Márcia diz que espera posição do PT para definir apoio em 2026

Nesta terça-feira (3), a Polícia Militar da Bahia, através de uma guarnição da 45ª CIPM de Curaçá, localizou uma roça com considerável quantidade de pés de maconha plantados e em fase de colheita.

A ação se deu quando os policiais militares realizavam a Operação Terras Limpas com uma viatura aquática diligenciando nas ilhas do Rio São Francisco.

Ao chegarem na ilha conhecida como Ilha do Jequí se depararam com a plantação de 62.000 pés de maconha, bem como material de tubulação que servia para molhar as ervas.

Todo o material foi arrancado e queimado no local e uma porção foi apresentada na delegacia. Essa foi a maior apreensão de drogas do ano em toda a região Norte da Bahia.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco vai realizar em Serra Talhada no próximo dia 10 o Seminário Inicial de Implementação do Projeto para Elaboração de diagnóstico ambiental e plano de ações em trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú.

O evento, segundo convite, apresentará à comunidade as intervenções propostas para recuperação hidroambiental que serão realizadas pelo projeto, bem como promover a solenidade oficial de início das obras.

Será na unidade Acadêmica de Serra Talhada às 9h30. O convite é assinado pelo Comitê, com a parceria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú,  da Agência Peixe Vivo e  NeoGeo Engenharia.

Em novembro, a Peixe Vivo fez licitação para Contratação de Pessoa Jurídica para Elaboração De Diagnóstico Ambiental e Plano de Ações em Trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú.

Dentro da programação do Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos dias 14 e 15 de dezembro, em Gravatá, o juiz assessor especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gleydson Pinheiro falou sobre a regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social.

Para atenção dos gestores dos municípios de Zona Rural, onde grande parte dos habitantes moram em imóveis informais e para a população de todo Estado que sofre com irregularidade fundiária. Pensando nisso, a Corregedoria buscou estabelecer um programa que beneficiasse todos esses moradores, ao qual foi dado o nome de Moradia Legal. E ainda explicou que “para aqueles senhores que moram no que se chama de ‘invasão’, possam ter não só a posse, mas o título de propriedade do seu bem. Isso que é dignidade”, pontuou.

O juiz ainda destacou a Lei Nº 13.465 que simplifica e destrava os procedimentos para que os moradores que já tenham suas casas, possam conseguir o título de propriedade. Gleydson Pinheiro também comemorou a adesão de 50 municípios ao Programa Moradia Legal e se colocou à disposição dos gestores para tratar diretamente com o prefeito que busca a realização da regularização fundiária em sua cidade, dando apoio técnico.

Para assistir à palestra do Dr Gleydson Pinheiro e a programação completa, acesse youtube.com/amupe.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial.

“É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário.

Pelo projeto que vai à sanção presidencial, originário da Câmara dos Deputados, a micro e pequena empresa pagará em espécie, no mínimo, 5% do valor da dívida total do Simples, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser parcelada em três opções:

1ª) liquidação integral, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

2ª) parcelamento em até 145 parcelas mensais,  com redução de 80%  dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

3ª) parcelamento em até 175 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros,  25% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As micro e pequenas empresas terão prazo de três meses, após o início da vigência da lei, para aderirem ao reescalonamento. Não poderão, neste período, ser excluídas do Simples Nacional, que junta, numa única guia de recolhimento, seis impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O relator do projeto de lei na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), estimou em mais de 600 mil o número de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo reescalonamento.