Raquel Dodge dá 30 dias para saída da atual equipe da Lava Jato na PGR

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso.  Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)

Foto: Flickr/família Bolsonaro

Procedimento é praxe nesse tipo de ação. Pedido de investigação foi feito ao STF por deputada após Facebook remover contas ligada à família do presidente e a políticos do PSL.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ).

O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro nas redes sociais da empresa. A representação foi feita ao Supremo pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A decisão do ministro foi publicada nesta quinta-feira (23). O procedimento adotado por Moraes é praxe nesse tipo de ação. Bolsonaro e seus filhos ainda não são formalmente investigados. A procuradoria vai analisar se há elementos contra eles que justifiquem o pedido de abertura de uma apuração no STF sobre os fatos.

Foram tiradas do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. O Facebook, responsável pelas duas redes sociais, afirmou que foram identificados perfis falsos e com “comportamento inautêntico” — quando um grupo de páginas e pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo.

Mesmo com os responsáveis tentando ocultar suas identidades, as investigações da rede social encontraram ligações de pessoas associadas ao PSL e a alguns dos funcionários nos gabinetes de Eduardo, no de Flávio, no do presidente, e também nos de Anderson Moraes e Alana Passos, ambos deputados estaduais pelo PSL no Rio de Janeiro.

Entre as páginas investigadas pelo Facebook está o perfil “Bolsonaro News.” O e-mail usado para registrar o perfil era de Tercio Tomaz, que já foi assessor de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Hoje é assessor especial do presidente, com gabinete no Palácio do Planalt, salário de quase R$ 14 mil por mês e apartamento funcional.

Publicações da página de Tercio atacam adversários políticos de Bolsonaro, como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e até ex-ministros do governo, como Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro.

Ao STF, a deputada afirmou que há fortes indícios da prática de inúmeras ações delitivas supostamente praticadas pela família Bolsonaro e aliados, utilizando-se da rede mundial de computadores, para a prática de crimes como calúnia, difamação, injúria e ameaça “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.

A parlamentar pede que a notícia-crime seja incluída no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF.

Em seu despacho, Moraes não faz considerações sobre os fatos narrados pela deputada. Ele limitou-se a escrever: “Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação”.

O ministro já autorizou a Polícia Federal a acessar dados da investigação do Facebook . O compartilhamento de dados servirá para abastecer duas investigações ao mesmo tempo: o inquérito sobre atos antidemocráticos e o das fake news. Os dois têm o mesmo relator no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes.

O 3° Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada mobilizou um contingente de 32 militares para atuarem em conjunto com as unidades sediadas Região Metropolitana do Recife, em virtude dos fortes temporais que já provocaram 35 mortes e deixaram centenas de desabrigados e desalojados.

O comunicado foi feito na manhã deste domingo (29) pelo setor de comunicação do 3° Grupamento.

Diante da tragédia na Região Metropolitana e Zona da Mata, outros estados também estão se mobilizando para enviar efetivo e auxiliar no trabalho. Neste sábado (28), o Governo do Estado da Bahia anunciou  que vai enviar 14 bombeiros militares especializados em salvamentos, soterramentos, enchentes e inundações, busca e resgate em estruturas colapsadas para Pernambuco.

Pela ordem, Capitão Sidney (27), Sandrinho Palmeira e Zé Negão são os convidados

A Rádio Pajeú mantendo sua tradição jornalística de 61 anos acompanhando e cobrindo os principais fatos políticos no Pajeú realizará sua série de tradicionais entrevistas com candidatos a prefeito entre os dias 27 e 29 de outubro, sempre às 10h10 nos estúdios da Rádio Pajeú.

O sorteio da ordem de participações aconteceu hoje ao meio dia na sede da emissora. O Capitão Sidney (PSC) abre a série. Na quarta  (28), o candidato é Sandrinho Palmeira (PSB). O candidato Zé Negão (PODEMOS) fecha a série na quinta (29).

Das 10h10 às 10h35, serão feitas perguntas conduzidas pelo comunicador Nill Júnior. Das 10h45 às 11h10 perguntas feitas entre 9 e 10h pelo WhattsApp (87) 9-9956-1213: as perguntas podem ser checadas por um assessor, não sendo permitidas perguntas de agressão à honra dos candidatos.

Entre 11h15 e 11h29,  perguntas dos candidatos: as perguntas serão gravadas com até um minuto e enviadas à produção. O teor será revelado ao vivo. Caso no momento da pergunta perceba-se agressão pessoal ao candidato, ela será impugnada caso haja solicitação do assessor e aceite/de acordo da Assessoria Jurídica do programa.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, concedeu uma entrevista ao programa Café PT no You Tube nesta segunda-feira (17). Ele destacou os desafios e prioridades de sua gestão, a importância da agricultura familiar, a defesa da cultura nacional e a atuação do PT na reconstrução do Brasil. 

Eleito com 427 votos, Veras assumiu a primeira secretaria com o objetivo de fortalecer a estrutura da Casa e melhorar as condições de trabalho dos servidores, terceirizados e assessores. Ele destacou que a função é comparada à “prefeitura da Câmara”, pois cuida de toda a parte administrativa, incluindo a relação com a imprensa e a organização das pautas legislativas. “Queremos garantir que os deputados tenham condições de trabalhar melhor e que as proposituras de lei avancem em benefício do povo brasileiro”, afirmou.

Veras defendeu investimentos na agricultura familiar como solução para combater a fome e controlar os preços dos alimentos. Ele criticou a alta dos preços, que afeta diretamente a população, e propôs a distribuição de placas de energia solar e kits de irrigação para os agricultores. “Se a agricultura familiar produzir mais, teremos alimentos para todos e não ficaremos reféns de crises climáticas ou dos atravessadores”, explicou. O deputado também celebrou a volta da Conab como fundamental para regular os estoques e os preços dos alimentos.

Autor do Projeto de Lei 742/2025, conhecido como “Ainda Estou Aqui”, Veras busca fortalecer os cinemas tradicionais, garantindo que tenham prioridade na exibição de filmes nacionais na semana de lançamento. Ele criticou a oposição por não valorizar a cultura e destacou a importância do cinema como ferramenta de resistência e memória. “Um povo sem cultura é um povo sem memória. Precisamos resgatar nossa história e valorizar nossos artistas e trabalhadores da cultura”, afirmou. O projeto está em tramitação na Comissão de Minas e Energia, e Veras espera que o governo Lula abrace a causa para acelerar sua aprovação.

Veras relembrou sua atuação como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias durante a pandemia, quando a comissão se tornou uma trincheira de resistência contra o governo Bolsonaro. Ele destacou a luta pelo direito à vacinação e à alimentação, que salvou vidas em um momento crítico. “Direitos humanos são o direito à saúde, à educação, à comida e à vacina. Foi isso que defendemos”, ressaltou. O deputado também celebrou os avanços do governo Lula, como a retirada de 24 milhões de pessoas da pobreza e a retomada de programas sociais.

Filho de agricultores familiares e filiado ao PT desde os 16 anos, Veras destacou o papel do partido na transformação da vida dos trabalhadores rurais. Ele citou programas como o Luz para Todos, PRONAF, Minha Casa Minha Vida e a expansão das universidades federais como exemplos de políticas que trouxeram dignidade à população. “O PT colocou os pobres no orçamento da União e garantiu acesso à educação, saúde e moradia. O Nordeste sabe reconhecer isso”, afirmou.