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De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste

Da Agência Brasil

O preço dos remédios vendidos no País pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (1º). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Da Agência CNM de Notícias

A coordenadora da Vigilância em Saúde do município de Sertânia, Elaine Cristina, em entrevista à Rádio Sertânia FM, na última quarta-feira (18), convocou a população a atuar no combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor das doenças Dengue, Zyka e Chikungunya.

Atualmente, 17 agentes de endemias estão trabalhando. De acordo com um levantamento realizado na cidade, Sertânia está classificada como um município de alto risco para as doenças transmitidas pelo mosquito. As ações da Vigilância em Saúde começaram com um mutirão, neste mês, na Vila da Cohab, região onde foi identificado o maior número de focos do Aedes Aegypti.

Além do larvicida, são usados peixes como medida alternativa e biológica poderosa nesta luta contra o mosquito. “Contamos com a educação dos moradores, no sentido de receber os nossos agentes nas suas casas. Eles levam cerca de dois meses para retornar às residências. Precisamos da conscientização da população”, solicitou. A profissional aconselhou ainda que, uma vez por semana, as pessoas chequem as áreas da casa e observem o que pode se tornar um criadouro, como pneus e garrafas e não acumulem água parada.

É preciso também denunciar possíveis focos do mosquito em locais públicos ou terrenos baldios. “O cidadão pode ir ao setor de endemias na secretaria de Saúde para informar. Pode comparecer também para receber os peixes e depositá-los em grande reservatórios. Sempre de 7h30 ao meio-dia”, divulgou.

Horário de coleta – O Governo Municipal de Sertânia divulgou ainda, nesta quinta-feira (19), após a retirada de mais de 500 caçambas de lixo e metralha das ruas, os novos horários provisórios de coleta de lixo na cidade. É importante que a população coloque o lixo na hora e no dia corretos para que não se acumulem possíveis focos de mosquito. A nova programação começa, efetivamente, a partir da próxima segunda-feira (23) e pode ser vista na página do Governo Municipal, no Facebook. Em breve, será lançada também uma campanha para conscientização e colaboração da população por um município mais limpo.

Audiência Pública – A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana convida ainda os comerciantes da cidade para uma audiência pública, na próxima terça-feira, 24. O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores do município, a partir das 20h. E tem como objetivo a orientação sobre o descarte correto do lixo dos estabelecimentos.