Ramal Administrativo dos Bombeiros será instalado em Arcoverde

O Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares em relação a Jair Bolsonaro. Nenhuma surpresa: já tinha sido poupado do cancelamento de visto em seu passaporte justamente por ser aliado do ex-presidente, com Nunes Marques e André Mendonça integrando o “núcleo bolsonarista” no STF.

Na operação vaza jato, que provou um conluio para gerar condenações e inclusive impedir Lula de disputar as eleições de 2018, desvendando conversas dos procuradores no Telegram, o ministro Luiz Fux foi citado mais de uma vez por Deltan Dallagnol e demais procuradores da operação Lava Jato.

Em 22 de abril de 2016 Deltan Dallagnol relatou uma conversa que teve com o ministro Fux em que frisa: “Reservado, é claro”. Dallagnol comemora, afirmando que “os sinais” de Fux “foram ótimos” e que o ministro teria lhe dito que a operação podia contar com ele para o que precisasse. “Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele, rs”, brincou Dallagnol, que segundo The Intercept, compartilhou a conversa com procuradores e com Moro, que respondeu “Excelente” e, em inglês, completou: “In Fux we trust” (em Fux nós confiamos).

Mesmo após reveladas as mensagens de Moro com os procuradores de Curitiba que resultariam na derrocada da operação, Fux seguiu defendendo a Lava Jato. Em junho de 2022, quando era presidente do STF, o ministro disse que a anulação das condenações foi fruto da análise de questões formais.

A guinada no comportamento de Fux ficou nítida no fim de março, durante o julgamento da fatia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra oito acusados de tramarem um golpe – Jair Bolsonaro incluído.

O ministro foi o único a votar a favor do argumento da defesa dos réus de que o caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF. E, uma vez fixado o foro no Supremo, defendeu que o processo migrasse para o plenário. Foi derrotado pelos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma.

Ainda que represente uma posição minoritária no STF sobre os processos do golpe, a expectativa é que os votos de Fux continuem fixando um contraponto às discussões. Segundo integrantes da corte ouvidos em caráter reservado, até aqui os colegas não se queixaram dos votos proferidos por Fux nos processos sobre a trama golpista.

Agora, votando para “preservar seu passaporte”, Fux se coloca ao lado dos que estão sendo questionados por minimizar a trama golpista e a tentativa de intromissão americana na nossa democracia e soberania, com taxação e toda sorte de medidas para criar uma pressão por não punir Bolsonaro. Fux se revela a cada ato.

Por Anchieta Santos

O Prefeito José Patriota viaja neste Domingo ao Recife, onde na próxima segunda passará por uma intervenção cirúrgica de médio porte.

O tempo previsto de afastamento das atividades será de duas semanas, o que não acarretará em transmissão oficial de cargo para o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

“Apesar de não ter a exigência legal de transmissão, Sandrinho ficará, nesse meu curto período de afastamento, com a responsabilidade de coordenar todas as ações em andamento, de acordo com o nosso cronograma de obras em execução,” complementou José Patriota.

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão  de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

O ex-prefeito socialista Ângelo Ferreira continua na frente do atual prefeito Guga Lins  e do candidato Júlio Leite nas intenções de voto rumo a Prefeitura de Sertânia, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla neste dia 27 de setembro e divulgada hoje pelo blog. A pesquisa tem status de contra-prova, avaliando a curva de cada candidato, após a divulgação dos dados de 10 e 11  de setembro.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, Ângelo tem 54,3% das intenções de voto contra 34,3% do atual prefeito e 2,3% de Júlio César Leite. Neste cenário estimulado, 0,5% não sabem ou não opinaram. 2,3 optaram por declarar branco ou nulo e 6,3% não sabem ou não opinaram.

Comparando com a última pesquisa, Ângelo oscilou positivamente apenas três décimos. Guga caiu 2,7% e Júlio, 2,4%.Ainda assim, as oscilações estão dentro da margem de erro. Com base na última pesquisa estimulada, veja a evolução dos candidatos:

Piso e teto da estimulada: Com base no piso e teto de cada candidato, Ângelo tem entre 49% e 59,6% das intenções de voto. Guga Lins tem entre 29% e 39,6% Já Júlio Leite tem entre 0% e 7,6%.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 52,6% disseram votar no candidato socialista, contra 33,7% que optaram pelo prefeito e candidato a reeleição Guga e 0,8% que disseram votar em Júlio César Leite. Neste levantamento, 1,7% não sabem ou não opinaram contra 8,6% indecisos e 2,6% brancos e nulos.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-06435/2016. A margem de erro é menor que a anterior:  5,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Foram  350 entrevistas, número maior que no levantamento anterior.

Bairros pesquisados:  Alto da Conceição, Nova Sertânia, Jardim COCANE, Pedra Grande, Ferro Novo, Ferro Velho, Alto do Cemitério, Alto da Cerâmica, Alto do Rio Branco, Odilon Pierre, Mário Melo Nova, Alto do Céu e Vila da Caixa

Localidades rurais: Cerece de Cima, São José, Amarra Canela, Cerece de Baixo, Fazendinha, Várzea Limpa, lagoa do Peixe, Caldeirão do Boi, Caroá, Boqueirão, Caboclo, Caititu, Lagoa da Onça, Malhada, Fazenda Cachoeirinha, São Francisco, Povoado Pernambuquinho, Baixa do Meio, Cacimba de Baixo, Campos, Imbé, Cipó, Macambira, Barra, Bom Nome, Lagoa do Mato, Malhadinha, Pitomba, Açude da Barra, Caldeirão, Poço de Pedra, Carnaúba, Caianas, Fazenda Cacimbinha, Cacimba da Mata, Maxixe, Riacho dos Porcos, Estrada para jacu, Queimada Nova, Cachoeira do Guilherme, Povoado Albuquerque Né, Fazenda Santa Maria, Baixa Grande, Casa Velha, Jacuzinho, Assentamento Capim, Jacu, Caatinga, Severo, Santa Luzia, Lambedor, Brejinho, Baixa do Cavalo, Tiu, Santana, Piranha, Povoado Cruzeiro do Nordeste, Povoado Algodões, Povoado Umburanas, Empoeira do Meio, Povoado Moderna, Piutá, Serrinha, Povoado Henrique Dias, POÇO Salgado, Maniçoba, Tigre dos Batistas, Pinheiro de Baixo, Pinheiro de Cima, Tigre dos Bravos e Riacho da Roça, Cachoeira, Bela Vista, Masinha, Povoado Caroalina, Clemêncio, Riacho da Onça, Açude Velho, Povoado Várzea Velha, Pedra Da Cobra, Barra da Serra, Calumbi, Jatobá 2, Favela, São Bento, Jardim, Baraúna, Tapagem, Pitombeira, Passagem, Badé, Frade, Viana, Empoeirinha, Salgadinho, Povoado Valdemar Siqueira, Brabo Novo, Salgado, Barro Vermelho, Pinhões, São Gonçalo, Maia, Cacimbinha, Xique – Xique, Distrito Rio da Barra, Serrotes, Riacho do Caroá, Riacho do Feliciano, Caroá de Baixo, Caroá e Caroá de Cima.

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Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil.

De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.