Raquel Lyra confirmada saída de Carla Patricia da Defesa Social

Felipe Amorim/UOL

O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão.

A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). Outros três ministros ainda devem votar hoje.

Fischer rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. “Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais”, disse Fischer.

O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.

Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral. O relator disse ainda que não há suspeição de Moro e nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelos procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal).

Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de participar dos julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação. (*Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo).

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui o primeiro bimestre do ano, nesta terça-feira (28), garantindo o pagamento de R$ 756 milhões de dívidas deixadas pelo governo anterior –  o montante soma empenhos inscritos em Restos a Pagar  (RP) com Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Em relação aos Restos a Pagar – empenhos de obras, serviços e contratação de pessoal registrados e realizados ainda em 2022, mas não pagos -, a gestão comandada pela governadora Raquel Lyra já realizou o pagamento de 66% dos R$ 950 milhões de dívidas herdadas do governo anterior. 

Além desses R$ 626 milhões, também foram quitados R$ 130 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (gastos realizados no ano passado que só foram registrados esse ano). 

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, o esforço da administração da governadora Raquel Lyra é regularizar os pagamentos em aberto da gestão anterior em paralelo à quitação ordinária dos serviços correntes do atual exercício. 

Segundo ele, diante das dificuldades orçamentárias e de caixa deixadas pelo governo anterior, o momento é de regularizar as contas para garantir a sustentabilidade fiscal. 

“Nesses primeiros dois meses, nos esforçamos na análise criteriosa e no pagamento de restos a pagar deixados pela gestão anterior, que foi de quase um bilhão. Recebemos um caixa de recursos não vinculados com trezentos e noventa e cinco milhões, mas obrigações muito acima disso. Estamos cumprindo o objetivo de garantir  o equilíbrio fiscal para executarmos o programa de governo”, registrou. 

Os maiores débitos de Restos a Pagar do governo anterior se referem a empenhos dos Encargos Gerais da Secretaria da Fazenda (R$ 249 milhões), da Secretaria de Saúde (R$ 234 milhões), da Secretaria de Educação (R$ 224 milhões) e da Universidade de Pernambuco (57 milhões). 

Conforme os relatórios fiscais de 2022 publicados em 30 de janeiro passado, o Estado de Pernambuco fechou o ano com déficit orçamentário de R$ 28 milhões além de um déficit primário de R$ 567 milhões. 

Dos R$ 395 milhões de disponibilidade de caixa de recursos não vinculados, R$ 303 milhões já foram obrigatoriamente utilizados na primeira semana do governo. Em 2022, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), impossibilitando o equilíbrio das contas.

A CDL Afogados promoveu na última semana o curso “A arte de vender e receber: soluções em crédito e cobrança”.

Foi mais uma iniciativa da entidade em parceria com com o SEBRAE Serra Talhada, Universidade Paulista – UNIP e consultores locais.

O evento representou a primeira das ações do programa “Super Ação: A hora da retomada”, lançado para qualificação do comércio, colaboradores e gestores.

A semana contou com orientações sobre os riscos de negativações indevidas, recuperação de crédito sem perda de clientes, as novas formas de pagamentos disponíveis no mercado, técnicas de negociação e estratégias para a carteira de crédito e cobranças.

O presidente da CDL, advogado Darlan Quidute, avaliou positivamente a ação, que contou com a participação de mais de 20 empresas.

“Foi fantástico. O evento superou todas as expectativas. Conseguimos grande adesão do comércio e muito engajamento dos participantes, o que demonstra o ânimo de se qualificar para o aquecimento das vendas de final de ano.”

Dentro do programa “Super Ação: A hora da retomada” estão por vir outras duas semanas de cursos e consultorias para as empresas, que serão realizadas nos meses de outubro e novembro.

Em outubro, o foco será na modernização das empresas nos canais digitais e, em novembro, vem a semana “Atrair, vender e encantar”, com ênfase em técnicas de vendas e motivação, alinhando o comércio para as compras de final de ano.

O conselheiro da CDL, Glauco Queiroz fez questão de destacar que a ação foi realizada seguindo todos os protocolos sanitários. “Alinhar a retomada das atividades com o seguimento dos protocolos é o grande objetivo da CDL”, destacou.

Para mais informações sobre os cursos e outros serviços, entrar em contato com a CDL pelo telefone (87) 99803-2403 , e nos acompanhar nas redes sociais IG: @cdlafogados .

Cidade chegou a 74 casos confirmados

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 22 de maio, foram confirmados mais nove casos do Covid-19 e um novo óbito.

São setenta e quatro casos confirmados, quatro suspeitos, cento e dezenove descartados, onze óbitos e vinte e quatro recuperados.

De acordo com o balanço, realizado pela Vigilância em Saúde do município até 17h de hoje, Arcoverde tinha 197 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.  Destes dados, 58% são do gênero feminino e 42% do masculino.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos 74 casos confirmados, trinta e um estão no São Cristóvão, oito no Centro, um no Cardeal, quatro no São Geraldo, um na Boa Vista, três no Sucupira, cinco no Boa Esperança, dez no São Miguel, um em Novo Arcoverde, dois na Cohab II, um Vila do Presídio, um no Pôr do Sol, dois em Cidade Jardim e quatro na Zona Rural.

Dos onze óbitos, sete são do São Cristóvão, um do Centro, dois  do São Miguel e um da Zona Rural. Entre as idades, um tinha 0 a 09 anos, dois entre 30 e 39 anos, dois tinham entre 60 e 69 anos, quatro tinham entre 70 e 79 anos e dois tinham 80 anos.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1.015 carros de fora. Em Pernambuco, só hoje foram confirmados 1849 novos casos confirmados e 132 mortes, totalizando 25.760 e 2.057 mortes.

Nesta quarta-feira (30), será lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. O coletivo é formado por deputados e senadores que defendem a democracia como princípio e se opõem ao processo de impeachment em análise na Câmara dos Deputados, e conta com a participação de representantes dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada.

“Essa frente reúne os parlamentares que defendem a democracia, que não querem ver nosso país sob a tutela de um governo ilegítimo”, explica a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE). De acordo com a parlamentar, a Frente pretende contribuir com o debate sobre o futuro do Brasil. “O voto dos parlamentares é que decidirá se o Brasil continuará trafegando nos trilhos da democracia ou se descambará para o golpe, amargando todas as graves consequências que esta ruptura pode causar ao país”.

Para Luciana é preciso restabelecer a normalidade institucional e abrir caminho para a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais. O lançamento acontecerá às 15h30, no Salão Verde.