Raquel Lyra lamenta destruição dos “prédios do povo brasileiro”

Durante entrevista ao comunicador Alberes Xavier no 8º Congresso Pernambucano de Municípios, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, ressaltou a contribuição de José Patriota à frente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Patriota, falecido em 2024, foi presidente da entidade e também exerceu mandato como deputado estadual e prefeito de Afogados da Ingazeira.

“Falar da AMUPE é falar de José Patriota. Todo o estado de Pernambuco, a classe política, todo mundo que conhece a história da AMUPE entende o que estou dizendo”, afirmou Daniel.

Segundo o vice-prefeito, os congressos promovidos pela entidade evidenciam o impacto da gestão de Patriota. “O boom que a AMUPE teve na gestão de José Patriota é perceptível em cada congresso. Isso mostra a importância que ele teve, não só para a AMUPE, mas também para o estado de Pernambuco, como deputado estadual.”

Daniel também falou da convivência pessoal com o ex-presidente da associação. “Sou da cidade de José Patriota, convivi com ele bastante tempo e posso dizer que sou um dos alunos dele. A gente fica feliz em ver a sementinha que ele plantou lá atrás germinar e se tornar essa grande feira que é o congresso da AMUPE.”

O senador Armando Monteiro (PTB) ocupou, nesta terça-feira (14), a tribuna do plenário do Senado para comemorar o início da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba e em Pernambuco.

No pronunciamento, o petebista também alertou ser essencial executar obras complementares no entorno do empreendimento. “A conclusão das obras da Transposição é uma redenção para os nordestinos”, enfatizou.

Armando assegurou que, junto com os outros dois senadores de Pernambuco e a bancada do estado na Câmara dos Deputados, estará “totalmente comprometido” com a cobrança da liberação dos recursos que tornem possível o término de adutoras, ramais e barragens que darão efetividade à Transposição em Pernambuco.

O senador petebista citou, entre as obras complementares essenciais em Pernambuco, a Adutora do Moxotó, com três estações elevatórias; a Adutora do Agreste, que atenderá a mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, e o Ramal do Agreste, que irá interligar o Rio Ipojuca à Adutora do Agreste.

Armando Monteiro assinalou, no discurso, que sem querer “politizar” o início do funcionamento da Transposição, deve ser atribuído aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff o mérito da obra. Frisou, contudo, que não pode deixar de se congratular com o presidente Michel Temer, por não haver contingenciado as verbas para o projeto nos últimos dez meses e por ter ampliado em 23% o volume dos repasses para o Eixo Leste, “garantindo a entrega dos trechos dentro do cronograma”.

Cerca de mil servidores/as de aproximadamente 40 comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reuniram na última quinta-feira (25) em frente ao edifício Paula Baptista, no Centro do Recife, para Assembleia Geral e Ato Político do SINDJUD-PE (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco) com a participação da ASPJ-PE (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco) e do SINDOJUS-PE (Sindicato dos Oficiais de justiça de Pernambuco), momento que deliberou sobre os próximos passos da luta por isonomia, respeito, justiça e dignidade no TJPE.

Na ocasião, servidores/as de todas as regiões do estado, entre ativos/as e aposentados/as aprovaram os seguintes encaminhamentos: 1) Ato com passeata pelo Palácio da Justiça e Palácio do Governo, realizado logo após a assembleia; 2) Ato na Esmape no dia 29/05, no dia do Pleno, às 13h, lutando pela isonomia no TJPE e por alterações no PL 10/2023; 3) Continuar em Estado de Alerta e Mobilização permanente; 4) Operação “sem valorização, sem metas”; 5) Estado de Greve; 6) Assembleia Geral no dia 02/06, às 14h, em frente ao Edf. Paula Baptista, em Recife-PE, com a pauta de deliberação de greve caso não haja isonomia e alterações no PL da reposição salarial.

Salientando a importância das negociações e do diálogo, o Coordenador Geral do SINDJUD-PE, Alcides Campelo, destacou que a deflagração de uma greve é a última instância do movimento por valorização profissional e isonomia. Mas que não havendo alterações no PL da reposição salarial, a categoria irá decidir se adere ou não ao movimento grevista definitivo.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quinta-feira (17), uma comissão de produtores de leite para discutir as demandas do setor. Entre as principais queixas está a compra de leite em pó pelas indústrias de laticínios instaladas no Estado, além dos pedidos de maior acesso ao melhoramento genético do gado e à palma resistente à cochonilha, ambos desenvolvidos pelo IPA; ampliação da assistência técnica ao produtor, melhoria da infraestrutura viária, incentivo rural e a política de incentivos fiscais.

“Há um decreto federal que permite a utilização de até 100% de leite em pó pela indústria, o que prejudica os produtores locais, explicou o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), Saulo Malta, acrescentando que há informações que mesmo algumas indústrias incentivadas pelo Prodepe estão descumprindo a obrigatoriedade da compra de 50% de leite fluido dos produtores do Estado. Além de Saulo, estiveram presentes no encontro o presidente da Certificação do Queijo Coalho do Agreste Pernambucano (CQP), Romildo Albuquerque; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores Caprinos (APCC), Arlindo Ivo; o presidente da Sociedade Nordestina de Criadores (SNC), Emanuel Rocha; o diretor presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e os deputados estaduais Claudiano Martins e Aglaílson Victor, além de cerca de 40 produtores de leite.

O secretário Dilson Peixoto prometeu aos produtores encaminhar as demandas internas da Secretaria e suas vinculadas e levar ao governador e demais secretários as reivindicações recebidas que são ligadas a outras pastas. “Em relação ao leite em pó, vamos procurar a bancada federal e os senadores do Estado, o governador e a representação dos produtores para discutir essa questão com o Governo Federal”, antecipou.

“Vamos procurar a AD Diper para retomar, com urgência, os trabalhos da Câmara Setorial do Leite e trabalhar junto com os produtores para dinamizar a atividade”, afirmou o secretário ao final do encontro.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.