de possibilidade.”

Siciliano é suspeito de ser o mandante das mortes junto com o ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, por supostas desavenças com Marielle na zona oeste do Rio. Ele tem como reduto eleitoral o bairro de Vargem Grande, dominado por milícias, que cobram de comerciantes e moradores por serviços.

A polícia acredita que Marielle foi morta porque milicianos acharam que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras na região, conforme confirmou o secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo nesta sexta. “A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos”, disse o militar. “[A atuação dela seria de fazer] uma conscientização daquelas pessoas sobre a posse da terra. Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando.”

A hipótese que envolve Siciliano e Orlando surgiu de duas testemunhas que procuraram a polícia. A principal delas, que teria trabalhado como segurança de Orlando, relatou à polícia em troca de proteção conversas sobre Marielle em 2017. Em uma delas, disse ter ouvido Siciliano dizer a Orlando em um restaurante que “precisavam resolver” um problema com Marielle e o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele forneceu nomes de mais quatro homens que teriam participado do crime, que hoje estão presos por outros crimes.

Siciliano afirmou em maio, quando já havia prestado depoimento à polícia sobre o assassinato, que ele estaria sendo utilizado como “bucha”, termo que significa bode expiatório na gíria local. Um colaborador de seu gabinete foi morto um mês depois de Marielle, em crime suspeito de ser queima de arquivo.

Orlando de Curicica também negou relação com Siciliano ou com o crime e questionou a legitimidade do delator. Acusou a Polícia Civil de ser paga para proteger matadores de aluguel e de coagi-lo na prisão a assumir o assassinato, o que gerou uma “investigação da investigação” pela Polícia Federal desde novembro.

Nesta quinta (12), a Delegacia de Homicídios foi a 15 endereços no RJ e em Juiz de Fora (MG) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão também ligados às mortes de Marielle, mas oriundos de inquéritos policiais paralelos. Alegando sigilo, porém, a polícia não informou os resultados da operação.

O PT de São Paulo quer reivindicar o mandato de Marta Suplicy no Senado assim que ela deixar o partido. A direção da sigla fez consultas sobre jurisprudência da Justiça Eleitoral e pediu pareceres a advogados.

Foi informada de que a maioria das decisões é de que mandato majoritário também pertence à legenda. Segundo esses pareceres, quem assumiria seria o segundo suplente, o petista Paulo Frateschi, e não o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transporte), filiado ao PR.

No Senado, o partido também vai retirar o assento da petista nas comissões de que participa assim que ela abandonar a sigla. A informação é da Coluna Painel.

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

Defendendo o Plano de Contingenciamento para o município de Tabira, o Promotor Público Romero Borja reconhece que novas medidas precisam sem adotadas depois da confirmação do primeiro óbito registrado na cidade.

A primeira decisão de impacto foi a suspensão total da Feira Livre das quartas-feiras que já vinha sofrendo alterações, mas mesmo assim as aglomerações se repetiram. Crítico do volume de pessoas nas praças da cidade no horário da noite, Dr. Romero disse ao comunicador Anchieta Santos, ontem na Rádio Cidade FM que novas medidas precisam ser adotadas.

“Constatamos que a população não está colaborando e precisamos agir. O MP sugere, como participante do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, Medidas de Limitações e não de Toque de Recolher, pois não gosto desta denominação”.

A Secretária Zeza Almeida escutada pelo Programa Cidade Alerta, também se mostrou favorável ao Toque de Recolher.

A reportagem do Rádio Vivo ouviu outros integrantes do Comitê que discordam da medida. A primeira argumentação é que a municipalidade mesmo com apoio da PM não teria como efetuar a fiscalização em todo município. E por fim, um integrante que preferiu levar seu posicionamento para a reunião ordinária do grupo, informou que já no dia 23 de março/2020, o Procurador Geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recomendou aos prefeitos que não emitam lei ou ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso de pessoas e bens aos limites dos respectivos municípios, e caso assim seja efetivado, promovam sua imediata revogação.

Tabira tem de acordo com boletim divulgado ontem no final da tarde, 01 caso em investigação; 01 descartado; 01 confirmado e 01 óbito.

Por seu lado Afogados da Ingazeira segue sem alteração: nenhum caso em investigação; 02 descartados e nenhum confirmado.