Detran realiza ações educativas de trânsito em Nova Jerusalém

A Prefeitura de Tabira divulgou uma nota oficial sobre a contratação do escritório Walber Agra Advogados, após críticas feitas pela vereadora de oposição Maria Nelly. Segundo a nota, as insinuações da parlamentar são infundadas e desconsideram práticas administrativas adotadas há décadas no município.

De acordo com o comunicado, o Município de Tabira mantém, há mais de 20 anos, contratos com escritórios de advocacia especializados para atuar em sua defesa junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão municipal destacou que esse tipo de serviço é essencial para garantir a proteção dos interesses da administração pública e da população tabirense em instâncias superiores.

A nota também relembra que, durante a gestão passada (2021-2024), sob o comando da ex-prefeita Nicinha Melo, o município contou com a assessoria do advogado Eduardo Teixeira para a mesma finalidade. “A contratação de um escritório especializado sempre foi uma necessidade e segue o padrão adotado em Tabira e em outros municípios de Pernambuco”, afirmou a prefeitura. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Tabira vem a público esclarecer a população sobre a contratação do renomado escritório Walber Agra Advogados, diante das insinuações infundadas feitas pela vereadora de oposição.  

O Município de Tabira, há mais de 20 anos, mantém contrato com escritórios de advocacia para atuar na defesa de seus interesses junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tipo de serviço é essencial para garantir a defesa dos interesses da administração pública e da população tabirense em instâncias superiores.  

Na gestão passada (2021-2024), sob o comando da ex-prefeita, o Município contava com a assessoria do renomado advogado Eduardo Teixeira, justamente para a mesma finalidade. A contratação de um escritório especializado para esse tipo de serviço sempre foi uma necessidade e segue o mesmo padrão adotado há décadas em Tabira e em outros municípios de Pernambuco. 

O processo licitatório Nº 010/2025 – CDC foi realizado para a contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de assessoria jurídica consultiva e contenciosa, abrangendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada. O contrato tem duração de 12 meses e visa assegurar que Tabira tenha uma defesa técnica e qualificada nos tribunais superiores.  

A escolha do escritório Walber Agra Advogados se deu pelo currículo e expertise do advogado, que é doutor e professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de ser um dos mais conceituados juristas do país. O escritório também presta serviços para diversos municípios de Pernambuco, incluindo Afogados da Ingazeira, município vizinho a Tabira.  

Portanto, a contratação não tem qualquer relação particular, sendo exclusivamente voltada à defesa dos interesses do Município, assim como sempre ocorreu em gestões anteriores. 

Causa estranheza que a vereadora de oposição, ao questionar a contratação de serviços advocatícios pela Prefeitura, ignore que, quando presidiu a Câmara Municipal, também contratou advogados para prestar assessoria jurídica ao Poder Legislativo, inclusive de parentes.

Dessa forma, a Prefeitura de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos interesses do município, garantindo que os tabirenses tenham a melhor representação jurídica possível.  

Prefeitura de Tabira

Agricultores familiares das zonas de sequeiro já amargam prejuízos com a falta de água em 20 comunidades rurais próximas ao Projeto Pontal, em Petrolina, no interior de Pernambuco. O revés mais recente veio da 3ª SR Codevasf, que cortou o abastecimento hídrico há pelo menos 70 dias.

Os mais atingidos pela ação foram os agricultores dos distritos de Cumprida, Lajedo, Lagoa da Pedra, Welson Maciel, Amargosa, Rio Pontal, Lagoa dos Cavalos, Manga Nova e Federação, após representantes da Codevasf iniciarem uma luta na Justiça contra acampados do Pontal, requerendo a desocupação das terras. Embora não estejam dentro da área ajuizada, os moradores dessas comunidades passaram a sofrer com o corte d’agua.

Os pequenos agricultores dizem estar perdendo a plantação e tendo de racionar água para produção e consumo. Eles protestaram nesta quinta-feira (26) diante da prefeitura, dentro da Câmara Municipal e na 3ª SR Codevasf. Cerca de 150 pessoas participaram do ato.

“Não estamos aqui fazendo politicagem, mas lutando por uma categoria que elegeu muitos vereadores desta Casa. Então temos todo o direito de cobrar posicionamento de cada um de vocês”, rebateu a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), Isália Damacena, a um comentário do presidente da Câmara Municipal, Osório Siqueira. Durante o protesto, o parlamentar interrompeu a fala da sindicalista afirmando que ela “jogava para a plateia”, tentando deixar a opinião pública contra os vereadores.

Mesmo a Codevasf sendo de âmbito federal, lideranças do Sintraf e do Conselho de Usuários do Pontal Perenizados e Adjacências (Consul) acreditam que as esferas municipal e estadual poderiam intermediar um diálogo e, com isso, solucionar o desabastecimento – o que os fez procurarem o prefeito, Miguel Coelho, e os vereadores da base e oposição.

Ao se deslocar para a sede da 3ª SR Codevasf, o grupo de agricultores encontrou os portões fechados. Após uma negociação, dez representantes de comunidades conseguiram um encontro com o superintendente da companhia, Aurivalter Cordeiro, que pediu prazo de 20 dias para religar o abastecimento de água. “Ele também abriu a possibilidade para uma discussão sobre a perenização dos riachos e a permanência dos usuários das áreas Lindeiras (às margens do Pontal)”, contou Isália.

“Devido às chuvas que tivemos, a falta d’agua estava sendo contornada, mas agora já estamos tendo grandes prejuízos na fruticultura. Eu estou racionando, mas tenho vizinhos que estão perdendo a plantação, murchas de sede. Esperamos que esses protestos tragam algum resultado”, desabafou o agricultor do distrito de Lajedo, Fábio Jr. de Lima Silva, 34 anos, que não soube dizer o quanto já perdeu com a crise.

Inscrições começam na segunda-feira (22); programa da Prefeitura do Recife já conta com cerca de 1.400 inscritos

TV Jornal

O Prouni Recife, programa municipal que concede bolsas de estudos integrais em faculdades particulares para estudantes de baixa renda, estará com inscrições abertas a partir desta segunda (22), oferecendo 264 novas bolsas para o segundo semestre. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 da próxima sexta-feira (26) somente pelo site www.prouni.recife.pe.gov.br.

São 72 opções de cursos, distribuídas pelas nove Instituições de Ensino Superior cadastradas. O primeiro listão com os resultados sai no dia 30. O programa é gerenciado pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

Implantado em 2015, o Prouni Recife tem hoje cerca de 1400 alunos inscritos. Para concorrer a uma das vagas é preciso comprovar renda bruta familiar, per capita, de até dois salários mínimos; ter cursado o ensino médio na rede pública ou em escola privada com bolsa integral; ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2018; ser residente e domiciliado no município do Recife por, no mínimo, três anos, contados antes da data de inscrição; e não ter diploma de nível superior.

O Prouni Recife também vale para os professores da rede pública de ensino do Município do Recife, desde que estejam no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da Prefeitura. As bolsas são para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independente do cumprimento dos critérios estabelecidos para os estudantes.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 3355-8759 ou por e-mail [email protected].

Nesta terça-feira, 23 de julho, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam Fredson Brito.

A reunião buscou reforçar e estreitar a relação entre o pré-candidato a prefeito de São José do Egito e o governo do Estado.

A agenda contou também com a presença de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho e presidente da AMUPE, Durante o encontro, Fredson apresentou diversas demandas essenciais para o desenvolvimento de São José do Egito, destacando a necessidade de ações imediatas para o município.

Entre os principais pontos discutidos, estavam a água do Papagaio e do Muquém, com busca por soluções para o abastecimento de água, uma questão crítica para a região; poços artesianos para melhorar o acesso à água potável para a população rural.

Ainda construção de uma UPA em novo local e a revitalização do Mercado Público, importante para a economia local e para os comerciantes da cidade.

Fredson Brito destacou a importância do apoio do governo estadual para a concretização dessas iniciativas e agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo comprometimento com as demandas de São José do Egito.

“A parceria com o governo do Estado é fundamental para que possamos realizar grandes projetos que beneficiem nossa população. Agradeço à governadora Raquel Lyra e à vice-governadora Priscila Krause pela receptividade e pelo apoio,” afirmou Fredson.

A governadora Raquel Lyra ressaltou a relevância das demandas apresentadas por Fredson e garantiu que o governo estadual está empenhado em colaborar com o desenvolvimento de São José do Egito. “Estamos comprometidos em trabalhar junto com Fredson para atender as necessidades da população e promover o desenvolvimento sustentável do município,” declarou a governadora.