Destaque, Notícias

Raquel Lyra inaugura delegacia e é homenageada com título de cidadã de Calçado

Por Michael Andrade

O município de Calçado, no Agreste Meridional de Pernambuco, recebeu uma nova Delegacia de Polícia Civil, entregue pela governadora Raquel Lyra (PSD) na terça-feira (17). A unidade foi construída do zero, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, segundo o Governo do Estado, e conta com espaços destinados ao atendimento da população, incluindo uma Sala Lilás para acolhimento de mulheres.

A estrutura possui recepção, salas de atendimento, brinquedoteca, banheiros adaptados para pessoas com deficiência, áreas de triagem e celas separadas para homens e mulheres.

A Sala Lilás é destinada ao atendimento especializado de mulheres, oferecendo um ambiente reservado para a escuta durante os procedimentos policiais. Com a inauguração, Pernambuco chega a 48 espaços desse tipo, conforme informações da gestão estadual.

A delegacia de Calçado é a segunda entregue dentro do novo padrão de construção adotado pelo Governo de Pernambuco. A primeira foi inaugurada em Exu, no Sertão do Araripe.

Durante a entrega, Raquel Lyra informou que outras três unidades deverão ser concluídas até o final deste ano. A governadora também destacou a inclusão do atendimento especializado às mulheres nos novos equipamentos.

“Essa delegacia tem o mesmo porte da unidade já entregue em Exu. Das 23 unidades que estamos construindo, entregaremos mais três ainda este ano”, afirmou.

De acordo com o governo, o programa de construção de delegacias contempla municípios de diferentes regiões do estado. Entre os locais previstos estão Venturosa, no Agreste, e Iguaracy, Ibimirim e São José do Egito, no Sertão.

Também estão incluídos municípios como Bezerros, Casinhas, Panelas, Surubim, Bonito, Carpina, Amaraji, Ribeirão, Vitória de Santo Antão e Abreu e Lima, além do bairro da Macaxeira, no Recife.

Apesar do anúncio das novas unidades, o Governo do Estado não apresentou um calendário específico para a conclusão de todas as obras.

A entrega em Calçado integra as ações do programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos na infraestrutura das forças policiais de Pernambuco.

Durante a agenda no município, Raquel Lyra também recebeu o Título de Cidadã Calçadense.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Miva Filho/Secom

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Outras Notícias

Gilliard Mendes é eleito para comandar a Câmara de Serra Talhada no biênio 2027-2028

Do Farol de Notícias O vereador Gilliard Mendes foi eleito presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, durante sessão realizada na terça-feira (17). A chapa encabeçada pelo parlamentar recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários. Ele assumirá o comando do Legislativo em janeiro de 2027, sucedendo Manoel Enfermeiro. A nova Mesa […]

Do Farol de Notícias

O vereador Gilliard Mendes foi eleito presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, durante sessão realizada na terça-feira (17). A chapa encabeçada pelo parlamentar recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários. Ele assumirá o comando do Legislativo em janeiro de 2027, sucedendo Manoel Enfermeiro.

A nova Mesa Diretora terá Tércio Siqueira na vice-presidência, Pinheiro de São Miguel como primeiro-secretário e Jaime Inácio como segundo-secretário.

Os votos contrários foram dos vereadores Lindomar Diniz e Antônio de Antenor. Na segunda-feira (16), Lindomar havia manifestado insatisfação com a ausência de representantes da oposição na composição da Mesa Diretora. Apesar da divergência, os vereadores oposicionistas China Menezes e Clênio de Agenor apoiaram a chapa eleita.

A votação reuniu, portanto, parlamentares da base governista e parte da oposição, garantindo a Gilliard a maioria dos votos da Casa.

Após o resultado, o novo presidente agradeceu aos vereadores e aos familiares que acompanharam a sessão. Aos 32 anos, Gilliard afirmou ser o parlamentar mais jovem a assumir a presidência da Câmara Municipal.

Em seu pronunciamento, também mencionou a influência da prefeita Márcia Conrado em sua trajetória política. Segundo Gilliard, a gestora o incentivou a ingressar na política partidária.

“Foi Márcia que pegou em minha mão, lá atrás. Cheguei sem experiência, mas com muita força de vontade. Sempre fui leal ao que defendo. Quero agradecer a cada vereador por este momento. Aos 32 anos, sou o vereador mais jovem a presidir esta Casa. Quero agradecer pelo entendimento”, declarou.

O vereador também agradeceu ao atual presidente, Manoel Enfermeiro, que encerrará seu período à frente do Legislativo municipal em dezembro.

A sessão contou ainda com a presença do deputado eleito Breno Araújo e de familiares de Gilliard Mendes.

Com o resultado, a nova composição da Mesa Diretora ficará responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara a partir de janeiro de 2027.

Foto: Laís Gomes/Farol de Notícias

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Morre aos 90 anos Sebastiãozinho, comerciante conhecido em Afogados da Ingazeira e região

Morreu nesta terça-feira (17), aos 90 anos, o comerciante Sebastião José da Silva, conhecido como Seu Sebastiãozinho. Ele faleceu por volta das 15h30, no Hospital Unimed, no Recife, após uma parada cardiorrespiratória. Com uma trajetória no comércio regional, Sebastiãozinho era conhecido em Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, municípios onde desenvolveu atividades comerciais ao […]

Morreu nesta terça-feira (17), aos 90 anos, o comerciante Sebastião José da Silva, conhecido como Seu Sebastiãozinho. Ele faleceu por volta das 15h30, no Hospital Unimed, no Recife, após uma parada cardiorrespiratória.

Com uma trajetória no comércio regional, Sebastiãozinho era conhecido em Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, municípios onde desenvolveu atividades comerciais ao longo da vida.

O comerciante era lembrado pelo jeito comunicativo, alegre e extrovertido, características que marcaram sua convivência com clientes, amigos e conhecidos nas cidades onde atuou.

A previsão inicial é de que o corpo seja trasladado do Recife para Afogados da Ingazeira durante a madrugada desta quarta-feira (18). Até a divulgação das informações, a família ainda não havia definido o local do velório nem os detalhes do sepultamento.

O Blog manifesta seus sentimentos aos familiares e amigos de Seu Sebastiãozinho, desejando força e conforto a todos neste momento de despedida.

Fonte: Blog do Finfa
Foto: Reprodução

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Congresso pede ao STF julgamento da lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no […]

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no cálculo das penas de condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o encontro, os dirigentes do Legislativo pediram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A expectativa apresentada é que o julgamento definitivo sobre a validade da lei aconteça ainda em 2026.

Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre destacaram a necessidade de uma definição sobre a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.

A Lei da Dosimetria está com sua aplicação suspensa desde maio, por determinação provisória do próprio ministro. A medida permanece válida enquanto o STF não concluir o julgamento das ações que contestam a constitucionalidade da legislação.

Os questionamentos foram apresentados por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

A legislação foi inicialmente vetada na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerou a redução das penas por crimes contra a democracia contrária ao interesse público. O Congresso, entretanto, derrubou o veto presidencial, e a lei foi promulgada por Davi Alcolumbre em 8 de maio.

O que prevê a Lei da Dosimetria

A principal mudança estabelecida pela legislação é a forma de calcular as penas de pessoas condenadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Pela nova regra, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deverá ser aplicada a pena mais grave, em vez da soma das punições correspondentes a cada delito.

A medida pode reduzir o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Entre os demais possíveis beneficiários estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

A eventual redução das penas não será automática. Caso a legislação seja considerada constitucional e volte a produzir efeitos, os condenados precisarão solicitar ao Supremo o recálculo das respectivas punições.

Suspensão permanece em vigor

Ao suspender a aplicação da lei, Moraes argumentou que seria necessário aguardar a definição do STF sobre sua constitucionalidade antes de analisar os pedidos individuais de redução das penas.

A decisão também determinou a continuidade da execução das condenações, preservando as medidas anteriormente estabelecidas pela Justiça.

Segundo levantamento divulgado pelo Supremo, os processos relacionados aos atos contra a democracia resultaram em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.

Entre as condenações, 404 réus receberam penas de um ano de prisão, enquanto outros 213 foram condenados a 14 anos.

Com a solicitação apresentada por Motta e Alcolumbre, a definição sobre a validade da Lei da Dosimetria volta ao centro das discussões entre o Congresso e o STF. Ainda não há data marcada para o julgamento, nem confirmação de que as ações serão analisadas até dezembro.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Lula assina nesta quinta-feira (19) decreto com regras para o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião no Palácio da Alvorada. O documento deverá detalhar a aplicação das […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião no Palácio da Alvorada. O documento deverá detalhar a aplicação das novas regras, incluindo situações específicas de determinadas categorias profissionais.

A assinatura está prevista para as 9h, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O governo pretende apresentar o conteúdo completo do decreto na ocasião, com orientações para trabalhadores e empresas sobre a transição para a nova jornada.

Participaram da reunião com Lula os ministros Luiz Marinho, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

Segundo Marinho, o presidente fez sugestões ao texto durante o encontro. O ministro evitou antecipar as alterações, argumentando que a divulgação parcial das regras poderia provocar interpretações equivocadas antes da publicação oficial.

“Existe cautela para evitar qualquer confusão. Na quinta-feira vamos divulgar para todos os brasileiros, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, afirmou.

A regulamentação deverá contemplar categorias profissionais que possuem jornadas especiais ou regimes diferenciados de trabalho. O governo também admite a possibilidade de publicar portarias complementares para esclarecer situações que exijam regras específicas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a elaboração do decreto envolveu aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos, para discutir as condições de implementação da nova jornada.

O que muda para os trabalhadores

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição por meio da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.

A mudança estabelece a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala 5×2, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários.

Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. A redução será aplicada de maneira gradual, permitindo a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.

O decreto presidencial deverá esclarecer como essas mudanças serão implementadas, especialmente nas atividades que possuem escalas diferenciadas.

Decisões do STF também entram na discussão

Durante a reunião desta terça-feira, os ministros também discutiram os desdobramentos das ações que questionam as regras de transição no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Flávio Dino, relator dos processos, concedeu uma liminar que mantém o calendário aprovado pelo Congresso, mas autoriza adaptações na distribuição das horas de trabalho e nas condições de negociação coletiva.

Entre as possibilidades previstas na decisão está a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos durante a primeira etapa de transição.

Algumas dessas flexibilizações foram questionadas por entidades empresariais e pela Câmara dos Deputados. A discussão deverá ser analisada pelo plenário presencial do STF, ainda sem data definida.

Nesta terça-feira, Dino estabeleceu prazos para novas manifestações das partes antes de encaminhar o julgamento definitivo.

Luiz Marinho afirmou que o governo acompanha as decisões do Supremo e que eventuais esclarecimentos poderão ser incluídos no decreto ou em normas complementares.

Apesar das discussões judiciais, permanece prevista para 16 de dezembro a entrada em vigor da primeira etapa da nova jornada.

O decreto estava inicialmente previsto para o começo de novembro, mas sua publicação foi adiada durante as viagens internacionais do presidente. Com a nova data anunciada, o governo pretende concluir a regulamentação antes do início da transição.

Fonte: Correio Braziliense e CNN Brasil
Foto: Divulgação

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Sem acordo, Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para esta quarta-feira (18)

A falta de acordo entre governo e oposição levou o Senado Federal a adiar, nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A análise ficou para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da matéria, senador Eduardo […]

A falta de acordo entre governo e oposição levou o Senado Federal a adiar, nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A análise ficou para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto-base havia sido aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. No entanto, a conclusão da votação depende da análise dos destaques, que podem modificar pontos importantes da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.

Eduardo Braga informou que passou o dia buscando um entendimento entre os parlamentares, mas não conseguiu construir consenso sobre as alterações em discussão.

Um dos principais impasses envolve a possibilidade de o governo federal restringir a utilização de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. A medida poderia ser aplicada em determinadas situações relacionadas ao cumprimento das metas fiscais.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou um destaque para retirar essa autorização do projeto. A proposta recebeu apoio de entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em manifestação conjunta, 119 entidades criticaram o dispositivo por considerarem que ele amplia os poderes do Executivo sobre a compensação de tributos. Pelas estimativas do governo, a medida poderia aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Repasses a estados e municípios também geram divergências

Outro ponto de disputa é a alteração dos repasses previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações financeiras a estados e municípios pela desoneração de exportações.

O texto-base autoriza o governo federal a reduzir temporariamente esses pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030. Os valores adiados, que somam R$ 12 bilhões, seriam compensados posteriormente, até 2037.

A oposição questiona a medida por seus possíveis efeitos sobre as receitas dos estados. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que seu grupo não pretende retirar o destaque apresentado contra a mudança.

Parlamentares também discutem alterações nas regras de compensação previdenciária e propostas do senador Rogério Marinho (PL-RN) para modificar os mecanismos de controle das despesas públicas.

A proposta de Marinho prevê regras mais rígidas para a expansão dos gastos federais e mudanças em dispositivos relacionados à arrecadação e ao adiamento de pagamentos.

Impacto previsto nas contas públicas

O PLP 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e alterações nas regras orçamentárias.

Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário das contas públicas em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de ampliar bloqueios temporários de despesas para alcançar o centro da meta fiscal. O projeto também reduz, em determinadas circunstâncias, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação.

O governo considera a aprovação necessária para viabilizar o planejamento do Orçamento de 2027, enquanto parlamentares da oposição e representantes de setores econômicos questionam os efeitos de algumas medidas.

O novo adiamento também compromete o calendário inicialmente previsto para a Câmara dos Deputados. A expectativa era concluir a votação no Senado e encaminhar a proposta aos deputados ainda nesta terça-feira.

Com a análise transferida para quarta-feira, a votação na Câmara poderá ficar para a próxima semana, considerando também a viagem prevista do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a conclusão dos destaques e da etapa suplementar de votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara. Caso seja modificado pelos deputados, terá de retornar aos senadores antes de uma eventual sanção presidencial.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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