Raquel Lyra destaca o papel do MP na garantia de um Estado mais justo

Na manhã desta quinta-feira (13), moradores da Comunidade Bem Querer de Baixo, em Jatobá, no Sertão de Pernambuco, foram surpreendidos com forças policiais federais e estaduais para cumprirem ordem de reintegração de posse de terra.

A ordem partiu do juiz Felipe Mota Pimentel, da 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada. Segundo informações o agente da Polícia Federal Luiz Carlos Ramos Porto nesta etapa seriam cumpridas 12 reintegrações de posse das mais de 300 famílias que estão no processo.

Na Comunidade Bem Querer de Baixo moradores estavam desolados. Eram vistos caminhões para mudanças e forças policiais federais, estaduais, Corpo de Bombeiros, SAMU e ambulâncias do município.

Segundo o Portal Jatobá, houve relatos de violência, pessoas sangrando, crianças, jovens e idosos sendo submetidos a bombas de gás, spray de pimenta e até mesmo balas de borracha, usados para dispersão sem aparente necessidade, já que segundo os moradores não houve nenhuma resistência.

Um verdadeiro arsenal bélico, digno das invasões de morros ocupados por traficantes foi usado contra moradores que há mais de séculos vivem naquela comunidade.

“Fomos tratados como marginais”. Até mesmo um templo sagrado foi alvo de balas de efeito moral, não respeitando idosos e crianças que ali se acolhiam daquela situação que só se vem em filmes de guerra.

“Até o momento as famílias que seriam desapropriadas não tinham um local apropriado para se instalarem”, disse Admilson Nunes, diretor da FETAPE, chamado ao local.

A Prefeitura Municipal de Jatobá designou ambulâncias e profissionais de saúde para atenderem as pessoas daquela localidade. Pelo menos quatro pessoas precisaram ser auxiliadas, com pressão arterial alta e ferimentos por disparos de balas de borracha.

Veja em vídeo como cadastrar o seu celular.

A Secretaria de Defesa Social realiza, às 10h30 desta quinta-feira (20/02), na sede operacional da Polícia Civil (prédio azul), um mutirão para devolução de 200 telefones celulares recuperados de furtos e roubos na Região Metropolitana do Recife.

Esse número poderia ser bem maior, uma vez que 400 aparelhos estão nas delegacias da RMR sem identificação ou localização dos proprietários. Isso seria resolvido com o cadastro, por parte dos donos, no sistema Alerta Celular, criado em maio de 2017 e que já ajudou a reaver quase 19 mil telefones. Veja abaixo como cadastrar o seu celular.

Na ocasião, além das devoluções aos verdadeiros donos, serão apresentadas estatísticas atualizadas de roubos e furtos de aparelhos no Estado, distribuição dos postos de atendimento do programa nos focos de folia, como serão feitas abordagens por parte da PM nos grandes eventos, orientações de como reaver seu celular, formas de prevenir crimes e colaborar com o trabalho da segurança não apenas no Carnaval, mas em todas as épocas do ano.

Ainda serão premiadas as unidades policias que realizaram maior número de recuperação de telefones no ano de 2019. Estarão à disposição, para entrevistas, o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e os comandantes das forças de segurança.

BR-232 chegaria a 497 quilômetros duplicados, mas, atualmente, há previsão de recursos do novo PAC para garantir obra até o km 396, em Serra Talhada

De acordo com reportagem do jornalista Luiz Filipe Freire, para o site Movimento Econômico,  a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco pretende apresentar argumentos técnicos ao Ministério dos Transportes, em Brasília, para garantir a execução de mais um lote da duplicação da BR-232, estendendo as futuras obras até Salgueiro, no Sertão. 

O objetivo é garantir que a rodovia, que passou recentemente por uma obra de triplicação entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes e já tem 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste, chegue a 497 quilômetros com pista dupla, o que cobriria quase todos os seus 555 quilômetros e potencializaria o desenvolvimento econômico no interior do Estado.

Segundo o departamento, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Mas, por estar em fase incipiente, a proposta de chegada da obra até Salgueiro ainda não tem projeto ou orçamento, visto que um trecho anterior, entre São Caetano e Serra Talhada – até aproximadamente o Km 396 da rodovia – é o primeiro desafio que o poder público precisa transpor para garantir que a duplicação avance.

“Enquanto DNIT, temos a sensibilidade de propor em Brasília um lote até Salgueiro, dada a importância do entroncamento com a BR-116 lá”, disse o superintendente do DNIT em Pernambuco, Bruno Bittencourt, durante audiência pública, esta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acerca de projetos estruturantes para a economia de Pernambuco.

BR-232: Duplicação até Arcoverde vai entrar em fase de estudos

Em setembro de 2023, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou que R$ 4,98 milhões seriam investidos na elaboração dos projetos básico e executivo para duplicar 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.

Conforme o DNIT, o Governo do Estado também está envolvido na contratação de estudos para um segundo trecho, de 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão. Para esse segmento, após finalizados os projetos, a obra terá recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já para a ligação Serra Talhada-Salgueiro, será preciso conquistar recursos.

Sobre esse aspecto, Bruno Bittencourt, do DNIT, também disse que a ideia é que o Governo do Estado avance com os estudos referentes aos lotes da duplicação para posterior execução pelo Governo Federal. 

“Temos costurado um acordo de cooperação técnica para que o Governo do Estado, pelo DER [Departamento de Estradas de Rodagem], faça a contratação de projetos executivos e faça a doação deles ao DNIT. O DER está para licitar a contratação do projeto executivo de São Caetano e Arcoverde e um segundo lote de Arcoverde a Serra Talhada. E o DNIT está sensível à necessidade de ampliar a duplicação da BR-232, com um terceiro lote até Salgueiro”, completou Bittencourt.

Parceria com o Governo Federal também envolve conservação do pavimento

Além da duplicação, serviços de conservação da BR-232 também estão inseridos na parceria entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco. De acordo com o DER, mais de R$ 40 milhões já foram investidos, desde o ano passado, na melhoria do pavimento da rodovia. Os lotes ainda não duplicados – de São Caetano a Arcoverde e de Arcoverde a Serra Talhada – também receberão serviços de recuperação na pista antiga à medida em que as novas faixas de rolamento da duplicação forem sendo liberadas.

“Temos o desafio de terminar os 400 quilômetros [não duplicados] da BR-232. Isso envolve um convênio com o Governo Federal para fazer uma restauração mais pesada do entroncamento com a BR-408 até Moreno, mais dois lotes de restauração de Moreno a São Caetano, com recursos do estado, e serviços de duplicação e restauração de São Caetano a Arcoverde e de Arcoverde a Serra Talhada. A duplicação e a restauração serão feitas com recursos federais”, explicou o presidente do DER, Rivaldo Melo.

Após 25 anos sob delegação, BR-232 vai voltar para as mãos do Governo Federal

Os investimentos estão sendo feitos tendo em vista a delegação da BR-232 ao Governo de Pernambuco, que começou em 2002, no período da duplicação do trecho entre Recife e São Caetano, e deve terminar em 2027. Isso significa que, mesmo sendo federal, a rodovia teve obras de manutenção custeadas pela gestão estadual ao longo desses quase 25 anos, de forma semelhante ao que acontece, até hoje, com os 30 quilômetros da BR-101 situados entre Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

“Temos um convênio de 2002, que previa que, após duplicada, a BR-232 poderia ter concessão com praça de pedágio, o que não se viabilizou politicamente. Desde então, a rodovia ficou totalmente concedida ao Governo do Estado sem a participação de recursos federais. Então, agora está sendo dialogada a possibilidade de um aporte do Governo Federal ao DER para restaurar parte desse segmento e permitir uma devolução mais harmoniosa [da rodovia ao Governo Federal] em 2027”, disse Bruno Bittencourt, do DNIT.

Restrições fiscais impedem avanços em políticas públicas em Pernambuco, em 2024, mas o Governo tem a perspectiva de aumentar investimentos nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques, nesta quarta-feira (18), durante reunião da Comissão de Finanças da Alepe, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, e do PPA, Plano Plurianual, para o período de 2024 a 2027, ambos do Governo do Estado.

A proposta apresentada prevê um Orçamento Fiscal de 47,26 bilhões de reais para o próximo ano, dos quais 4,57 bilhões são em investimentos. 1,1 bilhão de reais é programado para investimentos das empresas estatais estaduais, entre elas a Compesa, Porto de Suape e Copergás.

Na avaliação de Fabrício Marques, o cenário fiscal  é responsável pelas restrições que o Governo ainda terá em 2024. Ele citou uma queda de arrecadação em relação ao ano passado, que em parte veio da mudança de legislações federais em relação ao ICMS. Também falou do impacto da queda do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, que representa um terço da receita líquida, e lembrou que a  atual gestão herdou um “forte” aumento de despesas de pessoal da gestão anterior.

O secretário destacou na apresentação o aumento da dotação orçamentária para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social.  “O orçamento da Saúde mesmo ano que vem, ele é 1 bilhão e 800 maior que esse ano. Enquanto o orçamento deste ano de saúde saiu com 7.8 bilhões, o orçamento ano que vem para a saúde já inicia com 9.5 bilhões, ou seja, 1 bilhão e 800 a mais que nós iremos aplicar em saúde. Orçamento de educação, um crescimento muito significativo, orçamento da segurança pública, um crescimento muito significativo.” 

Parlamentares levaram questionamentos e demandas ao Poder Executivo. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, argumentou que os setores como Saúde e Segurança Pública poderiam receber mais investimentos por causa da situação emergencial dessas áreas. “Eu vi aqui que duas áreas têm a mídia colocado o sentimento dos pernambucanos, inclusive com imagens de sofrimento, com relação à segurança pública, onde os índices vêm crescentes mês a mês, comparados com os anos anteriores. Imagens que voltam a circular de maneira muito forte nas redes sociais da situação dos hospitais do estado de Pernambuco.” 

Na área de Saúde, o deputado salientou  que, dos 4,5 bilhões de reais em investimentos previstos no PPA para o período 2024-2027, apenas 350 milhões estão previstos para o ano que vem. Os deputados Rodrigo Farias, do PSB, Socorro Pimentel e Edson Vieira, ambos do União, também endossaram as cobranças por recursos na Segurança Pública e na Saúde. 

O secretário apontou que há dificuldades operacionais para aumentar investimentos ainda no ano que vem, pela necessidade de realizar  licitações e fazer reformas em grandes hospitais que não podem ser fechados por conta da alta demanda. Fabrício Marques acrescentou que a proposta de investimentos para os próximos quatro anos pode ser revisada a cada ano. “Nós garantimos no PPA treze bilhões , aproximadamente doze, quase treze bilhões de reais.  Eu digo que é um piso porque, até pelo perfil da governadora, a gente está trazendo no PPA aquilo que a gente tem muito sólido em termos de captação de recursos. Então, a gente tem recursos que a gente já captou, recursos do PAC e recursos próprios também que foram priorizados.”

Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, informou que, no debate sobre o orçamento e o PPA, o Colegiado pretende realizar reuniões com secretários de alguns setores prioritários. Entre eles, está a Secretaria de Saúde, que terá 50% dos recursos de emendas parlamentares em 2024, e  também gestores da área de  Agricultura e Segurança Pública para organizar a destinação das indicações de deputados.

Os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual deverão ser apresentados até o dia 24 de outubro.

Por Arthur Cunha – especial para o Blog do Magno

O atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, está cotado para assumir a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Jungmann, que abriu mão de concorrer à reeleição de deputado para seguir na pasta, tem excelente sintonia com o governador Paulo Câmara.

Em entrevista ao Frente a Frente com Magno Martins, que foi ao ar hoje à noite, Jungmann não confirmou o convite, mas disse que “seria uma honra servir ao estado”. Se convocar o aliado, Paulo ganhará um forte interlocutor com o futuro ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro. Além disso, Jungmann tem muito trânsito em Brasília.

A opção por Jungmann ganha mais força se Moro de fato convocar todos os delegados da PF que estão fora da corporação. Isso obrigaria o atual titular da SDS, Antônio de Pádua, que é delegado federal, a deixar obrigatoriamente o comando da pasta.

Outra questão é o fato de Jungmann ter se desfiliado do PPS após perder o comando da sigla para o deputado federal Daniel Coelho, que levou a legenda para a oposição em nível estadual.