Raquel apresenta proposta para descentralizar saúde em Pernambuco

Na manhã desta segunda-feira (22), uma operação coordenada pelos Policiais Civis das Delegacias de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 185ª Circunscrição de Quixaba, com apoio técnico-operacional dos Policiais Militares do 23º BPM e Malhas da Lei, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra Sinésio Luiz do Nascimento, na cidade de Quixaba. O indivíduo é investigado pelo crime de Homicídio Qualificado por Feminicídio e Asfixia.

O crime em questão ocorreu em 9 de novembro de 2023, na cidade de Quixaba, tendo como vítima Irene Maria da Silva, companheira do acusado. Segundo as perícias realizadas no local, a vítima teria sido supostamente afogada pelo autor no interior de uma caixa d’água, vindo a falecer em decorrência desse ato brutal.

O termo “feminicídio” destaca-se nesse caso, ressaltando a natureza violenta do crime cometido contra uma mulher, no contexto de discriminação de gênero. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, e as autoridades policiais têm dedicado esforços significativos para combater e prevenir esses casos.

Sinésio Luiz do Nascimento foi detido e será apresentado em audiência de custódia, onde serão avaliadas as medidas judiciais pertinentes ao caso. A prisão representa um passo crucial na busca por justiça em um caso de feminicídio, evidenciando o comprometimento das autoridades em enfrentar e responsabilizar os perpetradores de crimes violentos contra mulheres.

O destaque para o termo “feminicídio” visa conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de crime e reforça a importância de ações preventivas e de combate à violência de gênero. A comunidade local e as autoridades esperam que a justiça seja feita, e que casos como este sirvam de alerta para a necessidade de um engajamento contínuo na luta contra o feminicídio e toda forma de violência que afeta as mulheres em nossa sociedade.

Uma reunião hoje entre a Secretaria de Saúde e os organizadores do evento Tome Forró vai discutir as circunstâncias em que show será realizado e, principalmente, o cumprimento dos protocolos definidos pelo estado, já que Serra Talhada não tomou medidas adicionais como a maioria dos municípios.

Como o blog informou, estão sendo comercializados ingressos antecipados para o show dia 4 de fevereiro no estacionamento do Shopping Serra Talhada.

De responsabilidade da Produtora Boteco,  o evento reunirá duas atrações que costumam atrair multidões: Zé Vaqueiro e Toca do Vale. A comercialização de ingressos está sendo feita virtualmente no aplicativo Ticked Simples.

Leitores serra-talhadenses do blog e pessoas de outras cidades da região preocupadas pelo momento da pandemia perguntam se o evento pode acontecer.  Apesar de alguns defenderem a não realização neste momento, a resposta é um sim, acompanhado de um “desde que”.

Eventos estão permitidos em Pernambuco com capacidade de até 3 mil pessoas em espaços abertos desde que seja apresentada a carteira de vacinação com esquema vacinal atualizado e testagem para Covid-19 no dia do evento, além de várias outras medidas constantes no decreto.

Essa última, a da testagem, é a mais complexa de ser atendida, pois não há testes em grande número no mercado diante da grande procura em virtude da variante Ômicron. O evento Afogareta 2022 Indoor, por exemplo, não aconteceu porque, segundo a organização,  era impossível atender essa exigência. A organização buscou testes no mercado público e privado. Não conseguiu.

No caso de Serra Talhada,  a prefeitura não emitiu decretos adicionais sobre mais restrições. Assim, vale a regra estadual. O blog solicitou à Assessoria de Comunicação do município e à Secretária Lisbeth Rosa uma posição sobre o evento e como será o acompanhamento e fiscalização da prefeitura,  o que deve ocorrer hoje.

O Deputado Kaio Maniçoba informa em nota ao blog que esteve reunido na manhã desta segunda (29) com o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães para discutir parcerias com a Capital da Poesia.

O Deputado informa que destinará  mais uma emenda para São José do Egito no valor de R$ 450 mil. Ele não detalhou as ações, mas informou que os recursos serão utilizados obras no Berço Imortal da Poesia.

Deputado e  prefeito estiveram com o deputado Kaio, na cidade do Recife, em seu gabinete nesta manhã de segunda, 29. Sábado, Maniçoba acompanhou parte da agenda de Paulo Câmara no Pajeú.

Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.