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Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

• Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
• Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
• Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
• Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

• Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
• Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
• Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, deu uma bola dentro ao escolher, ele mesmo, o novo superintendente do Ibama em Pernambuco, segundo o Blog do Magno.

O escolhido foi o servidor Francisco Barreto Campello, funcionário com experiência no órgão e no bioma da Caatinga. Ao assumir o posto, Campello manteve toda a equipe anterior de chefias.

Na mesma semana em que começou o expediente, o superintendente visitou o município de Afogados da Ingazeira, no Sertão, para apurar as queixas de desmatamento na região.

É nesta região que a Diocese de Afogados da Ingazeira criou um grupo heterogêneo, com ONGs e representantes da sociedade civil, batizado com o nome de Dom Francisco, que dentre outras questões, tem denunciado o desmatamento ilegal da caatinga. Secretaria Estadual de Meio Ambiente e CPRH tem tido ação tímida.

O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal, Lucas Ramos (PSB), esteve na tarde ontem ao lado do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), dos vereadores da base governista e lideranças.

Ele participou da entrega do sistema de abastecimento de água na Comunidade Pinga Fogo, na zona rural do município Mãe do Pajeú.

Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, Lucas Ramos fez um discurso na defesa da gestão Luciano Torres e mostrou-se confiante na vitória do candidato da Frente Popular Danilo Cabral para o Governo do Estado. “O que o PSB apresentou nos 8 anos de Eduardo Campos e nos 8 anos de Paulo Câmara dão a certeza de estarmos no caminho correto. A partir deste janeiro Danilo dará continuidade a este projeto”, disse o parlamentar.

Hoje, Lucas Ramos tem agenda em Tuparetama, com o ex-prefeito Deva Pessoa e vereadores da oposição. A programação de Ramos ainda terá Cabrobó, Afrânio e Flores, do prefeito Marconi Santana.

Exercendo o segundo mandato como vereador, Djalma das Almofadas que passou de líder da oposição para integrante da bancada governista na Casa Eduardo Domingos de Lima em Tabira declarou ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM que vive o seu melhor momento na política.

Djalma disse que almeja ser candidato a prefeito na sucessão ao Prefeito Sebastião Dias (PTB), mas entende que nomes como o vice-prefeito José Amaral e o Secretário de Administração, Flávio Marques, por integrarem o governo a mais tempo, tem maiores chances. “Quero ser Prefeito, mas não tem que ser de qualquer jeito”.

Ele negou que tenha ficado chateado com a entrevista do vereador Aristóteles Monteiro (PT) à Rádio Cidade anunciando sua pré-candidatura. O parlamentar informou que o compromisso do deputado Carlos Veras com ele foi de que ingressando no PT participaria de uma pesquisa para a escolha do candidato.

Filiar-se ao PT é o projeto inicial de Djalma que admitiu trabalhar com o plano B, que seria trocar o MDB pelo partido do prefeito para formar uma chapa forte.

Com a recuperação e venda de quadros, Djalma das Almofadas disse gerar cerca de 120 empregos diretos em Tabira e ter representação em vários estados do país. Inclusive o vereador adiantou que geração de emprego será sua bandeira de campanha sendo candidato à sucessão municipal.

Sobre a postura na câmara garantiu que mudou de bancada, mas segue exercendo o seu papel de fiscalizar o executivo. Não deixou de relatar sua mágoa com o ex-aliado Dinca Brandino durante o processo sucessório na Câmara municipal: “Eu, Aldo e Dr. Alan fomos enxotados do grupo”, concluiu.

A justificativa do prefeito Lino Moraes para não realizar a Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira –Fecaprio, pode até não ser levada a sério, mas que ele tem, ele tem.

Em contato com o blogueiro Junior Finfa, Lino disse que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não realização da famosa feira.

E a justificativa estaria na celebração dos 300 anos da primeira missa do Pajeú, que foi realizada em Afogados da Ingazeira, com inauguração de um monumento para marcar a data.  “A prefeitura apoiará o e não terá dinheiro para os dois eventos”, tentou justificar.

Mas a justificativa não foi bem digerida e soou até como estratégia, envolvendo o apoio à Igreja para tentar acalmar a insatisfação dos criadores que construíram a feira por tanto tempo. Uma coisa ao final das contas nada tem a ver com outra.

“A celebração acontece em um dia. Lino teria outros 29 dias do mês de junho para realizar a Fecaprio”, disse um criador à produção do Rádio Vivo, apresentados por Anchieta Santos.