Raquel inclui na agenda Afogados, Carnaíba, São José e Itapetim

Os dezessete prefeitos e prefeitas da região estiveram presentes

Por André Luis

Nesta segunda-feira (30), os dezessete prefeitos e prefeitas do Sertão do Pajeú participaram da reunião convocada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Está foi a primeira vez que todos os prefeitos da região estiveram reunidos com a governadora, a vice, Priscila Krause e secretários da nova gestão.

Estiveram presentes: Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), Gilson Bento (Brejinho), Joelson (Calumbi), Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Luciano Torres (Ingazeira), Adelmo Moura (Itapetim), Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Evandro Valadares (São José do Egito), Márcia Conrado (Serra Talhada), Djalma Alves (Solidão), Nicinha Melo (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo) e Sávio Torres (Tuparetama).

Entre as demandas questões hídricas, infraestrutura como recuperação de estradas como a PE 320, PE 309, PE 304 e continuação de obras como a da PE 380, segurança pública, como uma Companhia independente da Polícia Militar no Alto Pajeú, saúde e implantação de IML em Serra Talhada, dentre outras.

As prefeituras também vão ter que indicar representante do Executivo para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas.

Também será necessário o envio de um relatório dos convênios e contratações que já estão assinados com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras perto da conclusão, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) dialogou nesta terça-feira (23/01) com representantes do setor industrial de Pernambuco. No início da manhã ele visitou a fábrica da Fiat Chrysler, na cidade de Goiana (RMR) e em seguida almoçou com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Eduardo Campos entre 2007 e 2010, Fernando foi um dos responsáveis pela chegada da Fiat ao Estado, em 2008. Hoje o Polo Automotivo Jeep (inaugurado em 2015) emprega diretamente cerca de 9 mil funcionários, sendo 85% pernambucanos. A planta é a mais moderna do Grupo Fiat Chrysler no mundo. “Acreditamos que com a melhoria da economia poderemos expandir a nossa capacidade produtiva, gerando ainda mais postos de trabalho”, afirmou o Plant Manager Glauber Fullana, em apresentação que fez para Fernando. Ele circulou pela empresa e conheceu todas as etapas das linhas de montagem dos três modelos fabricados em Goiana: Jeep Renegade, Jeep Compass e a picape Fiat Toro.

Depois senador seguiu para a Casa da Indústria, onde almoçou com o presidente da Fiepe. Ricardo Essinger destacou os desafios que o setor enfrenta em Pernambuco, para manter empresas em funcionamento e postos de trabalho ocupados. “A atual gestão conversou pouco com a indústria, não fomentou as atividades e nem discutiu políticas públicas que pudessem dinamizar nossa economia. O resultado é que Pernambuco é o estado campeão em desemprego no Brasil, com quase 18% da população sem encontrar trabalho”, avaliou Fernando.

Começa nesta segunda-feira (7), em Petrolina (PE), o 4º Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura no Sertão (Clisertão). Neste ano, o evento que engloba conferências, mesas redondas, feiras de livro, passeios de ecoleituras, contações de histórias, peças teatrais e performances artísticas, traz para a cidade pesquisadores e escritores nacionais e estrangeiros.

A 4ª edição do congresso literário vai até sexta-feira (11) e será realizada no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), escolas públicas, praças, barquinhas e pontos turísticos como o Balneário de Pedrinhas, Serrote do Urubu, Ilha do Rodeadouro e o Sítio Arqueológico Açude das Pedras, no distrito de Rajada.

Dentre as atrações deste ano estão o escritor e linguista, Marcos Bagno (UnB); o crítico literário Flavio Kothe (UnB); a linguista Fátima Aparecida (USP); o jornalista Eric Nepomuceno; e os convidados internacionais Pablo Montoya (Colômbia, vencedor do Prêmio Casa de Las Americas); Alejandro Reyes (México); Abdulbaset Jarour (Síria) e Keto Kabongo (República do Congo).

De acordo com o coordenador do evento, Genivaldo Nascimento, o 4º Clisertão vem com a proposta de discutir a leitura, democratização do acesso aos livros e a produção literária no sertão nordestino. Segundo Nascimento, o congresso é uma oportunidade de interação e troca de conhecimentos que conta com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Petrolina e empresas, a exemplo da Agrovale.

Abertura

A abertura oficial do Clisertão ocorrerá às 15h30, na UPE, com a participação de professores, estudantes e autoridades, mas a programação começa logo cedo, às 8h, com uma mesa redonda sobre alfabetização, na Escola Municipal Atanásio da Cruz, no projeto de irrigação N-9.

Também é pela manhã, às 9h30, que sai o primeiro grupo de participantes do congresso em direção ao Balneário de Pedrinhas e Serrote do Urubu. À tarde, iniciam as feiras de livros, buffet de poesias, exposição e venda de livros, conferências, performances artísticas e um recital poético com Chico Pedrosa, às 17h10, na UPE.

Na noite do primeiro dia, tem ainda uma mesa redonda com J. Borges e Espedito Seleiro, às 19h, e na sequência, bate papo sobre Manuca Almeida com o escritor Carlos Laerte e os músicos Nilton Freitas e Mauriçola, além de homenagem póstuma à Patativa do Assaré com a palestra ‘A importância de Patativa do Assaré para a Literatura Brasileira’ com o professor Gilmar de Carvalho (UFC) e a entrega do Título Honoris Causa da UPE (in memorian).

A programação completa dos cinco dias de Clisertão pode ser encontrada no site da UPE: www.upe.br/petrolina. Dúvidas ou mais informações através do email:[email protected].

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (21), em Brasília, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da solenidade de abertura da XXV edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até a próxima quinta-feira (23). Durante o evento, que reuniu gestores municipais de todo o país, a chefe do Executivo defendeu a importância das pautas municipalistas para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento do Estado. 

“A vida da população se dá nas cidades. Temos feito um trabalho em Pernambuco voltado ao fortalecimento dos municípios. Seja no cofinanciamento, na assistência social, no pagamento em dia na saúde, no trabalho da construção das creches ou nas entregas dos ônibus, tudo isso para aliviar a vida do prefeito que é muito pressionado na ponta para dar respostas, muitas vezes sem o dinheiro para fazer”, destacou Raquel Lyra.

A gestora enfatizou, ainda, que na Federação, ao longo do tempo, foi tirado o dinheiro dos municípios, concentrando na União. “Esse trabalho de poder garantir recursos de volta é fundamental para as cidades e os estados. Estarei sempre presente na luta de todos os municípios para que possamos permitir que os cidadãos possam ser felizes no seu chão, que no final das contas se trata disso”, completou.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a importância das prefeituras para o desenvolvimento do país. “É na cidade que as pessoas brigam por educação, saúde, lazer e emprego. Não é possível o país ser rico com as cidades pobres, ou tomar medidas em âmbito nacional, falar em mais saúde e educação, sem levar em conta os municípios. Temos que estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós e é assim que tem de ser, republicano e respeitoso com todos os entes federativos”, frisou.

Cumprindo com o compromisso de transformar a educação de Pernambuco, pela primeira vez na história, o Estado toma à frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. Foi publicada, na última sexta-feira (17), a licitação para construção de 51 creches em todas as regiões do Estado. Neste primeiro bloco, 42 municípios foram contemplados com investimentos no valor de R$ 282 milhões, divididos em nove lotes. Ainda na área da Educação, a gestão estadual entregou 182 ônibus escolares a municípios pernambucanos.

Já na assistência social, a gestão estadual pactuou, para 2024, R$ 84,8 milhões junto aos municípios para fortalecer os serviços de assistência social e segurança alimentar e nutricional. É o maior investimento já previsto para os setores na história de Pernambuco.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, cerca de mais de 9,5 mil participantes são esperados neste ano. “Quando existe um diálogo federativo respeitoso, existe avanço. Essa sempre será a chave. Tudo precisa ser bem acordado para que as cidades se mantenham fortes. É necessário ter parcerias para o melhor funcionamento da máquina pública municipal”, pontuou o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski.

Presente na solenidade, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, destacou a relevância do evento. “Viemos lutar pelos direitos das nossas cidades e, sobretudo, da população. A presença das principais autoridades aqui, faz com que nossas pautas sejam ouvidas, podendo obter êxito”, pontuou.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os presidentes do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; ministros de Estado; e diversos prefeitos.

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.