Tabira será contemplada com 50 casas do Minha Casa Minha Vida

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.

Nesta sexta-feira (12), a Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais, que as obras da quadra do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes foram iniciadas.

Segundo as informações da postagem, a obra está estimada em R$ 200 mil e tem previsão de ser entregue ainda neste ano de 2021.

“Com a quadra coberta, os alunos terão mais conforto para a prática de esportes e podem utilizar o espaço independente do período de chuvas ou sol intenso”, destaca a postagem. 

“Nosso objetivo é sempre equipar nossas escolas com a melhor estrutura possível, pois tudo isso faz parte e contribui para o aprendizado e o bem-estar do aluno”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Familiares e amigos se despediram ontem pela manhã do jovem Mikael Salvador, de 21 anos,  vítima de acidente de moto na PE-329, estrada que liga Quixaba a Carnaíba.

Mikael viajava como garupa da moto pilotada por Jefferson Miguel, também de 21 anos. A via é conhecida pela grande quantidade de acidentes desta natureza por ser bastante sinuosa. Quixaba e Carnaíba estão entre as cidades com o maior número de motos per capita, segundo levantamento.

O acidente aconteceu na madrugada da 5ª feira e as vítimas somente foram encontradas quando amanheceu.

Jeferson ficou gravemente ferido e foi socorrido para o Hospital do Agreste em Caruaru. O sepultamento aconteceu em clima de muita emoção no cemitério de Quixaba.

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou, nesta segunda-feira (29), uma campanha de arrecadação de donativos para as famílias atingidas pelas enchentes dos últimos dias na Mata Sul de Pernambuco.

Segundo informações da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), cerca de 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas devido às chuvas que caíram no último fim de semana no Estado. A região mais afetada é a Zona da Mata Sul, onde 14 cidades já declararam situação de calamidade.

As doações deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal, nas secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, e na Secretaria Executiva de Comunicação Social. E a partir desta terça (30), haverá uma tenda de recolhimento montada na Praça Sérgio Magalhães, no centro da cidade.

Os interessados podem doar colchões, cobertores, roupas de cama, fraldas, água, materiais de higiene e limpeza, roupas e cestas básicas (alimentos não perecíveis). É importante que toda população se sensibilize e contribua com a campanha. Vamos todos juntos nos unirmos para ajudar milhares de pessoas que perderam suas casas e seus bens. Por isso, compartilhe a nossa campanha com seus vizinhos, amigos e familiares.

Mais informações através do Fala Cidadão: [email protected] ou WhatsApp: (87) 9. 9626 2505.

Caso foi parar em denúncia no Ministério Público

A presidente do Sinduprom, Dinalva Vieira, denunciou nesta sexta-feira que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando pagamentos mensais suspeitos, por meio de empenho, a mais de 300 pessoas com recursos do Fundeb. A denúncia foi feita em entrevista ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú. Dinalva também falou ao Blog Juliana Lima.

Segundo Dinalva, não há transparência sobre esses empenhos, já que a Prefeitura não divulga quem são os beneficiários nem em quais setores essas pessoas estariam atuando. Ela lembra que apenas profissionais da educação em exercício na rede municipal podem receber os recursos da parcela dos 70 por cento do Fundeb.

A presidente afirmou ainda que o Sinduprom suspeita que a Prefeitura não vem pagando as 187 horas aula de direito dos professores que estão em sala de aula para direcionar os recursos a terceiros dentro do município. Há também a suspeita de que pessoas de fora da gestão municipal estariam sendo beneficiadas com dinheiro do Fundeb.

Dinalva informou que o sindicato cobrou do Ministério Público e do Tribunal de Contas uma auditoria completa nas contas do Fundeb e da Educação para identificar quem está recebendo, quem estaria sendo pago de forma indevida e quais servidores têm remuneração irregular com recursos da Educação.

Até agora, a Secretaria de Educação não se manifestou em nota ou mesmo procurou a emissora para contra argumentar.