Raquel Lyra destaca fortalecimento político com filiação de 31 prefeitos ao PSD

O prefeito da cidade de Araripina, Raimundo Pimentel, assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE, visando à melhoria da infraestrutura das escolas públicas municipais. O documento também foi assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município em 2021.

O TAG também ajusta o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19.

De acordo com o documento, quatro escolas municipais precisam ser nucleadas com outras que estão em funcionamento, pois enfrentam problemas de instabilidade de energia, falta de acessibilidade para cadeirantes, além de infraestrutura inadequada. Com a nucleação, as crianças serão transferidas para escolas com turmas de acordo com as suas idades.

Os ajustes devem acontecer entre 60 e 150 dias, dependendo da escola citada e, caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. 

A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.

O TAG vai vigorar até o cumprimento final das obrigações, estando o gestor ciente de que será submetido à homologação da Câmara competente no Tribunal de Contas.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, depositou nesta quinta-feira (30), o salário de março dos servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

Nesta sexta-feira (31), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários.

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

O município de Vitória de Santo Antão foi palco de evento das candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado e de João Paulo (PT) ao Senado. No mesmo dia em que Armando e João Paulo receberam o apoio do ex-deputado estadual e ex-prefeito José Aglaílson (PSB), a chapa majoritária se reuniu com lideranças políticas da região, promoveu uma histórica carreata pelas ruas da cidade e finalizou a agenda com um comício no bairro de Águas Brancas.

Acompanhados do candidato a vice, Paulo Rubem (PDT), e do senador Humberto Costa (PT), Armando e João Paulo almoçaram com deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas, em uma churrascaria de Vitória. Durante o encontro, a chapa majoritária destacou o apoio de Aglaílson, que foi deputado estadual sete vezes e governou o município por dois mandatos.

A carreata teve segundo sua assessoria em nota 12 quilômetros percorridos por 800 carros em cerca de duas horas. Armando pediu para a caminhonete onde estava parar para falar com Moacir Neto, 20 anos, filho do militante petista Manoel Mattos, assassinado em 2009 a mando de integrantes de grupos de extermínio da Mata Norte. A mãe de Moacir, a vice-prefeita de Itambé, Alcione Mattos (PT), acompanhou toda a carreata com o filho, que tem necessidades especiais.

Ao fim do ato, Armando e João Paulo defenderam a necessidade de investimentos em infraestrutura e educação para que Vitória possa oferecer mais qualidade de vida a seus habitantes com a chegada de investimentos industriais. “Se não oferecermos capacitação, os empregos não irão para os daqui porque não vão estar qualificados”, afirmou o petista. Já Armando agradeceu a calorosa recepção do povo da cidade e garantiu que o desenvolvimento do polo regional terá atenção especial. “Este momento vai ficar guardado no meu coração. Esta recepção é a prova de que Vitória entende que nós podemos fazer pela cidade. Precisamos fazer mais por Vitória”, ressaltou.

Morreu nesta terça-feira (3), aos 68 anos, o cantor sertanejo José Rico, da dupla com Milionário. Ele estava internado no hospital Unimed, de Americana (SP). A causa ainda não foi confirmada. De acordo com o secretário do cantor, ele estava no hospital para fazer exames.

“É com muita dor no coração e profunda tristeza que comunicamos o falecimento do nosso ídolo José Rico. Vamos rezar por este homem que tanta alegria nos deu. É impossível descrever nossa tristeza, estamos todos em estado de choque”, diz a nota oficial.

“O maior de todos se foi… O mito, a melhor voz desse país! Meu coração está despedaçado… Muito muito triste. Obrigada por tudo, Zé Rico! Me sinto privilegiada de ter convivido um pouco com você!”, escreveu a assessora de imprensa da dupla, Amália Barros.

O velório está marcado para esta terça-feira, a partir das 21h, na Câmara Municipal de Americana, de acordo com a funerária Americana.

José Alves dos Santos, de nome artístico José Rico, nasceu em São José do Belmonte (PE), em 20/06/1946. Ele também já morou no Paraná e em São Paulo, onde conheceu o companheiro de dupla Milionário (Romeu Januário de Matos).

Apesar de ter nascido em rincão pernambucano, José Rico só morou na cidade até os dois anos de idade. Foi criado na cidade de Terra Rica, no estado do Paraná desde então. Acabou adotando e registrando em Cartório o nome José Rico Alves dos Santos, em alusão à cidade onde viveu sua infância. O apelido foi inventado por um padre, ainda durante a infância de José Rico.

A dupla foi formada nos anos 70 e se tornou uma das mais importantes da música sertaneja brasileira. Entre as músicas mais conhecidas estão “Estrada da vida”, “Amor dividido” e “O tropeiro”.

“José Rico Alves dos Santos foi internado hoje de manhã em Americana (SP) com complicações no coração, rins e joelho e não resistiu”, diz a página da dupla no Facebook.

Programas podem fazer peregrinação a Belmonte: ávidos por contar a história de José Rico alguns programas de Tv devem fazer peregrinação à cidade sertaneja onde ele nasceu e viveu até os dois anos. A produção do novo Programa do Gugu, da Record, já está em busca de pessoas e familiares que possam contar detalhes da história do cantor.