Realidade da Defensoria Pública: Defensora emite nota

Por: Danielle Santana/Diario de Pernambuco

A Revista Veja publicou na manhã desta sexta-feira (11) que o procurador da República, Deltan Dallagnol, será retirado no comando da Operação Lava Jato. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria concordado com a saída de Deltan, atendendo pedidos de uma ala de senadores e ministros do STF.

A saída de Deltan teria sido deflagrada com o pedido de representação feito pela senadora Kátia Abreu (PDT). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estaria estudando apresentar um convite para que Deltan passe a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, longe de Curitiba.

A ideia inicial era levar Deltan para atuar na própria PGR, em Brasília. Mas, os defensores da remoção do procurador foram alertados que a presença de Deltan na capital federal poderia causar tensão com o Supremo Tribunal Federal.

Procuradoria avalia ‘saída honrosa’ para Dallagnol

Nos bastidores, os procuradores já discutiam o que poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, destacou o jornal O Estado de S. Paulo. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do Ministério Público Federal, o que o afastaria da operação. Para isso acontecer, porém, Dallagnol precisa se candidatar à vaga.

Dallagnol é o titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. Nos últimos meses, porém, teve a conduta contestada após a divulgação de conversas privadas no Telegram com integrantes de sua equipe e com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Eles não reconhecem a autenticidade das mensagens. As conversas reforçaram representações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação de procuradores.

A decisão pela promoção cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, formado por dez subprocuradores e presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Há, no momento dez vagas abertas para procurador regional – cinco por antiguidade e outras cinco por merecimento – e mais uma prevista até o fim do mês. Dallagnol precisaria se candidatar a uma vaga por mérito.

Segundo a reportagem apurou, aliados de Dallagnol se dividem quanto à possibilidade de o procurador concorrer. Segundo Januário Paludo, um dos mais experientes da equipe da força-tarefa, ainda não é hora de o procurador sair. “Essa é uma questão pessoal dele. A operação ainda está em curso. Temos trabalho para pelo menos dois anos”, disse Paludo.

Por outro lado, defensores da promoção a Dallagnol argumentam que isso seria uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho na Lava Jato. Ao mesmo tempo, poderia reduzir o desgaste na imagem da operação, sobretudo pela exposição pessoal do procurador após as divulgações das mensagens.

O procurador evita falar do assunto. Questionado pela reportagem Dallagnol não comentou. Quem acenou com a possibilidade publicamente foi Aras. “Vai haver a promoção de 11 procuradores regionais da República nas próximas sessões. Ele (Dallagnol) pode ser promovido, até porque é um direito dele. Nem por isso deixará de responder (a representações no Conselho Nacional do MP)”, disse o procurador-geral da República em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira passada.

Críticas

Diferentemente de sua antecessora no cargo, Raquel Dodge, Aras defende a análise das mensagens atribuídas a procuradores e divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos. Em sabatina no Senado, no mês passado, o procurador-geral fez críticas ao que considera “excessos” da Lava Jato e, especificamente, à conduta de Dallagnol. “Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, disse Aras.

A próxima sessão do Conselho Superior do MPF está marcada para 5 de novembro, e o tema das promoções deve entrar na pauta.

Blog do Magno

Enfim, saiu, hoje, no Diario Oficial, a nomeação do ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), para Superintendência da Sudene. Já o ex-prefeito João da Costa deve assumir uma diretoria na Hemobras, enquanto o ex-deputado Fernando Ferro está cotado para uma diretoria da Chesf, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

João Paulo assume o cargo em substituição a José Márcio de Medeiros Maia. A exoneração de Maia também está publicada no Diário Oficial. À Sudene cabe promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional.

Nascido em Olinda, João Paulo foi prefeito do Recife por dois mandatos consecutivos, em 2000 e 2004. Em 2010, foi eleito deputado federal por Pernambuco. Filiado ao PT desde 1979, ele disputou uma vaga para o Senado nas eleições de 2014, mas não foi eleito

Cinco melhores situações em 2016 eram Triunfo, Itapetim, Quixaba, Belmonte e Salgueiro. São José do Egito, Afogados e Serra em situação intermediária. Solidão, Calumbi e Custódia, em situação ruim

A gestão fiscal de 96% dos municípios de Pernambuco é difícil ou crítica. A falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado.

Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

De acordo com o levantamento, nenhum município de Pernambuco tem gestão de excelência. Apenas sete prefeituras (4%) registram boa gestão fiscal, enquanto 104 (59,1%) têm situação crítica e 65 (36,9%), difícil. A média estadual ficou abaixo do nacional em todos os indicadores avaliados pelo IFGF.

Entre os dez melhores do ranking pernambucano, os três primeiros colocados – Triunfo (0,6895 ponto), Casinhas (0,6780) e Jurema (0,6330) – se destacam pelo grau de excelência na programação financeira: todos receberam conceito excelente em Liquidez, indicador que avalia se a cidade encerrou o ano com recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados.

A lista dos maiores IFGFs do estado é seguida por Santa Filomena (0,6242), Jucati (0,6132), Agrestina (0,6101), Ipojuca (0,6088), Garanhus (0,5974), Recife (0,5958) e Itapetim (0,5800).

No Sertão, Triunfo, Itapetim, Quixaba, São José do Belmonte, Salgueiro, São José do Belmonte, Salgueiro, São José do Egito e Iguaracy estão em situação tida como boa, até a 34ª posição no ranking estadual.

Em posição intermediária de gestão fiscal, Betânia, Tuparetama, Afogados, Petrolina, Serra, Tabira, Arcoverde, Carnaíba, Ingazeira, Flores,  Santa Terezinha, Sertânia e Santa Cruz da Baixa Verde, entre a posição 52ª e a 98ª .

Em quadro mais ruim a crítico, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Solidão, Calumbi e Custódia. Brejinho não teve dados avaliados.

Dados de 2016: importante destacar que esses dados tem relação com 2016, último ano de algumas gestões e período em que o quadro esteve diferente do aferido em 2017. Vale o registro de que este ano em linhas gerais não tem sido dos piores para os gestores, em virtude de repasses de recursos da repatriação, diferença do Fundeb, 1% do FPM, com cota a ser liberada em julho.

O valor do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de julho de 2017, foi creditado em julho, conforme determina a alínea e do inciso I do Art. 159 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 84/2014. Os valores foram calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apurada no período de 01/07/2016 a 30/06/2017.

O movimento “Outubro Rosa” surgiu na década de 90, com o objetivo de estimular a participação da população no controle do câncer de mama e do colo do útero, bem como estimular ações preventivas, contribuindo para a redução da mortalidade.

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura promove, entre os dias 16 e 19 de Outubro, a SEMANA DO OUTUBRO ROSA. Profissionais de saúde estarão nas diversas unidades de saúde do município promovendo palestras e repassando importantes orientações para a prevenção do câncer de mama e colo de útero.

Para marcar a data, os prédios da Prefeitura de Afogados e da Secretaria Municipal de Saúde, coordenadora da programação, estarão iluminados na cor rosa, alusiva às atividades. Além das ações educativas, a Secretaria Municipal de Saúde fará uma busca ativa das mulheres que tenham entre 50 e 69 anos, faixa etária de risco preconizada pelo Ministério da Saúde, para que as mesmas possam fazer, gratuitamente, o exame de mamografia.

Durante as atividades, a Coordenadoria Municipal de Políticas para as mulheres, parceira na ação, estará presente, abordando o relevante tema do combate à violência contra as mulheres.

Confira e participe da programação:

Segunda, 16 de Outubro

8h – UBS Varzinha e UBS Dois Riachos

14h – UBS Borges

Terça, 17 de Outubro

8h – UBS Mandacaru 1 e 2, UBS Padre Pedro Pereira e UBS São Francisco

14h – UBS Padre Pedro Pereira e Sítio São João

18h – UBS Queimada Grande e UBS São Braz 1 e 2

Quarta, 18 de Outubro

8h – UBS São Sebastião e Alto Vermelho

14h – Centro Tecnológico e Monte Alegre

Quinta, 19 de Outubro

8h – UBS Sobreira

Primeira mão

Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 4 de agosto, foi aprovado por unanimidade o parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

O processo (nº 24100591-7), de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, apontou a ausência de irregularidades graves, destacando que a gestão municipal cumpriu os limites constitucionais e legais exigidos, como os investimentos mínimos em saúde, educação e o repasse integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A principal inconsistência identificada pela auditoria foi o repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores em valor superior ao fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), somando R$ 158.441,97. No entanto, o relator considerou o montante como pouco expressivo diante da receita municipal e afastou a gravidade da falha, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Com base no voto do relator, a Segunda Câmara decidiu recomendar à Câmara de Vereadores de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas Zé Pretinho. Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanharam o relator, além da procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva.

Além da aprovação com ressalvas, o TCE-PE emitiu 10 recomendações aos gestores atuais e futuros da Prefeitura de Quixaba, com foco no aprimoramento da gestão fiscal e orçamentária. Entre elas, destacam-se: melhoria na programação financeira e no cronograma de execução de desembolsos; adoção de critérios mais rígidos na abertura de créditos adicionais; comprovação da existência de superávit financeiro e excesso de arrecadação; adoção de medidas de contenção de despesas frente à frustração de receitas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; correção do desequilíbrio atuarial do RPPS, visando a sustentabilidade previdenciária; reforço nos controles sobre restos a pagar, saldos do Fundeb e gastos com pessoal; ampliação do nível de transparência pública, para fortalecer o controle social e a democracia participativa.