Raquel Lyra acompanha apuração em Caruaru

Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a procedência da acusação referente aos réus do Núcleo 1. Segundo ele, os fatos descritos na denúncia foram devidamente comprovados por diversas provas, como exige o devido processo legal.

Denúncia

De acordo com Gonet, a denúncia apresenta detalhes sobre a estruturação e a atuação da organização criminosa entre meados de 2021 e início de 2023, com o objetivo de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil. O procurador-geral destacou que a acusação não se baseou em suposições frágeis, uma vez que os próprios integrantes do grupo documentaram quase todas as fases da ação. Durante a investigação, foram apreendidos arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens relacionados ao plano.

Ataques às instituições

Gonet afirmou que o grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e contava com autoridades de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Segundo ele, a organização criminosa desenvolveu e executou um plano progressivo e sistemático de ataques às instituições, visando prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e enfraquecer o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente o Judiciário. Além disso, o grupo tentou desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação.

PF e colaboração premiada

Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos fatos de forma independente, o procurador-geral ressaltou que os relatos do colaborador Mauro Cid foram fundamentais para esclarecer e aprofundar a investigação.

Punhal Verde e Amarelo

Ainda segundo Paulo Gonet, os autos confirmam o início da execução de planos, como o Punhal Verde e Amarelo, que previa até mesmo o assassinato por envenenamento do presidente eleito e de seu vice e  a “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes. Esse plano envolvia o monitoramento das autoridades e compartilhamento de dados de segurança e o uso de armamento pesado e reconhecia a alta probabilidade de mortes além das previstas.

Autoritarismo e desmonte dos órgãos de controle

Com base nas últimas décadas, Gonet lembrou que a dinâmica do autoritarismo geralmente se inicia com o desmonte dos órgãos de controle, como o Judiciário, especialmente as cortes constitucionais. “Não é por acaso que o STF e o TSE se tornaram alvos prioritários e ostensivos dos ataques do grupo. Essas instituições são essenciais para o equilíbrio democrático e funcionam como guardiãs dos valores constitucionais permanentes”, destacou.

O Núcleo 1 é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

A morte de uma onça-parda abatida por moradores de uma comunidade rural de Mirandiba ganhou repercussão estadual em Pernambuco. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA), com sede em Recife.

Em conversa exclusiva com o Blog Juliana Lima, a delegada titular da DEPOMA, Lígia Cardoso, informou que tomou conhecimento do caso e enviará uma equipe ao Sertão para investigar os fatos. “Apesar de ser uma localidade bem distante aqui de Recife (nós atendemos todo o estado, mas nossa equipe é pequena), uma equipe estará em viagem e vai averiguar a situação”, informou a delegada.

Ela explicou quais os procedimentos legais para o caso. “O que ocorreu foi o crime de maus-tratos, previsto no art. 32 da Lei 9605/98. Como o animal não é cão e  nem gato, de acordo com a pena prevista o procedimento é apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Identificados os autores, será feito o procedimento e enviado à Justiça”, explicou a policial.

DENÚNCIAS

A delegada informou que as denúncias de maus-tratos contra animais podem ser enviadas para a DEPOMA de qualquer parte do estado, através do WhatsApp: (81) 99488-7366 e dos telefones: (81) 3184-7119 / (81) 3184-7121. Os casos de maus-tratos também podem ser denunciados em qualquer delegacia de polícia do estado.

IMAGENS FORTES

A morte do animal foi filmada e postada na internet. Vídeo mostra o momento exato em que um tiro atinge a cabeça da onça, que despenca de cima de um morro de pedras. Em seguida, o animal é pendurado em uma árvore e exibido como um troféu.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (11/08), 100 novas viaturas à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Desse total, 55 veículos vão substituir Guarnições Táticas já atuantes da Região Metropolitana do Recife (RMR) e 45 serão acrescentados à Patrulha do Bairro. Para garantir o reforço, a administração estadual investirá R$ 264 mil por mês.

A cerimônia acontece no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com as presenças do secretário Estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos D’Albuquerque, e do chefe da Polícia Civil, Antônio Barros.

A iniciativa fortalecerá ainda mais a estrutura policial em nove batalhões da PM localizados na RMR. Os veículos – que são do modelo Spin 1.8, da Chevrolet – serão utilizados por batalhões de Olinda, Recife, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Ao todo, serão acrescentadas 74 viaturas da Patrulha do Bairro na frota do policiamento realizado pela PMPE no Recife, contando com a entrega já ocorrida no final do primeiro semestre. Em junho, o Governo de Pernambuco já havia entregue 44 viaturas, sendo 29 Patrulhas do Bairro, e 15 em substituição às Guarnições Táticas.

Até o final do ano, 833 novas viaturas serão repassadas pelo Estado à PMPE, entre substituições e novos veículos. A medida dialoga com os esforços da gestão estadual, como a realização de concursos públicos da PMPE (1.500), da Polícia Civil (650) e da Polícia Científica (360),  para a consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco.

Em comentário veiculado nesta segunda-feira (27) na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior analisou o impacto político e diplomático do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente americano Donald Trump, realizado na véspera do aniversário de 80 anos do líder brasileiro.

Segundo o jornalista, a reunião representou um avanço nas relações entre Brasil e Estados Unidos, mesmo diante das diferenças ideológicas entre os dois presidentes. “Eles deixaram de lado as futricas alimentadas pelo Bolsonaro e passaram a discutir o que interessa à sociedade. Na diplomacia é assim: quando se trata de dois países civilizados, prevalece o diálogo”, afirmou.

Nill destacou ainda que a aproximação entre os dois governos tem como base interesses econômicos e comerciais. “O Trump tem interesse nessa interlocução por causa dos impactos negativos do tarifaço americano, que elevou o preço de produtos como carne e café. O Brasil, por sua vez, tem no mercado americano um dos seus maiores potenciais”, explicou.

 

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