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O prefeito de Tuparetama e vice-presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Diógenes Patriota, reuniu-se no último sábado (11) com o advogado Valdir Perazzo Leite, diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), seção do Acre, para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Pajeú. A reunião, realizada em São José do Egito, contou ainda com a presença do chefe de gabinete Pedro Souto, da secretária de Assistência Social Roseane Gomes e do secretário executivo de Administração Sávio Pessoa.

Cultura do café e revitalização da Barragem de Cachoeirinha

Durante o encontro, Perazzo compartilhou sua experiência com a cultura do café no Acre, destacando a trajetória de mais de 30 anos do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, em defesa dessa atividade econômica. Segundo ele, a produção de café tem gerado emprego e renda no estado e pode ser uma alternativa viável para o Vale do Pajeú.

Em contrapartida, Perazzo expressou sua preocupação com a falta de aproveitamento econômico da Barragem de Cachoeirinha, que abrange terras de Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito. Ele criticou a ausência de iniciativas que justifiquem os recursos investidos na construção da barragem, projetada ainda no governo de Getúlio Vargas. “É urgente que os homens públicos da região articulem uma atividade econômica que gere emprego e renda ao redor da barragem”, afirmou Perazzo.

Como proposta, Perazzo sugeriu trazer para a região a cultura do café, com apoio técnico da EMBRAPA e especialistas. O prefeito Diógenes Patriota se mostrou receptivo e admitiu levar a ideia ao CIMPAJEÚ, avaliando a possibilidade de formar uma comissão para conhecer a experiência acreana e discutir a viabilidade de implementação no Pajeú.

Regularização fundiária como política pública

Outro tema abordado foi a regularização fundiária. Perazzo destacou o programa de regularização implementado no Acre, com milhares de propriedades já regularizadas pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Ele defendeu que essa política promove o direito à moradia e à propriedade, assegurados pela Constituição Federal.

O prefeito Diógenes Patriota demonstrou interesse em aderir ao programa “Moradia Legal”, já consolidado no estado de Pernambuco e elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça. Patriota cogita iniciar conversas com o Tribunal de Justiça de Pernambuco para alinhar os primeiros passos dessa adesão.

Projeto cultural e resgate histórico

Os participantes da reunião também discutiram um projeto cultural para a elaboração de um livro sobre a formação histórica dos municípios do Vale do Pajeú. O livro, intitulado “O Vale do Pajeú na História de Pernambuco e do Brasil”, pretende resgatar as contribuições econômicas, sociais, culturais e políticas da região para o estado e o país.

“A verdadeira história de Pernambuco e do Brasil não pode ser escrita sem o Vale do Pajeú. Esta região precisa de voz para deixar de ser uma terra desconhecida”, afirmou Perazzo.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, na última sexta-feira (11), situação de emergência em 56 municípios do sertão de Pernambuco.

O motivo é o longo período de estiagem que atinge a região. Todos os municípios do Sertão do Pajeú constam na lista. O reconhecimento faz com que os gestores municipais possam contar com benefícios de órgãos do governo federal.

Ainda de acordo com o Ministério, o reconhecimento viabiliza o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), e benefícios aos municípios, como renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil.

Os municípios que decretaram situação de emergência foram Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá,Lagoa Grande, Manari, Mirandiba.

Ainda Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama, Verdejante.

A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Edjanilda Santos, participou nesta quinta-feira (23), do Seminário Mulheres e Políticas Públicas, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o grupo Mulheres do Brasil.

O objetivo do encontro foi celebrar o mês das mulheres e apontar caminhos que fortaleçam essas ações direcionadas ao público feminino. O evento, que aconteceu em dois momentos, manhã e tarde, teve a participação de Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe e Regina Célia, secretária Estadual da Mulher.

Compondo a mesa, as deputadas estaduais Gleide Ângelo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Débora Almeida, além de Roseane Faneco, líder do Grupo Mulheres do Brasil/Recife, entre outras representantes dos poderes judiciário e executivo. No período da tarde houve uma reunião específica para gestoras municipais, sob a coordenação da Secretaria da Mulher do Estado.

A estreia da primeira etapa do SAMU estava agendada para a última sexta-feira, 1º de outubro.

Por Juliana Lima

Segundo informações do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, acontece nesta segunda-feira (04/10) reunião entre o Cimpajeú e a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada acerca do Processo Seletivo do SAMU, realizado no último mês de setembro pelo Instituto de Técnica e Gestão Moderna – ITGM.

Na última quarta-feira, 29 de setembro, o Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Vandeci Sousa Leite, recomendou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado pelo prazo de 48 horas, bem como abertura de novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates.

A Promotoria recomendou, ainda, que o Instituto de Técnica e Gestão Moderna – ITGM abstivesse de exigir no edital que os candidatos deveriam residir nos municípios para os quais se candidataram às vagas disponíveis, possibilitando ampla concorrência e competitividade ao certame. Tal recomendação teve origem após reclamação de irregularidades no certame protocolada junto à Promotoria de Justiça.

Na recomendação, o MP alega que a seleção do SAMU consistiu basicamente em análise curricular, não possuindo critérios objetivos de pontuação e desempate, dando margem ao subjetivismo das avaliações, o que pode levar ao favorecimento de alguns candidatos em detrimento dos demais, descumprindo os princípios do art. 37 da Constituição Federal, sobretudo a impessoalidade e isonomia.

Até a presente data, o Cimpajeú não se pronunciou oficialmente acerca das denúncias de irregularidades na seleção do SAMU, bem como se atenderá a recomendação do Ministério Público para realização de novo Processo Seletivo Simplificado. A estreia da primeira etapa do serviço estava agendada para a última sexta-feira, 1º de outubro, nas 12 Unidades de Suporte Básico (USB) das cidades de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ingazeira, Carnaíba, Flores, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Iguaracy, Flores, Manari e Petrolândia.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, que havia suspendido o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, realizado no último mês de julho, através do Edital nº 001/2019.

Em sua decisão, o magistrado deferiu o pedido de suspensão de tutela provisória requerida pelo Município de Serra Talhada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, no Agravo de Instrumento nº 0012363-73.2019.8.17.9000, havia suspendido os efeitos do respectivo Processo Seletivo Público Simplificado. Na decisão, o magistrado afirma que o edital do PSS está “alicerçado na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que definiu as hipóteses claras e objetivas para a contratação por excepcional interesse público” e de acordo com as regras constitucionais.

“Aduz que “o edital nº 001/2019 da Secretaria Municipal de Educação, foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709, de 14 de junho de 2019, o que demonstra que resta evidenciado que houve o integral cumprimento das regras do art. 37, IX da CF/88.”

“Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Serra Talhada. Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

 “Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.