Raquel Lyra sanciona lei autorizando empréstimos

Caso foi parar em denúncia no Ministério Público

A presidente do Sinduprom, Dinalva Vieira, denunciou nesta sexta-feira que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando pagamentos mensais suspeitos, por meio de empenho, a mais de 300 pessoas com recursos do Fundeb. A denúncia foi feita em entrevista ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú. Dinalva também falou ao Blog Juliana Lima.

Segundo Dinalva, não há transparência sobre esses empenhos, já que a Prefeitura não divulga quem são os beneficiários nem em quais setores essas pessoas estariam atuando. Ela lembra que apenas profissionais da educação em exercício na rede municipal podem receber os recursos da parcela dos 70 por cento do Fundeb.

A presidente afirmou ainda que o Sinduprom suspeita que a Prefeitura não vem pagando as 187 horas aula de direito dos professores que estão em sala de aula para direcionar os recursos a terceiros dentro do município. Há também a suspeita de que pessoas de fora da gestão municipal estariam sendo beneficiadas com dinheiro do Fundeb.

Dinalva informou que o sindicato cobrou do Ministério Público e do Tribunal de Contas uma auditoria completa nas contas do Fundeb e da Educação para identificar quem está recebendo, quem estaria sendo pago de forma indevida e quais servidores têm remuneração irregular com recursos da Educação.

Até agora, a Secretaria de Educação não se manifestou em nota ou mesmo procurou a emissora para contra argumentar.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu uma agenda de compromissos, na quinta-feira (6), em Arcoverde, Sede da 4ª Circunscrição Ministerial. Logo de início, o Coordenador do CAO, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, teve um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da circunscrição para apresentar e dialogar sobre os projetos relativos à defesa dos direitos e garantias fundamentais e como trabalhar as atuações de forma integrada.

Segundo Fabiano Pessoa, o MPPE deve buscar soluções analisando os diversos fatores que geram as demandas, ouvindo a população e buscando respostas de acordo com os variados pontos de vista. “Os problemas são complexos e construir uma integração dos órgãos do MPPE para encontrar as soluções é fundamental para que elas sejam completas e atendam a população”, afirmou ele.

A segunda atividade no município foi uma visita institucional ao campus local da UPE. “Essa visita ocorreu como estreitamento desse projeto de construção de uma ação integrada no campo dos direitos humanos das várias áreas do Ministério Público. A interação com a universidade é importante para produzir soluções que promovam afastamento das violações e a efetivação de direitos e garantias fundamentais”, comentou Fabiano Pessoa. “A UPE já é parceira antiga do CAO Cidadania, especialmente os desenvolvidos pelo curso de Direito a partir de alguns dos seus professores, como o seminário sobre direito antidiscriminatório, dentro do projeto institucional chamado MP Antidiscriminatório.”

Fechando a quinta-feira em Arcoverde, ainda na UPE, o CAO Cidadania participou de um evento organizado pelo grupo de estudos transdisciplinares da universidade: o II Ciclo de Debates Pesquisa Jurídica e Sociedade. O tema explanado por Fabiano Pessoa foi sobre escuta social e direito antidiscriminatório, explicando como o Ministério Público tem desenvolvido o combate a todas as formas de discriminação e como tem construído intervenções que possam, a partir da compreensão das diversas interseccionalidades e vulnerabilidades de cada região, apontar caminhos para transformações estruturantes, averiguando e entendendo a organização e a disposição de cada comunidade e como esses fatores reforçam preconceitos e violam direitos fundamentais dos diversos grupos vulneráveis, pela condição de raça, cor, orientação sexual ou qualquer forma de discriminação baseada no modo de ser das pessoas.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, na sessão desta segunda-feira (25), escolheu os advogados que vão compor a Lista Tríplice voltada à composição do cargo de desembargador eleitoral efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na ocasião, foram escolhidos os advogados Rodrigo Cahu Beltrão (40 votos), Gervásio Xavier de Lima Lacerda (32 votos) e Edson Monteiro Vera Cruz Filho (20 votos). A lista tríplice com o nomes dos advogados será encaminhada para escolha e nomeação do Presidente da República.

Pelo que o blog apurou, os três nomes tem qualificação para ocupar a função. Mas a tendência é de que o presidente Jair Bolsonaro mantenha Rodrigo Beltrão na função. Ele já ocupa o papel de Desembargador eleitoral.

G1

O presidente Michel Temer minimizou as manifestações realizadas nos últimos dias contrárias ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ao seu governo, dizendo que foram feitas por “grupos pequenos e depredadores”. Temer está na China, onde vai participar da cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.

“São mais do que naturais em face do instante politicamente mais complicado que foi a decretação do impedimento. É natural que alguns grupos se reúnam para protestar. Agora, foram grupos pequenos e depredadores”, disse a jornalistas em um hotel na cidade de Hangzhou.

“Não foi uma manifestação democrática. Uma manifestação democrática é aquela que eventualmente pode sair às ruas e pregar uma ideia”, acrescentou. Temer se reuniu neste sábado com o com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo. A Cúpula de Líderes, com os chefes de Estado, terá início neste domingo.

Conforme a Secretaria de Imprensa da Presidência, o encontro terá como um dos temas “centrais” a “promoção do crescimento econômico inclusivo e inovador”. Além disso, informou a assessoria de Temer, outro objetivo é “consolidar” o apoio do G20 à implementação da Agenda de Desenvolvimento 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual fazem parte as chamadas Metas de Desenvolvimento Sustentável.

Foto ilustrativa

Os municípios afetados são Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo

Por André Luis

De acordo com informações do Governo Federal, seis cidades localizadas no Sertão do Pajeú, no estado de Pernambuco, estão enfrentando problemas com obras paralisadas em unidades da educação básica. Os municípios afetados são Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo. Além disso, cidades vizinhas como Arcoverde, Betânia e Custódia, situadas no Sertão do Moxotó, também enfrentam a mesma situação.

Diante dessa preocupante situação, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, emitiu uma recomendação aos Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam nessas localidades. A recomendação tem como objetivo orientar, cobrar e fiscalizar as Prefeituras locais para que tomem providências urgentes em relação à retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica.

A iniciativa do Procurador-Geral se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, estabelecido por meio da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023. Esse pacto abrange obras e serviços de infraestrutura cujos valores foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões até 2026.

A Medida Provisória, regulamentada pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, estabelece que “a repactuação de obras e de serviços de engenharia destinados à Educação Básica pelos entes federativos, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 8º da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, se iniciará por meio de manifestação de interesse do ente federativo junto ao FNDE, no prazo de até 60 dias, contados do início da vigência desta Portaria”.

A recomendação do Procurador-Geral visa garantir que essas obras essenciais na área da educação sejam retomadas e concluídas, proporcionando melhores condições de ensino para a população local. O investimento em infraestrutura educacional é de extrema importância para o desenvolvimento das cidades e o bem-estar de seus cidadãos, e a atuação das autoridades é fundamental para solucionar esse problema e garantir o acesso à educação de qualidade na região.