Raquel Lyra sanciona lei autorizando empréstimos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (6), que afastou da Vara de Execuções Penais através de portaria o promotor Marcellus Ugiette e que o investiga por corrupção passiva e por beneficiar presos em transferências.

Os detalhes foram apresentados durante a coletiva de balanço da Operação Ponto Cego, na sede operacional da Polícia Civil, no Recife.

Segundo o promotor Ricardo Lapenda, integrante do Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos e, com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado.

“Ele é promotor de Execuções Penais e, em função da natureza do trabalho dele, é que ele conseguia agir favorecendo presos. Ele obtinha vantagens financeiras, há indícios disso”, detalhou.

Foi durante as investigações para a operação, que teve como alvo uma quadrilha envolvida em estelionato, lavagem de dinheiro e corrupção, que os policiais chegaram ao nome do promotor. Um dos mandados foi cumprido na casa de Ugiette.

“Quando a polícia chegou ao nome desse promotor, automaticamente comunicou ao procurador-geral, que deu continuidade às investigações. Então, encontramos elementos suficientes de que poderia haver corrupção passiva”, afirmou Lapenda.

As investigações vão ser aprofundadas, mas Lapenda adiantou que não foi encontrada ligação direta do promotor com os presos, apenas com seus representantes legais. “Com o advogado dos presos, efetivamente a gente via que havia uma troca de interesse de ele receber algo. ”, afirmou Lapenda.

Marcellus atuou em cidades como Afogados da Ingazeira, no Pajeú e tem amigos na região. Também participa com relativa frequência em programas de rádio em emissoras como a Rádio Jornal.

À emissora hoje a tarde o promotor alegou que estava absolutamente tranquilo. “Vou apresentar todas as provas possíveis”, afirmou.

Identificado por Felipe Silva, idade e profissão não informadas, foi levado à Delegacia em Afogados o jovem que, mesmo estando positivado para Covid-19, saiu de casa, foi para uma festa clandestina e estava fazendo piadas com a Vigilância Sanitária.

Em uma chácara com aparente aglomeração e som de paredão, o jovem ironizava: “Localiza aí Vigilância”. Em outro post soltou uma hastag: #localizaíbb . As autoridades tiveram mais detalhes e conseguiram a identidade do falso esperto.

Por estar positivado, ele foi enquadrado com base no Artigo 268 do Código Penal 268, por expor outros a risco de contágio de doença, ciente de que estava contaminado. A ação, orientada pelo MP, foi executada por Vigilância Sanitária e Polícia Militar.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou ao blog:  “o rapaz Covid-19 positivo, que saiu de casa, foi para festa clandestina e estava fazendo piadinha com a Vigilância Sanitária mandei prender e conduzir agora”.

Em contato com o blog, o próprio Felipe esclareceu que não foi preso. “Fui conduzido à delegacia para esclarecer sobre a postagem que fiz nas minhas redes sociais”. Perguntado se tinha mais algo a dizer sobre o episódio,  ele disse que não,  evitando comentar seu ato e a repercussão.

A polícia agiu também nas chácaras esse fim de semana.  Uma delas, com dezenas de jovens foi interditada por descumprir o decreto estadual. Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a orientação é agora para que os frequentadores também sejam autuados e levados para Delegacia.

Na foto 1, as postagens em rede social do jovem desafiando as autoridades; na foto 2, a ação que o levou à Delegacia, preso com  base no artigo 268 do Código Penal; na foto 3, jovens são escoltados e deixam chácara lacrada este fim de semana na cidade.

A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, informou a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (14). O processo apresentado pelo Ministério Público do estado, no qual denuncia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva do ex-presidente.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que os crimes denunciados são federais, e não estaduais; já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal; toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos.

Dessa forma, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.

Na sua decisão, a juíza argumenta que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal. Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.

A governadora Raquel Lyra falou há pouco na abertura da I ExpoBerro, evento assinado pela prefeitura de Serra Talhada,  Sebrae e Associação Brasileira dos Criadores de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper) a nível Nordeste.

Ela fez um discurso que lembra o que tem colocado recentemente,  ao dizer que pegou um estado em situação difícil,  com dificuldades herdadas do governo Paulo Câmara. Voltou a falar em “extremas dificuldades”. Citou por exemplo o índice que coloca Pernambuco como vice-campeão de desemprego.  “Nosso desafio é inverter essa ordem”.

Ela também voltou a citar o pedido de autorização à ALEPE de empréstimos da ordem de R$ 3,5 bilhões.  Dirigindo-se ao estadual Luciano Duque,  falou da importância do empréstimo.  “Garanto que será bem aplicado em estradas, saúde,  educação e segurança”.

Falando em projetos,  Raquel mostrou que já sabe e conhece o diagnóstico da região do Pajeú.  Dirigindo-se ao novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana, disse: “nesta quinta tem reunião com os prefeitos.  Já sei o que vão pedir, demandar: estradas e água”.

A gestora prometeu uma solução para os produtores de leite do estado. Afirmou que o recurso está em caixa, mas não pode se liberado por conta da investigação de desvios do programa, deflagrada ano passado por PF e TCU.  “Estamos fazendo o que está a nosso alcance para liberar esse recurso”.

Ministério do Desenvolvimento (MDIC) ajudará empresa de louças sanitárias, inaugurada no município de São Caetano, a exportar para mercado internacional

Em visita ao município de São Caetano, agreste do Estado, no último final de semana, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, garantiu o apoio do ministério a uma empresa de louças sanitárias, que já na sua inauguração está contratando 260 pessoas da região. A meta é de, em dois anos, ampliar para 1 mil o número de funcionários.

Armando participou do evento de inauguração da fábrica da Mari Louças Sanitárias, empreendimento genuinamente pernambucano que contou com investimentos da ordem de R$ 120 milhões e que tem como meta exportar produtos não apenas para outras regiões do País, mas também para o mercado internacional. “Nossos produtos obedecem às normas técnicas internacionais, estamos aptos a conquistar o exterior, e para isto conversamos com o ministro Armando, que garantiu o apoio do ministério neste esforço de levar os produtos daqui do Agreste ao mercado mundial”, afirmou a diretora da empresa, Maria Aldemir.

Hoje a capacidade de produção da fábrica é de 50 mil peças por mês, que já têm sido comercializadas para outros estados brasileiros.

“Nossa empresa também vai apostar em um centro de desenvolvimento de produtos, para que possamos ter autonomia tecnológica para aperfeiçoar nossa linha de produção, capacitando mão-de-obra daqui de São Caetano e municípios próximos”, completou Maria Aldemir.

Reforçando o potencial exportador que o empreendimento pode ter, Armando Monteiro afirmou que a inauguração da empresa, e a sua inserção no mercado internacional, beneficiará sobretudo a população de São Caetano e região. “Este empreendimento, que vai gerar empregos, oportunidades e renda para a população, dá uma clara demonstração da confiança destes empresários em nosso País. Me sinto muito orgulhoso, como pernambucano, de participar deste momento”, discursou Armando.

Exportações de Pernambuco – Dentro do esforço de ampliação das exportações dos produtos e serviços brasileiros, o ministro Armando Monteiro lança em Pernambuco, na próxima semana, o Plano Nacional de Cultura Exportadora. A ação atenderá inicialmente 250 empresas pernambucanas de setores como os de alimentos, cerâmica, confecções e de cosméticos.