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Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Coluna do Estadão – Andreza Matais

A aliança de Geraldo Alckmin com o Centrão precisa de ajustes nos Estados. No Mato Grosso, o governador e candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB) aliou-se ao PSL, por isso abrirá seu palanque também para Jair Bolsonaro.

Já o PR, que vai indicar Josué Gomes como vice do presidenciável tucano, fechou com o PT do Mato Grosso. Em Pernambuco, os tucanos começam a avaliar romper o acordo com Armando Monteiro (PTB) para lançar o deputado Bruno Araújo ao governo.

O motivo: O petebista declarou apoio ao presidenciável do PT. Nacionalmente, o PTB foi o primeiro partido a apoiar Alckmin. Bruno Araújo seria o candidato ao Senado na chapa de Armando Monteiro. Foi rifado justamente por ter dado o voto 342, que definiu o impeachment da petista Dilma Rousseff.

Nesta semana, o PSDB de Pernambuco vai procurar Geraldo Alckmin para uma definição sobre o impasse. O argumento: será difícil explicar ao eleitor a composição com um aliado de Lula, além de o presidenciável ficar sem palanque no sétimo colégio eleitoral do País.

Tem mais. O candidato do PT ao Planalto já conta com três palanques em Pernambuco. Além de Monteiro, o governador Paulo Câmara (PSB) e Marília Arraes (PT). Os tucanos querem os votos dos 40% que se declaram anti-petistas.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.  

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1195/2020 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s. A Comissão de Justiça já deu Parecer favorável ao Projeto.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

O Projeto de Lei nº 1195/2020, ainda apresenta detalhes sobre campanhas de cunho educativo, veiculação em sites oficiais e informações sobre as medidas dispostas na Lei.

“Ressalto a atitude honrada, desapegada e correta do meu querido companheiro Macaúba, que entregou seu cargo hoje na gestão da prefeita Márcia Conrado. Esse gesto nos aproxima ainda mais e representa um belo exemplo para a classe política de Serra Talhada: palavra e acordo foram feitos para serem cumpridos”, destacou Sebastião Oliveira ao comentar a decisão do suplente de vereador Macaúba, que se desligou da gestão municipal em seu apoio. Na última eleição municipal, ele recebeu 495 votos.

Sebastião, presidente estadual do Avante, completou: “Como diz o ditado, a gente pode até não sustentar o que come, mas tem que sustentar o que diz. Obrigado, Macaúba, por esse gesto de solidariedade, que me faz confiar nos homens públicos de bem e honrados, como são os do Avante”.

É mais um episódio no racha entre Sebastião e Márcia. Sebá alega descumprimento de acordo quando Márcia decidiu apoiar Breno Araújo em detrimento da sua eleição,  como diz Sebá com base em acerto que teria ocorrido em 2024.

Foto: Farol de Notícias

Folha

Preocupados com o desgaste diário provocado pela delação do ex-diretor da Petrobras, PT e PSB querem ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa para traçar uma estratégia de reação e evitar danos eleitorais.

Assessores presidenciais disseram à Folha que o governo, por meio da Petrobras, vai solicitar a documentação assim que o processo de delação premiada estiver concluído. O problema, diz um deles, é que não há prazo para que isso ocorra.

O temor do governo é que o processo se arraste até o final do primeiro turno, desgastando a imagem de Dilma. Nesse caso, diz um auxiliar da presidente, a candidata à reeleição pode virar “refém dos vazamentos” de informações, sem condições de reagir preventivamente a eles.

Neste domingo (7), a presidente disse que, quando tiver informações detalhadas sobre o caso, tomará “todas as medidas cabíveis”, mas negou que seu governo esteja sob suspeita. “[Uma reportagem] não lança suspeita nenhuma sobre o governo, na medida em que ninguém do governo foi oficialmente acusado”, disse a petista.

A campanha petista ainda vai avaliar, por meio de pesquisas, o impacto das acusações na campanha de Dilma para definir uma estratégia de reação no programa eleitoral da candidata.