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Do Exame.com

Até agora, seis do onze ministros votaram a favor da validação dos acordos de colaboração e optaram por manter Fachin como relator

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso do Grupo J&F, dono da JBS, e aprovou a homologação dos executivos do grupo.

Até agora, seis dos onze ministros votaram nesse sentido. Os outros cinco ainda devem dar seu voto.

A corte retomou nesta quinta-feira (22), a discussão para validar o acordo de delação premiada dos executivos do grupo, que foi homologado por Fachin, e decidir se o ministro poderia ser mantido na relatoria do caso.

A possibilidade de mudança na relatoria surgiu do recurso feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado pelos executivos da J&F como receptor de propina, o governador alega que o caso, por não ter conexão com o desvio da Petrobras, não deveria ter o mesmo relator que a operação Lava-Jato, Fachin.

“Não se verifica no meu modo de ver qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada em análise, diante da evidência de fatos relatados conexos com investigação em curso sob minha relatoria”, disse Fachin durante a sessão de quarta-feira (21).

O ministro disse ainda que desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no lugar de Teori Zavascki, em 12 de janeiro, já homologou cinco acordos de colaboração premiada sem ter sido alvo de questionamentos.

A outra discussão, sobre a homologação do acordo, partiu do próprio relator do caso. Dois pontos devem estar no centro do debate dos ministros do STF sobre o tema hoje.

O primeiro deles é sobre de quem é a competência para homologar as colaborações premiadas – um ministro sozinho ou todo o plenário? Outra discussão deve ser sobre qual é o momento para o Supremo discutir a validade do acordo – na homologação ou só na hora da sentença?

Para a força-tarefa da Lava Jato, uma eventual sentença pela revisão do acordo afetaria não só o caso que envolve o presidente Michel Temer como poderia colocar em xeque um dos principais instrumentos para o avanço das investigações dos casos de corrupção na Petrobras e em outras estatais até agora.

No Hospital Regional Emília Câmara, foram 41 vítimas de acidentes que deram entrada, com uma morte

Com redução de 24% no número de acidentes e de 17,3% no número de feridos em relação à folia do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 70 acidentes, com 38 feridos e seis mortes nas rodovias federais de Pernambuco neste Carnaval 2019, entre a sexta-feira (1) e a quarta-feira de cinzas (6).

Os acidentes com vítimas fatais ocorreram na BR 101, no Cabo de Santo Agostinho; na BR-232, em Gravatá; BR-408, em Paudalho; em Caruaru e Orocó, na BR-428. Entre as seis mortes, três foram por atropelamento.

No combate às infrações, a PRF informou que autuou principalmente por excesso de velocidade, ultrapassagem indevida e não uso do cinto de segurança.

Em relação à Operação Lei Seca, 87 carros foram autuados e seis motoristas,presos por dirigir sob efeito de álcool. Também foram recolhidos 94 veículos irregulares, 162 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 86 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

No Hospital Regional Emília Câmara, foram 41 vítimas de acidentes que deram entrada na unidade entre a sexta e a quarta-feira de cinzas. Desses, 35 envolveram motos. Foi registrada uma morte, justamente a da afogadense radicada em Tabira, Viviane Souza.

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.

A gestão do prefeito Sávio Torres, vai entregar no próximo sábado (10), a reforma da Escola Municipal Anchieta Torres, que fica localizada no Distrito de Santa Rita. 

A solenidade acontecerá às 19 horas e logo após, haverá a apresentação das bandas Forró D3 e Forró Do Nosso Jeito.

A unidade de ensino passou por uma grande reforma em toda sua estrutura, que vai melhorar os ambientes e garantir mais segurança e acessibilidade aos alunos, professores e servidores.

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco.

A assessoria da presidência  confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área.

Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo.

Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores – caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato.

A última vez que a presidente vistoriou a obra foi no fim de 2015, no trecho em Floresta. A transposição do São Francisco sempre foi explorada pelas gestões petistas no Nordeste, apesar do atraso das obras e da demora para o projeto beneficiar as comunidades que vivem no semi-árido.