Serra Talhada celebra Dia Estadual dos Trabalhadores Rurais com evento diversificado

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.

O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) destacou na reunião plenária desta segunda-feira (23) o novo empreendimento da empresa italiana Enel Green Power (EGP) no município de Tacaratu, sertão do São Francisco. O grupo instalará duas usinas fotovoltaicas – que convertem luz solar em energia elétrica – na cidade, que já abriga uma usina eólica, também da EGP.

“Quando em funcionamento, as usinas Fonte Solar 1 e 2 irão gerar 17 gigawatts/hora por ano, volume suficiente para abastecer algo em torno de 90 mil famílias. E o melhor: com energia limpa, adquirida por meio de uma fonte totalmente renovável, que é a luz do sol, tão abundante naquela região”, destacou o parlamentar.  “O Vale do Itaparica se consolida como um grande pólo energético”, disse Júlio. A região abriga a usina hidrelétrica Luiz Gonzaga, o Parque Eólico Fontes dos Ventos e, agora, as usinas fotovoltaicas.

Será o maior parque de energia solar da EGP no país. Serão investidos 18 milhões de dólares, e isso levará emprego e renda – de forma direta ou indireta, não apenas para Tacaratu, mas para cidades circunvizinhas também. O parlamentar, em seu pronunciamento, destacou que vai acompanhar de perto como o prefeito de Tacaratu vai gerir os recursos que a cidade receberá com o empreendimento.

“A receita do município vai aumentar, por conta dos impostos. E Tacaratu, como se sabe, mesmo tendo destaque como grande produtora de redes, padece dos mesmos problemas da maioria das cidades do interior do nosso estado. Problemas de infraestrutura, de saúde, de educação. Então, falo aqui como parlamentar, não apenas por ter sido votado naquela região, que estarei atento ao destino desses recursos”, afirmou.

Por Anchieta Santos

Mesmo com Pernambuco sendo o estado com mais casos de microcefalia do país, os municípios ainda sofrem sem condições estruturais de combater o mosquito Aedes Aegypti.

O estado que prometeu R$ 5 milhões para os municípios, não teve condições de liberar o recurso até o momento. E o Governo Federal através do Ministro da Saúde, Marcelo Castro, que afirmou que essa é uma situação inusitada.

“Todas as hipóteses estão sendo avaliadas”, durante coletiva de imprensa quando esteve em Pernambuco. Mas, até agora nada fez. Pelo contrário.

No município de Ingazeira, o menor do Estado tem um bom exemplo: de sete agentes de endemias que a cidade tinha, seis foram cortados, ficando apenas um para enfrentar o mosquito que mata.

A revelação foi feita pelo Prefeito Luciano Torres falando a Rádio Pajeú no último sábado.

Torres assegurou que mesmo diante das dificuldades vai manter com recursos próprios os agentes que a federação mandou demitir. Em outros municípios agentes de endemias também foram afastados pelo Ministério da Saúde.

Começará neste sábado (28) as posses na diocese de Afogados da Ingazeira. O Afogados online informa que as datas foram confirmadas durante reunião do clero que aconteceu no mês de novembro passado em Triunfo, momento em que também foi anunciado pelo bispo, dom Egidio Bisol, as transferências de vários padres da diocese.

Neste sábado, às 19h, acontece a posse do padre Antônio Rogério Veríssimo como administrador paroquial da Paróquia de São Sebastião, em Iguaraci. No domingo (29) será realizada a 4ª Romaria Diocesana dos Coroinhas, em Triunfo, e na segunda-feira, o padre Genildo Herculano será empossado como pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão, às 19h.

da Folha de Pernambuco

A candidata à Presidência da República pelo PSOL, Luciana Genro, prometeu atenção redobrada ao Nordeste caso seja eleita.  Em caminhada pelo Centro do Recife, nesta quarta-feira (24), a postulante comentou sobre as isenções de IPI que diminuíram o Fundo de Participação de Município (FPM), prejudicando as arrecadações das prefeituras. Discurso bastante parecido com o que fazia o ex-governador Eduardo Campos.

“Os problemas do Nordeste são os problemas de todo o Brasil agravados justamente pela enorme pobreza que temos aqui na região. Por isso que os investimentos em educação, saúde, transporte, moradia, nós precisamos fazer no Brasil inteiro e precisam ser redobrados no Nordeste”, disse a candidata.

“Há um déficit habitacional gigantesco na cidade do Recife, onde cerca de 150 mil famílias já não conseguem mais pagar o aluguel para poderem obter sua casa própria. Então nós precisamos ter uma política para esses setores fundamentais, e precisamos de uma política especial para a seca”, completou.

Luciana Genro também minimizou uma possível aproximação entre a candidata ao Senado pelo PSOL em Alagoas, Heloísa Helena, e a postulante Marina Silva (PSB). “Ela é candidata pelo PSOL. Ela é filiada. Teve um mandato no Senado pelo PSOL. Tenho uma grande amizade com ela e acho que vai votar sim em mim no primeiro turno”, afirmou a psolista.