Presidente do PT de Tabira exalta vitória de Dilma e cutuca Dinca: “É um político em fase terminal”

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Foram 64 óbitos nas últimas 24 horas pela doença.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (23), 2.172 novas infecções e 64 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h. 

Entre os confirmados desta terça-feira, 223 (10%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.949 (90%) são leves. As mortes confirmadas ocorreram entre os dias 20 de agosto de 2020 e essa segunda (22).

Agora, Pernambuco totaliza 333.498 casos confirmados da doença, sendo 34.836 graves e 298.662 leves e 11.762 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, voltou a defender nesta segunda-feira (29) a criminalização da homofobia. A declaração foi dada após ser questionada sobre os comentários considerados preconceituosos do candidato a presidente Levy Fidelix (PRTB) no debate da Rede Record de Televisão no domingo (28). “Meu governo e eu, tanto publicamente quanto pessoalmente, somos contra a homofobia e acho que o Brasil atingiu um patamar de civilidade no qual todos nós não podemos conviver com processos de discriminação que levem à violência”, disse durante entrevista coletiva, em São Paulo.

Dilma lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo, garantiu os direitos civis a todos os cidadãos. “O STF foi claro e definitivo. Isso não está mais em discussão”, afirmou. Ela, no entanto, evitou responder se aceitaria o apoio de Fidelix num eventual segundo turno. “Estou no primeiro turno e não vou fazer precipitação. Só falo em segundo turno depois do voto depositado na urna e computado.”

Na manhã desta terça-feira (6) foi realizada a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com apresentação de Projetos de Lei e Requerimentos de interesses da população. 

O vereador Sargento Argemiro pediu calçamento ou asfalto para rua José Leite de Siqueira, antiga JK no bairro São Bráz. “No inverno muita lama e no verão, poeira no local” e perfuração de um poço artesiano no sítio Minador da Carapuça, “uma vez que os moradores sofrem com a falta de água potável para o consumo humano e outras necessidades diárias”.

Já o Presidente, Rubinho do São João solicitou o complemento do calçamento da rua Hortência Marques da Silva no povoado de São João Novo, levando mais qualidade de vida para os moradores. 

Rubinho ainda pediu a construção de uma praça próxima à igreja católica do mesmo povoado e viabilizar apoio financeiro para os professores da rede municipal adquirir ferramentas que possam ajudar durante as aulas remotas neste momento de pandemia.

O vereador Raimundo Lima solicitou a construção de uma praça no povoado da Carapuça, “um antigo sonho dos moradores daquela comunidade” e ainda a sinalização de todos os transportes de tração animal, assinado por todos os pares na casa.

Por outro lado, a vereadora Gal Mariano pediu ao chefe do executivo para providenciar a vacinação dos membros do Conselho Tutelar, uma vez que eles tem atuado constantemente em nosso município.

O vereador César Tenório pediu a Câmara que providenciasse uma forma de homenagear o afogadense, Mateus Henrique Ataíde da Cruz que será ordenado padre no próximo dia 25 na Itália pelo Papa Francisco.

Em requerimento verbal o vereador, Douglas Eletricista solicitou a construção de calçamento na Travessa 3 no bairro São Bráz, assim como na Travessa Odon José da Silva no Sobreira.

Em seu pronunciamento o vereador Toinho da Ponte pediu a Secretaria de Saúde que resolva a falta de dentista para comunidade de Curral Velho dos Pedros. Segundo ele, as pessoas estão tendo que ir até Alto Vermelho quando precisam do atendimento odontológico.

Por último o vereador Erikson Torres lembrou a época de ouro do Rádio, onde fez um relato da história de Zé Tenório na Pajeú nos anos 70, onde apresentou voto de pesar. Cícero Miguel pediu a palavra para falar da história de Zé Tenório, tanto na Pajeú como no bairro São Francisco, onde tinha uma aproximação enorme com os moradores.

As informações são da Ascom/Câmara de Afogados