TRE manteve registro de Genivaldo Soares

O encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo governo do estado, de um projeto com pedido de crédito suplementar de R$ 155 milhões em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, levou o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a questionar o discurso adotado pelo Executivo de que o orçamento estadual está engessado por culpa da Alepe.

“O governo, que tanto fala em falta de recursos encaminhou hoje a esta Casa um projeto para remanejar R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça. Questiona-se, então, por que não enviar projeto similar para beneficiar o setor sulcroacoleiro?”.

Na avaliação do presidente da Alepe, é falacioso afirmar que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa, imputando a ela dificuldades que, como se vê, não existem. “A Assembleia está aqui para votar. Mas pode-se ver que o governo, mais uma vez, esvaziou o plenário de hoje para não ter votação”, disse, se referindo à falta de quórum necessário para votar a ordem do dia que, mais uma vez incluía a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Porto destacou que, na última quinta-feira (09), o deputado Alberto Feitosa apresentou indicação ao governo de Pernambuco solicitando a abertura de crédito no valor de R$ 120 milhões, no âmbito da LOA, para apoiar o setor sucroalcooleiro. No entanto, segundo ele, o Executivo demonstra não ter interesse em solucionar a questão.

Para o presidente, representantes do setor, que têm se movimentado e vindo até à porta da Assembleia com tratores, deveriam levar caminhões de cana e máquinas para o Palácio do Campo das Princesas. “Porque é o governo que demonstra não querer a aprovar”, ressaltou.

De acordo com o presidente, ao orientar que os parlamentares governistas esvaziem o plenário, o Executivo prejudica os pernambucanos. “Não existe culpa da Assembleia, porque a LOA já foi aprovada. Só falta agora se aprovar a redação final, que não vai adiante por determinação do Palácio. Então, esse negócio de dizer que a o governo não faz isso ou aquilo por conta da Assembleia não existe”.

Porto lembrou que dos R$ 60 bilhões a governadora já empenhou R$ 39, 3 bilhões. “Então, não há sentido em se querer jogar tudo o que está acontecendo nas costas da Assembleia, quando é evidente que há desinteresse e incompetência por parte do governo do estado”.

O evento “A Advocacia Merece Mais” é uma convocação do advogado Almir Reis e pretende debater a transparência das iniciativas e das contas na OAB-PE

Na próxima sexta-feira (30), a advocacia pernambucana tem encontro marcado em evento no formato jantar-adesão, no Fiordes Bistrô, situado na Rua da Aurora, em Santo Amaro.

O encontro “A Advocacia Merece Mais” é uma iniciativa do advogado previdenciário Almir Reis e deve reunir nomes do direito que atuam do cais ao sertão, não apenas para fortalecer a classe, mas também para discutir temas cruciais para o futuro da categoria.

Com uma programação focada nos desafios enfrentados pela advocacia pernambucana, o evento promete ser uma oportunidade única para a troca de experiências e construção de soluções coletivas. “Chegou a hora e a vez da advocacia militante. Estaremos unidos em torno de um momento histórico, reunindo advogados e advogadas do Litoral ao Sertão”, diz Almir Reis.

O evento irá tratar de diversos assuntos importantes para o exercício da profissão, como inclusão, representatividade, equidade, protagonismo e transparência. De acordo com Almir Reis, a falta de representatividade da OAB Pernambuco contribui para uma advocacia menos prestigiada e respeitada, trazendo consequências psicológicas e financeiras para os advogados.

“O resgate da dignidade profissional passa por uma advocacia inclusiva, que lance um olhar plural, atento às reais demandas do advogado militante. Este evento é uma oportunidade para nos comprometermos com a mudança que nós queremos ver nas nossas vidas profissionais”, destaca o advogado.

A expectativa é que o encontro “A advocacia merece mais” atraia um grande número de participantes interessados em pensar o futuro da categoria. “Este encontro não é apenas sobre o presente, mas principalmente sobre o futuro da nossa profissão. Estaremos reunidos para planejar a construção de uma advocacia que seja respeitada e que respeite a todos”, finaliza Almir Reis.

Serviço

Encontro “A Advocacia Merece Mais”

Sexta-feira (30), às 17h

Fiordes Bistrô, na rua da Aurora, 1583, no bairro de Santo Amaro

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês ocorrerá nesta sexta-feira, 19 de julho, e o valor deve ser de R$ 2.347.493.553,04. O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos últimos 10 dias.

A retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reduz para R$ 1.877.994.842,43.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o valor do fundo, transferidos três vezes no mês, aponta um crescimento de 42,10%, em relação ao mesmo período de 2023, quando o valor destinado às prefeituras foi de R$ 1,6 bilhão. Ao deflacionar o valor, retirando o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o resultado positivo do fundo fica em 36,50%. Segundo a Confederação, isso se deve ao aumento da arrecadação da base de cálculo do FPM. 

Pelo cálculos da entidade, a arrecadação da base do FPM aumentou em R$ 3,09 bilhões, no segundo decêndio de julho, passando de R$ 7,34 bilhões para R$ 10,43 bilhões. “O fator preponderante para o crescimento de 42,10% do FPM foi o aumento da arrecadação do IPI (+R$ 1,4 bilhão), calculado a partir dos produtos industrializados, e do IRPJ (+R$ 1,2 bilhão), a partir do lucro das empresas. As duas receitas, somadas, explicam 84% do aumento de FPM no período”, aponta o documento.

Acumulado

Entre janeiro e julho, foram repassados R$ 119,1 bilhões (+13,57%) aos Entes municipais, considerando inclusive o FPM do 1% adicional de julho. No mesmo período de 2023, o montante somou quase R$ 105 bilhões. Se retirar o efeito da inflação, o crescimento real foi de 9,03%. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para o fato do fundo não ser suficiente para atender todas as demandas dos povo brasileiro, mesmo com o resultado positivo do FPM e com o aumento de receita da União. Caso contrário, mais de 40% dos Municípios não estariam no vermelho. 

“Isso não basta, é preciso resolver o problema conjuntural, que está ligado também à ampliação das competências dos Municípios, que têm a menor fatia do bolo tributário, tendo de financiar os serviços prestados à população”, diz Ziulkoski sobre o aumento de decendio. Ele também orienta os gestores municipais cuidado no uso dos recursos e máxima atenção às regras eleitorais e ao devido fechamento das contas para maior segurança no fechamento dos mandatos. Da Agência CNM de Notícias.

Serra Talhada receberá, no próximo dia 10 de fevereiro, uma comitiva de empresários e diretores da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

A visita, que contará ainda com a presença de representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), servirá para escuta dos empresários locais e definição de como Sistema FIEPE se fará presente no município.

De acordo com o presidente da FIEPE, Bruno Veloso, há tempos que a região demanda iniciativas voltadas para o setor industrial. “Vamos fazer uma escuta, entender as necessidades da região e, assim, analisarmos como o Sistema FIEPE se instalará na cidade. A ideia é que a sociedade e o setor industrial local contem com os serviços do Sistema de maneira mais próxima, acelerando o desenvolvimento da região do Sertão do Pajeú”, disse.

Dados da ADEPE analisados pelo Observatório da Indústria do SENAI-PE, no ano de 2023, a região atraiu dois projetos que, juntos, somaram R$ 2,34 milhões. Ainda conforme relatório do Observatório, o município é o mais populoso do Pajeú e o segundo do Sertão, atrás apenas de Petrolina.

Além disso, Serra tem o 6º maior índice de atração populacional do Estado, perdendo para Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Arcoverde. Segundo Veloso, Serra Talhada é um centro urbano concentrador de atividades de gestão de média complexidade, que atende demandas de consumo, serviços públicos de vários municípios em sua zona de influência.

Essa potencialidade vem chamando a atenção da atividade produtiva, que está enxergando a região como uma oportunidade para alavancar a economia do Estado. A agenda da visita já inclui encontros com empresários da região, visita a terrenos e escuta dos parceiros que já estão instalados no munícipio, como a Fecomércio, que estará representada pelo presidente da instituição, Bernardo Peixoto.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além da FIEPE – que realiza a defesa de interesse do setor produtivo – conta ainda com o SESI, o SENAI e o IEL. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. O SENAI-PE, além de formação profissional, atua em metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócio.

Com a presença dos vereadores Luciano Pacheco, Paulinho Wanderley, Heriberto, Rodrigo Rôa, Luiza Margarida e Wellington Siqueira, além de João Marcos (via plataforma) a sessão ordinária da noite desta terça-feira (28) na Câmara de Arcoverde começou com um protesto popular.

Com uma faixa escrito “Sem corrupção. Fora Claudelino” populares – dos bairros São Cristóvão, Anchieta Dali e Maria de Fátima – se reuniram em frente à Casa James Pacheco em protesto pela saída do vereador Claudelino Costa.

A sessão seguiu neste momento com os populares dentro do plenário da Câmara, porém, não houve manifestação do lado se dentro. Nas redes sociais, alguns acusaram o grupo de ter sido “bancado” pelo empresário Micael Lopes, que nega.

Hoje, o blog revelou, em comentário veiculado nesta terça-feira (28) na Rádio Itapuama FM, que a defesa do vereador Claudelino Costa já definiu sua linha de atuação na tentativa de evitar uma possível cassação no caso da denúncia apresentada pelo empresário Michel Lopes. O empresário filmou o vereador supostamente oferecendo cargos na Câmara de Vereadores em troca do perdão de uma dívida.

Segundo apuração, o advogado Fernandes Braga será o responsável pela defesa do parlamentar junto à comissão formada por Célia Galindo, Herberto do Sacolão e João Marcos, encarregada de analisar o caso. O nome de Fernandes Braga chama atenção por já ter atuado, no passado, no processo que levou a vereadora Zirleide Monteiro a renunciar ao mandato, após uma fala considerada capacitista. Na ocasião, ele atuava na acusação — agora, defende Claudelino.

A estratégia da defesa será tentar desqualificar a prova apresentada, sustentando que o vídeo gravado por Michel Lopes constitui prova ilícita, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O jornalista lembrou casos semelhantes, como o de Serra Talhada, quando o Ministério Público decidiu não dar prosseguimento a uma denúncia por entender que o áudio havia sido obtido de forma irregular.

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