Raquel Lyra comemora aprovação do PL que reduz IPVA

Ex-presidente da República foi solto pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Da Globo News

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis investigados na Operação Descontaminação sejam presos novamente. A apuração denuncia desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

Alvos do novo pedido de prisão: Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo.

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o julgamento da Turma poderia ocorrer no dia 10.

Temer é líder de organização criminosa, diz juiz

Os procuradores alegam que há fundamentação concreta pela prisão e discordam da alegação do desembargador de que não “contemporaneidade dos fatos”, ou seja, que os crimes continuaram ocorrendo.

A prisão de Temer havia sido ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ. Ele ordenou a prisão do ex-presidente e de mais nove pessoas. A investigação do Ministério Público Federal está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Bretas argumentou que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF.

Agência Brasil – abre nesta sexta (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

As buscas por sobreviventes do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, foram temporariamente interrompidas na manhã deste domingo (27) pelo risco de rompimento de uma outra barragem na região.

Uma sirene foi acionada por volta das 5h30, e moradores de partes baixas da cidade começaram a deixar as suas casas em direção a regiões mais altas.

O rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, ocorreu no início da tarde da última sexta-feira. Um mar de rejeitos destruiu casas da região e a área administrativa da empresa.

Há ao menos 37 mortos, 81 desabrigados e 23 feridos em hospitais, segundo os bombeiros. A Vale divulgou uma lista com mais de 250 nomes de funcionários com os quais não conseguiram contato.

Neste domingo, as sirenes foram acionadas por volta das 5h30 após ser detectado um aumento dos níveis de água nos instrumentos que monitoram a barragem 6, de acordo com a Vale.

Pedro Aihara, porta-voz dos bombeiros, disse que as áreas de risco são os bairros de Parque da Cachoeira, Pires, Centro e Novo Progresso. Os moradores desses locais devem deixar as suas casas e se direcionarem a 3 pontos de encontro: Igreja Matriz, no centro, delegacia e Morro do Querosene. Segundo ele, esses locais são considerados seguros, mesmo se houver o rompimento.

Ainda de acordo com Aihara, a barragem 6 tem de 3 a 4 milhões de metros cúbicos de água e é usada como apoio às operações da mina. Do G1.

A jornalista Juliana Dal Piva, especialista quando o assunto é a família Bolsonaro, publicou no UOL, uma apuração que diz que a cúpula do PL está irritada com uma série de informações que circularam nos últimos dias atribuindo ao partido ações que a legenda não pretende tomar. 

Dal Piva informa, que: na visão de dirigentes da sigla, a ala mais radical e bolsonarista do partido continua sem aceitar a derrota da eleição presidencial e cria constrangimento ao vazar dados de discussões internas. Ao mesmo tempo, atrapalha a organização de uma oposição ao futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A jornalista apurou que: a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é uma das que mais irritam o partido, conforme revelou a colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Na visão do PL, a parlamentar só investe em ações para alimentar sua própria base. 

Ainda segundo a Dal Piva: a derrota de Jair Bolsonaro, em parte, é atribuída a ela, devido ao episódio em que apontou uma arma para um homem negro nas ruas de São Paulo, nas vésperas do segundo turno.

A apuração da jornalista mostra ainda que: o que mais irritou a cúpula do PL nos últimos dias foi a informação de que o partido iria pedir a anulação das eleições com base em um relatório feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pela legenda para uma espécie de auditoria do resultado das urnas. O documento foi divulgado pelo site Antagonista na terça-feira. Horas depois, o PL informou que o documento era “obsoleto” e negou a intenção. Leia aqui a íntegra da reportagem de Juliana Dal Piva no UOL.

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023.

O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento econômico e na infraestrutura de diversas regiões do Estado.

O primeiro semestre foi marcado pelas rodadas de negociação para corrigir o traçado de cidades pernambucanas. Os ajustes dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas, constatadas pelo Censo. Em duas audiências públicas, o colegiado costurou mais de 20 acordos entre prefeitos. As negociações foram acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Alguns impasses voltaram a ser discutidos no segundo semestre.

Também na segunda metade do ano, a Comissão de Assuntos Municipais liderou discussões sobre a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos encaminhada pelo Poder Executivo. Após os debates, a proposição foi aprovada em dezembro pelo Plenário da Alepe, com modificações do próprio Poder Executivo e da Comissão de Justiça da Alepe.

Ao longo do ano, a Comissão de Assuntos Municipais realizou 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de seis audiências públicas. O colegiado acompanhou de perto programas governamentais para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou as prestações de contas sobre a qualidade das ações realizadas em parceria com o Estado. 

Presidente do grupo parlamentar, deputado José Patriota (PSB) destaca o “trabalho incessante” da Comissão de Assuntos Municipais. “Ao longo do ano, procuramos cumprir a missão regimental, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do Estado de Pernambuco”, diz.

Leis aprovadas

Dos 155 projetos distribuídos, 32 foram aprovados e um arquivado (após parecer contrário da Comissão de Justiça). Entre as proposições avalizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, está a do Poder Executivo que implementa o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. 

A Comissão também deu aval a projetos de parlamentares, como os que criam a Rota dos Vinhos e as políticas estaduais de Saúde Integral da População Negra, de Combate à Fome e de Apoio às Sementes Crioulas.  

Entre os temas debatidos em audiência pública no segundo semestre, estão a organização do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e a proposta do Poder Judiciário para extinguir cartórios deficitários localizados em distritos municipais.