Raquel Lyra inaugura nova sede da Secretaria de Saúde 

O depoimento de Elaine Lessa contribuiu para que o outro acusado, Élcio de Queiroz, fechasse acordo de delação e contasse detalhes sobre o assassinato.

Por Jornal Nacional

O homem acusado de ter atirado na vereadora Marielle Franco e no motorista Anderson Gomes perdeu um álibi. Em novo depoimento, a mulher de Ronnie Lessa desmentiu a versão dele de que tinha ficado em casa na noite do crime. Esse depoimento contribuiu para que Élcio de Queiroz, outro réu, fechasse acordo de delação e contasse detalhes sobre o assassinato.

O homem que a polícia fluminense prendeu na segunda-feira (24), em consequência da delação de Élcio, não está mais no Rio de Janeiro.

Maxwell Simões foi transferido na tarde desta terça-feira (25) para um presídio de segurança máxima em Brasília e, por determinação da Justiça, vai ficar em uma cela individual.

O ex-bombeiro foi preso na segunda-feira (24) acusado de participar do plano para matar a vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de ajudar os assassinos a se desfazerem do carro usado no crime. Maxwell é amigo de Ronnie Lessa, o ex-PM reformado que está preso acusado de ter feito os disparos contra Marielle e Anderson Gomes, e foi citado na delação de Élcio de Queiroz.

No vídeo a que o Jornal Nacional teve acesso, Élcio falou por duas horas e meia sobre os assassinatos. A Polícia Federal diz que o que Élcio contou foi comprovado por um grande conjunto de provas e elas foram fundamentais para Élcio decidir quebrar o pacto de silêncio com o amigo e comparsa Ronnie Lessa.

“Eu conheço o Ronnie há mais de 30 anos. Ele é padrinho de consideração do meu filho Patrick. Então, nossa relação é nesse sentido, de família. Eu sou amigo da família dele, ele é amigo da minha família”, contou Élcio na delação.

Além da amizade, segundo investigadores, Lessa usava mentiras para que Élcio não confessasse o crime. Uma delas era dizer que não tinha pesquisado sobre Marielle na internet, o que seria uma prova de que ela estava sendo monitorada.

Mas o Ministério Público e a Polícia Federal comprovaram que Lessa pagou para ter acesso a um site privado de dados pessoais e fez pesquisas sobre os CPFs de Marielle e da filha e de um endereço que a vereadora tinha visitado dois dias antes do crime.

A descoberta foi possível porque os investigadores fizeram uma nova análise dos documentos e de um cartão de crédito apreendido na casa de Ronnie Lessa, quando ele foi preso em março de 2019. Encontraram um login que estava ligado ao nome, e-mail e CPF de Ronnie Lessa. Eles descobriram também que dos seis cartões de créditos usados para pagar as pesquisas no site, cinco estavam no nome de Lessa. Um deles era aquele cartão apreendido na casa de Ronnie Lessa.

Lessa também negava que tivesse sido pago pelo assassinato.

Élcio de Queiroz: “Jurava que não levou um centavo nisso dali. Isso aí ele jurou de pé junto o tempo todo, entendeu?”

Delegado: “O senhor, hoje, olhando para trás, o senhor acredita nessa versão de que ele não recebeu nada?”

Élcio: “Não”.

Delegado: “Por quê?”

Élcio: “Porque, depois do fato, vi um acréscimo muito grande, como se diz, no patrimônio. Tinha a Evoque, comprou uma Dodge Ram blindada, uma lancha”.

A versão dos dois sobre o que fizeram horas antes do crime também foi desmentida pela investigação. Inclusive com um novo depoimento da própria mulher de Ronnie Lessa, Elaine Lessa.

Desde a prisão, há quatro anos, Ronnie Lessa e Élcio mantinham a versão de que em 14 de março de 2018, dia do crime, passaram o fim de tarde e o começo da noite bebendo na casa de Lessa e só saíram para ver um jogo em um bar.

Em novo depoimento, há dois meses, Elaine contou que naquele dia permaneceu em casa, no máximo saiu para levar o filho no curso de inglês na parte da tarde, aproximadamente às 15:30h; que na noite daquele dia estava em casa, onde chegou com seu filho por volta das 18:30h; que nesse momento ninguém estava lá, nem Ronnie e tampouco Élcio; que Ronnie só chegou quando estava próximo de amanhecer, pois pouco tempo depois ela acordou para levar seu filho na escola.

Investigadores dizem que foi depois de ser confrontado com as novas provas que Élcio confessou que dirigiu o carro e que Lessa atirou contra as vítimas.

Nesta terça-feira (25), o Ministério Público do Rio informou que as cláusulas da delação de Élcio de Queiroz estão sob sigilo, mas esclareceu que a pena do delator ainda será estabelecida em um futuro julgamento e que não há acordo para que Élcio não enfrente um júri popular.

O ex-prefeito de Tuparetama Deva Pessoa disse em resposta à nota do blog sobre a rejeição de suas contas de 2015 que a pauta de julgamento publicada pelo TCE/PE no Diário Oficial do Estado não incluiu o nome do advogado que patrocina o seu direito de defesa.

“A publicação da decisão sem o nome do Procurador causou um prejuízo grave: o direito de exercer a sua plenitude de defesa que era a interposição de recurso ordinário para fazer valer o seu direito a um duplo grau de jurisdição”, diz.

Argumenta Deva Pessoa, que apesar de não concordar com a decisão do TCE/PE, respeita todos os termos, mas entende que a notificação da decisão sem a devida intimação de quem lhe representa perante o TCE “é uma afronta direta ao direito de ampla defesa”.

“Recebi a Prefeitura de Tuparetama em estado deplorável, com dívidas em quase todas as secretarias e fundo previdenciário, com obras inacabadas, sem recursos financeiros e os convênios sem as devidas prestações de contas. Era impossível varrer toda sujeira de 8 anos em apenas em 4 anos”, diz.

Por fim, saudou todos os seu correligionários, simpatizantes políticos e familiares deixando a mensagem de que está tranquilo quanto a reversão desse julgamento no próprio TCE/PE.

Até 31 de março, quando é encerrado a encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com o Departamento de Estrada e Rodagem – DER, estarão realizando ações educativas no município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. Devido ao evento, a cidade, as BRs e PEs do entorno recebem grande fluxo de veículos de todas as regiões do estado e país.

Durante o período, das 15 às 19h, técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito estão realizando blitz’s educativas, acompanhados dos agentes da Operação Trânsito Seguro, Rota de Fuga e artistas educadores da Turma do Fom-Fom, estão abondando motoristas e motociclistas que recebem orientações sobre os principais cuidados para evitar acidentes, além disso, os bares da localidade são visitados pelos educadores, onde público é conscientizado a respeito do perigo da mistura do álcool e direção e recebem bafômetros descartáveis.

De acordo com o diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, por determinação do governador Paulo Câmara, o órgão vem investindo na educação no trânsito para atuar de forma preventiva. “Nosso foco é sempre na prevenção de acidentes, principalmente no período de festividades e feriados, que só torna possível quando é atrelado a fiscalização prévia e a educação, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito”, destaca.

Ribeiro lembra ainda que, este ano uma Unidade do Detran Itinerante – UDI, está atendendo em frente ao maior teatro ao ar livre do mundo. A unidade consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento os serviços, conta com três guichês de atendimento, ar-condicionado, gerador próprio, computadores e plataforma elevatória para pessoa com deficiência.

A UDI está oferecendo os serviços de Histórico de Nada consta de Multas; Informação de Pontuação na CNH; Consulta de débitos de veículos; Informação de Comunicação de Venda; Emissão de Taxas; Consulta de gravame; Atualização de endereço; e Agendamento de serviço.

A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371.

A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50.

Segundo a defesa, a intimação teria que ser dessa forma porque Zé Amaral não constituiu advogado naquele processo, sendo nomeado advogado dativo para sua defesa, ou seja, o juiz indicou um advogado para atuar na causa, e este advogado teria direito a essas prerrogativas, devendo todos os atos serem anulados a partir dessa irregularidade.

No entanto, a 4ª Câmara Especializada Frederico Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, não decretando a nulidade em razão de não ter sido evidenciado ou demonstrado nenhum prejuízo à defesa do vice-prefeito.

Dessa modo, nada se altera no processo em que Zé Amaral foi condenado em segundo grau, juntamente com outros réus, por receberam, de maneira fraudulenta, pagamentos de dívidas do ex-prefeito de Santa Cruz/PB, Luiz Diniz Sobreira.

Com a aprovação da urgência, a comissão especial que debate o tema não precisará aguardar o prazo para a apresentação de emendas.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou novamente em votação o requerimento de urgência da reforma trabalhista, isso um dia após o plenário rejeitar pedido semelhante.

O pedido de urgência para acelerar a tramitação da reforma foi aprovado por 287 votos a 144. Para que o requerimento fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis.

Na noite de terça, requerimento idêntico foi rejeitado, pois recebeu 230 votos a favor e precisava de 257. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que cometeu um equívoco ao encerrar a votação antes que todos os parlamentares da base tivessem votado.

Deputados pernambucanos, bem votados na região do Pajeú, como Gonzaga Patriota e Ricardo Teobaldo votaram sim pela urgência do Projeto. Ao todo foram 15 dos 23 deputados pernambucanos votaram a favor do requerimento de urgência da reforma trabalhista, são eles: Adalberto Cavalcanti (PTB), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Betinho Gomes (PSDB), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Guilherme Coelho (PSDB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PMDB), Marinaldo Rosendo (PSB) e Ricardo Teobaldo (PTN).

Os 08 deputados pernambucanos que votaram contra a urgência do projeto, são: Creuza Pereira (PSB), Danilo Cabral (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Severino Ninho (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB).

O objetivo ao aprovar o requerimento, segundo o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN) é votar a proposta na comissão especial na próxima terça (25) e, no plenário, na quarta (26).

Com a aprovação da urgência, a comissão especial que debate o tema não precisará aguardar o prazo para a apresentação de emendas, que terminaria somente na quarta. O novo prazo se encerra às 18h de segunda (24).