Raquel Lyra apresenta painel em Fórum Internacional sobre gestão fiscal promovido pelo BID

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.507.895.551,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante alcança o valor de R$ 6.884.869.439,87.

Desde 2024, a Confederação implementou uma metodologia própria para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio. Em comparação com os dados efetivos da liberação do fundo, a previsão da CNM apresentou uma diferença de R$ 406.262,65 frente ao montante passado. Isso demonstra uma alta precisão dos cálculos realizados pela entidade.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, incluindo os repasses adicionais de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões.

Aos gestores municipais, a CNM reforça a necessidade de cautela na utilização dos recursos do FPM. A entidade destaca a importância de manter controle rigoroso das finanças e de planejamento adequado ao longo do segundo semestre, período que historicamente apresenta resultados financeiros inferiores aos observados no primeiro semestre.

Evento promovido pela Secult/Fundarpe terá todas as ações transmitidas virtualmente, em plataformas como Instagram, Youtube, Google Meet e no Portal Cultura.PE 

Com o tema “Janelas do Patrimônio: Novos Olhares, Estratégias e Conexões”, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), promove, de 17 a 22 de agosto, a 13ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco.

O tema da décima terceira edição do evento propõe uma reflexão sobre o patrimônio cultural do Estado nesse momento que atravessa a humanidade, e terá todas as suas ações transmitidas virtualmente, nos canais @culturape no Instagram e Youtube, além de atividades no Google Meet – com as salas divulgadas ao longo da Semana – e do Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br).

Além dos 13 municípios pernambucanos envolvidos (Água Preta, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Fernando de Noronha, Ilha de Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Recife, Santa Maria da Boa Vista e São Joaquim do Monte), as atividades contam parceiros como o Cais do Sertão e o Paço do Frevo. Clique aqui e confira a programação completa.

Como parte da programação prévia à Semana do Patrimônio Cultural, será realizada, na próxima quinta-feira (13), a partir das 17h, a live “Conexão Patrimônio: Dança”, com Maria Paula Costa Rêgo, coordenadora de dança da Secult-PE, e mediação: de Renata Echeverria Martins, da Gerência de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundarpe. A transmissão será realizada no Instagram @culturape.

Na próxima segunda-feira (17), antes da abertura oficial, às 14h, serão anunciados pelo canal youtube.com/secultpe os nomes dos vencedores do 5º Prêmio Ayrton de Almeida de Carvalho, premiação voltada para a preservação do patrimônio cultural de Pernambuco. Participam desse momento Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco; Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe; e Renata Borba, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Iphan-PE).

Em seguida, será transmitida no mesmo canal a webconferência de abertura, que vai contar com a participação de Antonio Augusto Arantes Neto(foto), professor de Antropologia da UNICAMP (SP) e responsável pela linha de pesquisa “Patrimônio e Memória” do Programa de Doutorado em Ciências Sociais da UNICAMP, além do secretário Gilberto Freyre Neto.

JANELAS COMO TEMA – Neste momento em que a humanidade vive um dos períodos mais difíceis da sua história recente, um exercício tão comum se tornou um símbolo que ficará marcado na memória coletiva. O “estar na janela” será lembrado como registro do desafio e coragem tão necessários no enfrentamento ao surto da doença causada pelo novo coronavírus.

De acordo com Gilberto Freyre Neto, uma das importâncias do tema da 13ª edição do evento, neste momento atual, se dá porque, “além do patrimônio cultural, o turismo e a cultura necessitarão de ações que os ajudem a minimizar os impactos causados pela pandemia, requerendo novos olhares e estratégias para enfrentar as dificuldades e desafios”.

Para o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, “na busca em obter novos olhares, estratégias e conexões, se faz necessário um debate sobre o patrimônio cultural neste momento de pandeia. O tema da preservação dos nossos bens materiais e imateriais precisa estar em evidência sempre”.

Gerente de Preservação Cultural, Célia Campos ressalta que durante as 12 últimas edições, o evento integrou inúmeros parceiros, com destaque para os gestores municipais. “O desafio de realizar a Semana de modo virtual foi aceito pela equipe e pelos parceiros. A descentralização das ações e a capilaridade das redes sociais possibilitarão maior conexão e enriquecimento das reflexões e debates”.

Segundo Renata Echeverria, coordenadora da Semana do Patrimônio Cultural, o tema da 13ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco surge “com a necessidade de se criar outros canais de diálogo que vão além do presencial, por meio de plataformas virtuais, possibilitando e potencializando novos olhares, estratégias e conexões para a preservação e manutenção do patrimônio cultural”.

Idealizada pela Fundarpe em 2008, a partir de encontros para elaboração do Plano Estadual de Cultura, a Semana estabelece diálogos interdisciplinares entre diversas instituições com o objetivo de compreender, difundir, valorizar, reconhecer, preservar e salvaguardar o Patrimônio Cultural dos 185 municípios pernambucanos.

A data da realização foi escolhida em comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico, 17 de agosto, aniversário de Rodrigo Melo Franco de Andrade, criador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Em 2018, a iniciativa foi contemplada com o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, na Categoria II – Iniciativas de excelência no campo do Patrimônio Cultural Imaterial.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), responsabiliza o irmão, José Duque Filho, o Duquinho – diretor do Detran no município –, por uma fake news que se espalhou nas redes sociais, hoje.

Datada de 2019, a imagem mostra o gestor reunido com amigos. No entanto, o registro correu a cidade como se fosse recente.

Ao comparar uma foto atual com a que viralizou, é possível ver que o cenário difere em ambas. Antes, não havia flores no ambiente.

Luciano Duque explicou ao Blog do Magno que tem cumprido as medidas de isolamento social e está vivendo com o filho em uma chácara mais afastada do centro de Serra Talhada.

Pela calúnia, afirmou que vai processar o irmão, seu adversário político e apoiador do pré-candidato à Prefeitura de Serra pelo Avante, o ex-prefeito Carlos Evandro.

Em reunião prevista para acontecer na próxima quinta-feira (13.02), no gabinete da prefeita Madalena Britto, representantes da Fundação Abrinq farão a entrega dos Documentos Comprobatórios, obtidos ao longo de quatro anos de ações desenvolvidas em Arcoverde. A iniciativa integra o acompanhamento feito pelo Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, no município.

Para o acompanhamento realizado desde o ano de 2016, quando Arcoverde obteve o selo Município Aprovado do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef – edição  2013-2016, o PPAC passou a observar critérios como Políticas Sociais, Fortalecimento de Conselhos e o Plano Municipal pela Infância e Adolescência/Revisão e institucionalização, por meio de resolução feita pelo Comddica com a Câmara Legislativa. Durante este período, o Orçamento Criança e Adolescente – OCA veio sendo acompanhado e validado anualmente pela equipe do PPAC.

Além da entrega será apresentada à gestora municipal de Arcoverde, as ações prioritárias e a assinatura do Termo de Compromisso para a Educação Infantil Municipal; o Cronograma de Realização dos 8 Desafios de Adolescentes, através do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA; a Devolutiva do Resultado da Auto Avaliação da Educação Infantil enviada pelo UNICEF; a revisão do PMIA/PPAC – Minuta para aprovação pelo Comddica; entregas do Projeto e Acordo de Adesão para o Fortalecimento da Estratégia ODS/PPAC, e recomendações finais dos Mapas 2019/PPAC; entre outros assuntos relacionados ao programa.

Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Confira a tabela com o cálculo do montante do FEFC para 2022.