Raquel Lyra anuncia novas creches e apoio financeiro para a construção de habitacional

Encontro com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevedo, marcou primeiro compromisso público de Danilo Cabral pelo Nordeste à frente da Sudene.

A primeira agenda do superintendente Danilo Cabral nos estados da área de atuação da Sudene foi marcada pela retomada do papel estratégico da autarquia no planejamento do desenvolvimento regional. 

A avaliação do gestor em relação ao novo momento da instituição federal foi ratificada no encontro com o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo, ocorrido nesta quarta-feira (28) na capital do estado.

“A vinda à Paraíba é cheia de simbolismo para a Sudene. Quem iniciou essa caminhada foi um paraibano, Celso Furtado, que concebeu uma das mais importantes instituições do Nordeste brasileiro. E também viemos reativar o diálogo com o Consórcio Nordeste e com os governadores da região. Queremos todos juntos em defesa da redução das desigualdades e de mais cidadania para o nosso povo”, explicou o superintendente.

Além de apresentar a importância da estruturação de investimentos para projetos locais, a exemplo do Polo Turístico de Cabo Branco, o governador João Azevedo destacou o novo momento para o fortalecimento da Sudene. “É preciso fazer com que os governadores tenham maior participação no processo decisório da instituição”, defendeu.

Na ocasião, Danilo Cabral apontou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste como um dos principais instrumentos da Sudene para regionalizar o orçamento federal e estruturar novos projetos em toda a área da autarquia. 

O superintendente fez pessoalmente o convite para com a presença do chefe do poder executivo paraibano na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para o próximo dia 10 no Recife (PE). 

Neste encontro, o colegiado máximo da autarquia vai apresentar as principais diretrizes e propostas para áreas consideradas estratégicas para a região, como desenvolvimento produtivo, inovação, meio ambiente, infraestrutura, entre outros.

O gestor da Sudene também destacou que o ambiente político permite evidenciar o potencial da autarquia para atrair investimentos, sobretudo através dos incentivos fiscais e fundos regionais administrados pela instituição. “Podemos gerar muito mais oportunidades, empregos e cidadania para o povo da Paraíba e de todo o Nordeste”, completou.

Atualmente, a superintendência tem papel decisório na gestão dos recursos na ordem de R$ 34,6 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e mais R$ 1 bilhão por meio da linha de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 

Já através dos incentivos fiscais, a Sudene estimula a atração de novos empreendimentos e modernização de projetos instalados em toda a área da autarquia. Um dos mecanismos é a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Uma vez enquadradas nos critérios legais e estratégicos para a concessão do incentivo, as empresas utilizam estes recursos para a instalação de um novo empreendimento ou modernização e diversificação de linhas de produção já existentes. Todas as condições para acessar estes instrumentos estão disponíveis no site www.gov.br/sudene. 

A Prefeitura de Solidão, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no sábado (11) uma comemoração em alusão ao Dia das Crianças. O evento reuniu famílias da cidade em uma programação voltada ao público infantil.

Durante a tarde, foram oferecidos algodão-doce, sorvete, lembrancinhas, ingressos para o parque de diversões, atividades do Funcional Kids e um lanche coletivo. A iniciativa teve o objetivo de proporcionar um momento de convivência e lazer às crianças do município.

Moradores que participaram da festa destacaram a importância da ação. “Foi muito gratificante esse momento em que nossos filhos puderam se divertir com brincadeiras e guloseimas. Muitas crianças talvez não tivessem a chance de viver um dia assim se não fosse essa festa”, afirmou uma das mães presentes.

O prefeito Mayco Araújo destacou que o evento representou um momento especial para as famílias. “Foi um dia de alegria, sorrisos e muita diversão”, disse. Já a secretária de Assistência Social, Érika Araújo, afirmou que o resultado superou as expectativas: “Foi muito gratificante ver a alegria das nossas crianças. Cada sorriso valeu a pena.”

Não precisa ser especialista para constatar: Sebastião e Waldemar Oliveira são os padrinhos da deserção de nomes na oposição.

Com pouca presença no debate político serra-talhadense,  conhecidos pela dificuldade de diálogo com as bases, vão assistindo a migração de oposicionistas para apoio a Márcia Conrado.

A decisão de Pinheiro do São Miguel de apoio à Márcia Conrado tem essa explicação: a distância de Sebá e Waldemar, cada vez mais preocupados com o debate estadual e nacional no Avante.

Esse posicionamento tem gerado insatisfação e afastamento de lideranças. Depois de Carlos Evandro e agora, Pinheiro, quem sair por último apague a luz.

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.

As Operações Trânsito Seguro – OTS, e Rota de Fuga – ORT, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, juntas, no período de 11 a 18 de outubro, abordaram 1100 veículos em blitzes nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Cabo, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Gravatá, além das áreas de praia de Porto de Galinhas, Ilha de Itamaracá e Maria Farinha, e as orlas de Olinda, Boa Viagem e Piedade, onde a ênfase foi na educação, fluidez e teste de alcoolemia.

Na ação, que contou com a parceria da Polícia Militar – PM, e do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, dos 1100 veículos abordados, 229 condutores foram autuados por não uso do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro; falar ao celular durante a condução do veículo; não portar Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e documento de porte obrigatório (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo – CRLV); dirigir sob o efeito de álcool; falta de equipamento obrigatório de segurança; e carregar criança sem o uso da cadeirinha.

Desses, 55 tiveram o veículo removido para o depósito do Órgão; foram realizados 455 testes de alcoolemia e 15 condutores foram autuados por recusarem a realizar o teste de alcoolemia.

A OTS tem como foco infrações do cotidiano, comuns nas ruas e avenidas, sempre garantindo o cumprimento das leis e da fluidez do trânsito. Já a ORT, que foge do modelo convencional de blitz estática e mobiliza as equipe para que os agentes se posicionem estrategicamente, a fim de impedir a evasão dos infratores, tem como objetivo principal coibir a realização de manobras perigosas nas vidas como calçadas, colocando em risco a segurança no trânsito, inclusive dos pedestres.

De acordo com o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, os agentes de trânsito estão nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. Durante as blitzes, eles também ensinaram aos pais de como devem ser usadas as cadeirinhas com segurança.

“É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir e não fazer a mistura fatal que é álcool e direção, porque se for necessário agiremos com coercitividade. O Detran também está participando da Operação Octopus, disponibilizando agentes de trânsito da ORF e OTS, guinchos, viaturas e motos, sendo parceiro da PM-PE, com foco na diminuição de acidentes e da violência”, destacou Ribeiro.