Raquel Lyra entrega chaves de 125 residências para famílias beneficiadas pelo Programa Morar Bem – Entrada Garantida

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 – para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

Da Ascom

Com a Praça Rogaciano Leite lotada de forrozeiros, foram abertos, ontem (27/06), os shows no palco principal da festa do padroeiro São Pedro 2015, que é promovida pela Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Cultura.

Gila do Acordeom foi a primeira atração a subir ao palco, seguido da Banda Bonde das Tandinhas, que botou o público para dançar com o seu repertório envolvente e recheado de sucessos.

A atração mais aguardada da noite se apresentou logo depois da Banda Bonde das Tandinhas. O cantor, poeta e compositor Flávio Leandro cantou e encantou os forrozeiros ao som e energia da autêntica e legitima música nordestina.

Forró da Brucelose e Gilson Neto foi a última atração a subir ao palco e também agradou o público, que tirou o pé do chão com os sucessos que marcaram época.

Os shows seguem neste domingo (28/07), quando se apresentam Forró Novo, Forró Sereno, Xote do Bem, Pinga Fogo, Nordestinos do Forró e Expresso Pau de Arara.

Investimento do Governo de Pernambuco é de R$ 31,6 milhões para reforçar atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra promoveu mais uma série de entregas de equipamentos, viaturas e armamentos de ponta para as forças operacionais de segurança do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a reestruturação das polícias e bombeiros. São R$ 31,6 milhões de investimentos em ferramentas de trabalho, entre 1.962 pistolas do tipo Glock, 1.675 algemas, 6 viaturas 4X4 de transporte de cães, 12 viaturas de auto-resgate e 1.644 coletes balísticos. A vice-governadora Priscila Krause participou das entregas.

“Isso faz parte do plano de investimentos de um Estado que coloca a segurança como prioridade. São viaturas, armamentos, coletes que serão distribuídos para todas as regiões do Estado de acordo com as demandas, ampliando a eficiência das ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Estamos garantindo o maior investimento da história da segurança pública de Pernambuco, e vamos continuar comprando mais equipamentos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Os investimentos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de operação de crédito estadual, do Tesouro estadual e através de emendas parlamentares estadual e federal. Com o aporte, as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar terão uma maior capacidade para atuar no enfrentamento à criminalidade e ocorrências de salvamento e resgate em todas as regiões do Estado. Os equipamentos serão distribuídos conforme a demanda operacional das forças de segurança.

Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, os investimentos se traduzem em ações de segurança perceptíveis pela própria população. “As entregas são para as Polícias Civil e Militar, para o Corpo de Bombeiros, mas principalmente para a nossa sociedade, que cada vez mais conta com a nossa segurança. Pernambuco vive o seu melhor momento nesse sentido, com a menor taxa de homicídio por 100 mil habitantes”, afirmou.

Neste pacote de aquisições, foram adquiridos os seguintes materiais de caráter bélico: 1962 unidades de pistolas Glock calibre 9mm; 1.675 unidades de algemas Brasil; 1.528 unidades de coletes balísticos MKU Operacionais Nível IIIA; 116 unidades de coletes balísticos Dissimulado Nível IIIA; 1.029.000 unidades de munição operacional/treinamento calibre 9mm; 8.123 unidades de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (dos quais são 199 granadas, 1.960 espargidores e 5.964 elastômeros), e 168 unidades de simulacro G19 – Blue Gun.

No âmbito das viaturas operacionais, foram entregues 29 caminhonetes 4×4 e 2 veículos Hatch, 7 veículos micro-ônibus para transporte de tropa da Polícia Militar e 6 viaturas 4X4 de transporte de cães. Também foram entregues 36 drones Mavic 3 Enterprise, equipados com câmeras térmicas, sensores de alta precisão e capacidade de operação em condições adversas, permitindo monitoramento aéreo em tempo real.

Já o Corpo de Bombeiros recebeu 12 viaturas de auto-resgate; 23 conjuntos de almofadas pneumáticas; 26 câmeras de imagem térmica; 80 motosserras; 50 cilindros de ar comprimido S80; 53 capacetes de motorresgate, 53 pares de bota para motociclista; 1 kit solução vídeo wall; 754 colchões; 16 contensores de air bag, e 2 calços de estabilização veicular.

O deputado estadual Joel da Arpa, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacou a importância dos investimentos. “Esses equipamentos são extremamente importantes porque não se consegue fazer um policiamento eficaz se não tiver tecnologia e condições de trabalho”, avaliou. Para o deputado estadual Antônio Moraes, que já atuou nas forças de segurança pública, a realidade das corporações tem sido transformada sob a atual gestão. “Nunca na história da Polícia Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros, Pernambuco teve tantos investimentos como está tendo agora”, contou.

Acompanharam também as entregas os secretários Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Yanne Teles (Criança e Juventude); João Baltar Freire, diretor-presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), além dos deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Adalto Santos, Socorro Pimentel, Jarbas Filho e Claudiano Martins Filho, e os vereadores do Recife Davi Muniz e Agora é Rubem. Os prefeitos Sérgio Colin (Toritama), Dió Filho (Riacho das Almas), Eder Walter (Vicência), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Túlio Monteiro (Buíque) e o vice-prefeito de Paulista, Felipe Andrade, também participaram.

Novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro

Dando sequência ao pacote de ações voltadas para a segurança pública em Pernambuco, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24/11) a nomeação de mais 69 policiais penais, todas do gênero feminino. O aumento no efetivo da polícia penal do Estado é o segundo oficializado pela governadora Raquel Lyra em menos de três meses. 

As novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro e já estão atuando no sistema penitenciário. O total de convocados (407) representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

“Com a nomeação dessas policiais penais nós damos mais um passo no sentido de virar a página dos altos índices de criminalidade no Estado de Pernambuco. Essas mulheres vão se juntar a tantos outros agentes de segurança para fazer com que o nosso sistema penitenciário se torne um exemplo para todo o Brasil. Esse é um dos fundamentos centrais do nosso Juntos Pela Segurança e, como está demonstrado, é uma prioridade que tem se materializado a partir de ações concretas”, observou a governadora Raquel Lyra. Ao todo, de janeiro a novembro de 2023, a gestora já nomeou 93 policiais penais femininas.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Flávio Oliveira, o incremento de novos servidores no sistema prisional é um investimento necessário e que irá repercutir não só na humanização e fortalecimento do real processo de ressocialização, como também na segurança pública de um modo geral. “Este ato da governadora Raquel Lyra demonstra a sua preocupação e a sua sensibilidade quanto à segurança dos pernambucanos e pernambucanas. Investir no sistema prisional é reforçar diretamente a segurança pública do nosso Estado. É buscar garantir os direitos dos que estão encarcerados e a paz de quem está em liberdade”, pontuou o secretário.

As policiais penais nomeadas já passaram pelo processo de treinamento e capacitação necessário para o início da jornada. Realizado em um período de quatro meses, a preparação contou com etapas de cunho operacional e administrativo, incluindo testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. O curso preparatório também contou com aulas de disciplinas voltadas para intervenções prisionais, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos.

Buscando minimizar os impactos negativos deixados pela gestão anterior, o Governo do Estado vem fortalecendo o sistema prisional de Pernambuco através do direcionamento de recursos para o setor. A destinação de R$ 105 milhões já está prevista na proposta de orçamento de 2024 para o sistema prisional do Estado. O capital deverá ser empregado na conclusão de obras e na aquisição de equipamentos de segurança, entre outras finalidades. Para o ano de 2023, a gestão passada destinou R$ 20,3 milhões para a construção de novas unidades prisionais.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado do presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, Alexandre Lira, receberam nesta quarta-feira, 1º de setembro, as novas diretorias eleitas para o quadriênio 2021-2025, do Centro de Ensino Superior de Arcoverde – CESA, e da Escola de Ensino Superior de Arcoverde – ESSA.

Para o CESA, foram empossadas hoje a diretora Izabel Cristina Souza e a vice-diretora Maria das Dores Ramos. Já para a ESSA, tomaram posse a diretora Luciene Maria Ferreira do Nascimento e o vice-diretor Alfredo Telino Leal de Lacerda.

“Hoje, o ensino superior de Arcoverde dá um importante passo e tenho certeza que estes novos membros das diretorias do CESA e da ESSA, integrados aos trabalhos já desempenhados pela AESA, serão peças fundamentais para que estudantes e toda a comunidade acadêmica tenham o máximo de qualidade e eficiência daqui em diante”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.