Márcia diz que espera posição do PT para definir apoio em 2026

Com a aprovação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, na terça-feira (20), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura do montante total de R$ 2 bilhões.

De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelos cálculos da CNM a Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá receber pelo Coefic do FPM de 2017 que é de 1.6 – um total bruto e nominal de R$ 482.451,56 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e hum reais e cinquenta e seis centavos).

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

Declaração foi dada diante da possibilidade do evento não ser mais realizado na Avenida Rio Branco.

Por André Luis

Na manhã desta quarta-feira (18) em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú com a comunicadora Micheli Martins, o organizador do Afogarêta e diretor do bloco Arerê junto com seu filho Mateus, Ney Quidute fez uma avaliação da 19ª edição do evento que aconteceu nos últimos dias 13, 14 e 15 de janeiro.

Ney disse que mesmo diante do quadro de crise que vive o país, o sentimento é de positividade. “não podíamos interromper o evento, por conta da crise, pois é arriscado que com a interrupção se acabe”, disse.

Ney disse ainda que a qualidade e a organização do evento não foram perdidas e que tudo que foi oferecido no evento anterior, também foi nesse último. Confirmou que houve algumas dificuldades, mas que sempre trabalham com a perspectiva de crescimento. “Nunca carregamos a negatividade no futuro”.

Falando sobre as atrações do evento, Ney disse que sabiam que para um determinado público seria um dos maiores eventos, mas que para o público mais jovem, talvez nem tanto.

Sobre a última atração do evento a banda Selva Branca, Ney disse que mais uma vez a aposta em uma atração desconhecida para o último dia foi acertada, “mais uma vez a atração do último dia, tida como desconhecida contagiou o público, fui intimado a trazer novamente e assim o fiz, Selva Branca foi um show”, disse e já adiantou: “para o ano vinte, vamos manter esse critério, trazer outra atração desconhecida, desta vez, será uma voz feminina que já fez parte de uma banda famosa, inclusive”.

Ney também falou sobre a qualidade das outras atrações, elogiou a volta de Alexandre Peixe e a participação da Banda Cheiro de Amor, que com a vocalista Vina Calmon causou um alvoroço ao descer do trio e ir cantar no meio da galera.

Sobre a importância do evento para o aquecimento da economia da cidade, Ney disse que fica muito feliz que o evento dê oportunidade para que as pessoas possam trabalhar e aquecer a renda familiar, “agente sempre faz pensando no todo e não só na gente”, disse.

Ney também destacou a seriedade que é dada ao evento, “Ao longo desses 19 anos, honramos todos os nossos compromissos e a prova é de que a maioria dos profissionais envolvidos já estão com a gente há muitos anos”.

Disse ainda que por ser num período de férias o evento acaba se tornando um ponto de encontro das pessoas que moram em outras cidades, que vem visitar familiares e amigos e acabam se reencontrando durante o evento.

Sobre a queda no número de associados, Ney disse que já sabia que isso iria acontecer, por conta do momento de crise econômica que vive o país. “Não tivemos o mesmo público do ano passado, mas um publico que pode fazer com que nós pudéssemos honrar com os nossos compromissos. Se não fosse assim, não teríamos anunciado Léo Santana para a 20ª edição do evento”, disse.

Ney informou que os trabalhos para a 20ª edição do evento já começaram, e que deve durar o ano todo, “Já tem gente procurando camarotes, empresas querendo patrocinar”, disse.

Ney também parabenizou o trabalho da Polícia Militar que fez um trabalho preventivo, a segurança particular que ajudou a manter a ordem no evento, “o trabalho deles foi perfeito”.

Afogarêta 2018 – As expectativas para o próximo evento onde ira ser comemorado a 20ª edição, Ney já adiantou que o valor dos abadás sofrerá reajuste, “é impossível manter os mesmos preços. Inclusive por conta de uma das atrações, que é Léo Santana que é uma das atrações com a agenda mais cheia de salvador atualmente, é uma atração cara, há três anos que mantemos o mesmo valor, agora não dá mais”.

Ney informou que fará promoções relâmpagos durante o ano para quem quiser adquirir o abadá antecipadamente e que dará continuidade ao parcelamento em dez vezes no cartão e ainda por sugestão de um ouvinte, disse que vai estudar a possibilidade de se criar um carnê para aquelas pessoas que não tem cartão, mas querem comprar o abadá e ir pagamento aos poucos.

Provocado por um ouvinte, sobre a possibilidade do evento não acontecer mais na Avenida Rio Branco, Ney disse que isso cabe a prefeitura, mas que já está preparado, “tenho o plano A, o B e o C, vou te falar, já tenho até o plano Z” disse.

O ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou pedido de liminar e determinou o retorno do vice-prefeito de Taperoá-PB, Francisco Antônio da Silva Filho, mais conhecido por Júnior de Preto, ao cargo.

A decisão é da última quinta-feira (10). Com isso, as eleições indiretas, marcadas para a sexta-feira (11), foram canceladas.

O prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, e o vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que determinou a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal da cidade. Eles são acusados de prática de conduta vedada, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, nas eleições de 2016.

A decisão beneficia apenas o vice-prefeito Júnior de Preto, que foi quem recorreu ao TSE, e com o afastamento do titular pela Justiça, assume a prefeitura. O prefeito Jurandi, durante julgamento da ação, foi condenado a pena de inelegibilidade de oito anos. Ele não pode concorrer nas eleições municipais deste ano.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, um dos presos da Operação Lava Jato, de dizer a verdade durante acareação marcada para a próxima terça-feira (4) em sessão da CPI da Petrobras.

Vaccari foi convocado para explicar divergências nos depoimentos dele, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do executivo da Toyo, Augusto Mendonça, um dos delatores da Operação Lava Jato. Duque, apontado como indicação do PT para a diretoria da estatal, é acusado de desviar dinheiro de contratos, receber propina e repassar valores ao partido.

Após pedido da defesa de Vaccari, Lewandowski autorizou que ele seja acompanhado de advogado, que não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade e que seja assegurado o direito de não se autoincriminar.

Em abril, Vaccari foi ouvido por mais de 7 horas na CPI e reiterou diversas vezes que todas as doações recebidas pelo PT foram dentro da lei.

O petista desqualificou com veemência o teor dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que o acusaram de participar de um esquema de pagamento de propina na Petrobras. A todo momento, Vaccari repetia que o que as informações ditas a seu respeito “não são verdadeiras”.

Após o depoimento, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que acareações entre acusados eram “inevitáveis”. Motta também disse não estar satisfeito com o depoimento. “Acredito que essas acareações são inevitáveis, até para que a CPI possa atingir o resultado esperado e vamos trabalhar sempre defendendo as investigações”, disse Motta. (G1)