Raquel Lyra renuncia à Prefeitura de Caruaru para disputar o Governo de Pernambuco

O anúncio do Governo Federal de mudança nas Normas Regulamentadoras (NRs) ligadas à segurança e à saúde no trabalho chamou atenção da Comissão de Saúde, que debateu o tema nesta sexta (31). A preocupação é de que, ao excluir pontos da Lei Federal nº 6.514/1977, que incorpora as NRs à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a medida resulte em prejuízo à integridade do trabalhador.

Defendendo “desburocratização” e “agilidade”, o presidente Jair Bolsonaro considerou a atual legislação “anacrônica” e “hostil”. No dia 13 deste mês, ele falou, em rede social, sobre o interesse em promover alterações. Atualmente, existem 37 normas. A primeira que poderá ser excluída é a NR-12, que trata da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. Bolsonaro considerou que a mudança propiciará geração de empregos. A previsão é que o novo texto das NRs seja publicado em junho. Ainda este ano, o Governo Federal deve fazer ajustes nas NRs.

O texto da NR-12 “define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas”.

Ao anunciar a modificação, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no dia 9, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que “trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”.

Solicitante da audiência, Isaltino Nascimento (PSB) avalia que “o presidente tem tentado colocar em xeque a relevância da Justiça do Trabalho”. Esta semana, em Plenário, o deputado manifestou preocupações com mudanças na legislação e defendeu que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco precisa se posicionar sobre o tema. Leia mais sobre o debate que aconteceu na Alepe clicando aqui.

Só servidores do BNB continuam parados.

Um dia após os trabalhadores dos bancos privados encerrarem a greve no estado, os profissionais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em Pernambuco decidiram aceitar a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e voltam ao trabalho nesta quarta-feira.

Como os colegas dos bancos privados, eles vão receber um reajuste de 10% sobre os salários, piso e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e um  aumento de 14% sobre os vales refeição e alimentação. Também fecharam acordos específicos.

Já os trabalhadores do Banco do Nordeste (BNB) não aceitaram a proposta patronal e continuam com a paralisação. Uma nova assembleia será realizada pelos trabalhadores às 17h desta quarta.

“Como os trabalhadores de outros estados voltaram, não fazia sentido permanecer parado. Por isso defendemos a volta”, afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, sobre o retorno dos bancários do BB e da Caixa.

Com a volta ao trabalho dos profissionais dos dois bancos, a expectativa é a de que as agências recebam um volume de clientes maior que o habitual, como aconteceu com os bancos privados nesta terça-feira.

“O retorno foi normal hoje. Deu tudo certo. Houve uma demora maior no atendimento, mas os clientes compreenderam”, disse a sindicalista. Segundo ela, os bancos públicos respondem por 60% dos 12 mil bancários que atuam no estado.

Já os bancários do Banco do Nordeste rejeitaram a proposta de acordo feita pela direção da empresa e decidiram se manter em greve por tempo indeterminado em Pernambuco.

A decisão foi tomada por ampla maioria numa das maiores assembleias realizadas pelo Sindicato com os funcionários do BNB. Nova assembleia para decidir o rumo do movimento será realizada nesta quarta-feira (28), às 17h, na sede do Sindicato (Avenida Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife).

Blog do Silva Lima

A juíza substituta Carla de Moraes Rêgo Mandetta, da comarca de São José do Belmonte, no sertão central do Estado de Pernambuco, negou o pedido feito pelos professores, acerca do rateio dos precatórios do antigo Fundef, hoje denominado de FUNDEB.

Segundo a Juíza, ela reconhece que outros municípios fizeram a divisão desses valores (60%). “Porém penso que tal vinculação de recursos, à míngua de lei local que assim dispusesse, se dava à margem da legalidade estrita a que está vinculada a Administração Pública”, disse a magistrada ao julgar o mérito da ação.

Ainda segundo a juiza apenas o fato da Justiça Federal reconhecer o direito do município ao crédito do Fundef garante, apenas ao ente municipal (prefeitura) a possibilidade de cumprir com o dever legal de utilizar a reserva legal de 60% do FUNDEF a fim de custear os salários dos professores e aplicar na valorização da educação.

Em sua decisão a Juíza da Comarca de São José do Belmonte, ainda condenou aos professores autores a pagarem as custas processuais. Clique aqui e leia a decisão na íntegra

Da decisão de primeira instância, cabe recurso, e os professores já sinalizaram que irão continuar essa luta, recorrendo às instâncias superiores, até não haver mais a possibilidade de recorrer.

Cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que foram reassentados nos Projetos Brígida, em Orocó; Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, Apolônio Sales, em Petrolândia (todos em Pernambuco); e  Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré, na Bahia,  estão ocupando, neste momento, as BRs 428, 116 e 316.

Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada dos assentamentos, há 48 horas, pela Celpe (PE) e Coelba (BA).  Esse corte suspendeu o bombeamento de água para consumo humano e produção.

Os manifestantes dizem que só irão liberar as rodovias quando houver o religamento da energia e quando for agendada uma reunião com a Casa Civil do Governo Federal.

Ministério se pronunciou: Em nota ao blog, o Ministério da Integração Nacional informou que, em entendimento com a Casa Civil da Presidência da República, fez um acordo com a Celpe e a Coelba para religar a energia nos perímetros irrigados de Itaparica.

Segundo a nota do Ministério, a previsão é de que o fornecimento de energia seja restabelecido ainda hoje (26/3). O corte gerou repercussão e polêmica ontem na imprensa e através do blog.

Em outra nota agora a pouco, sobre a energia dos perímetros do Sistema Itaparica que foram assumidos pela Codevasf em janeiro de 2015, a energia elétrica estará sendo religada ainda hoje, conforme informações do Ministério da Integração Nacional. A decisão foi tomada em reunião ocorrida ontem, dia 26, em Brasília.

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e Civil culminou na condução de pelo menos seis indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas no bairro São Francisco, em uma área conhecida como “Beco da Cracolândia”. A ação, fruto de um trabalho colaborativo entre as forças de segurança, resultou na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e materiais relacionados ao comércio ilegal de drogas.

Durante a operação, foram apreendidas 85 pedras de crack, além de uma pedra que seria fracionada para comercialização, a qual ainda será submetida à pesagem. Além disso, foram encontrados cinco invólucros de cocaína, três aparelhos celulares, R$ 112,00 em espécie, facas e giletes, utilizadas para a divisão do entorpecente.

Segundo a redação do blog apurou, ao chegar à delegacia, constatou-se que um dos suspeitos já estava sendo investigado por outra situação. A Polícia já possuía informações sobre o local onde o indivíduo estava ficando e, ao realizar buscas no local, mais um revólver calibre 38 e mais crack foram apreendidos.

A operação teve início a partir de uma informação sobre o tráfico na primeira residência, demonstrando a importância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada das forças de segurança no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas em áreas vulneráveis da cidade.