Israel Rubis critica posição de Arcoverde no Previne Brasil

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (5), um conjunto de propostas para combater a violência nas escolas de Pernambuco. Foram 16 projetos de lei (PLs) de autoria de deputados estaduais, com iniciativas para fortalecer a segurança no ambiente escolar. 

A maior parte das proposições foi apresentada após a repercussão de um ataque a uma creche em Santa Catarina, em abril de 2023. A Alepe chegou a realizar uma audiência pública, em junho passado, para debater a questão. A relatora no colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), informou que reuniu todas as matérias em um único texto. 

A proposta unificada no substitutivo institui o Marco Legal de Enfrentamento à Violência nas Escolas e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. O texto prevê ações para estimular o bom relacionamento entre estudantes e práticas de cuidado e preservação da saúde mental. 

Também estão previstas a criação de uma política de monitoramento de casos críticos, a abertura de canais de denúncias e a implantação de um protocolo policial emergencial.

“Organizamos as propostas em um documento que consolida o programa. São iniciativas excelentes e que devem ser debatidas ainda na Comissão de Educação”, pontuou. “Apenas retiramos medidas que criavam obrigações para o servidor público, pois se trata de matéria privativa do Executivo”, ressaltou a parlamentar.

O colegiado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023. A matéria inclui na Carta Magna de Pernambuco, como dever do Estado, a promoção de práticas de estímulo à saúde e à proteção social de gestantes e bebês. 

A PEC prevê medidas que estimulem o aleitamento materno, a redução da morbimortalidade materna e infantil e a garantia da segurança alimentar e nutricional.

A proposição é de iniciativa do ex-deputado Rodrigo Novaes, das deputadas Delegada Gleide Ângelo (PSB), Simone Santana, Socorro Pimentel e do deputado Sileno Guedes (PSB).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas referendou na última terça-feira (11) duas Medidas Cautelares determinando à Secretaria estadual de Saúde (SES) a suspensão dos pagamentos dos contratos de construção dos hospitais de campanha, Governador Eduardo Campos, e Univasf, destinados a atender casos de Covid-19 nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, respectivamente.

As Cautelares foram expedidas monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 – a pedido da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE, que levou em conta a possibilidade de danos aos cofres públicos em função das contratações.

 As obras foram concluídas no dia 26 de maio, segundo informações da Diretoria Geral de Infraestrutura da SES.

A Cautelar do hospital Governador Eduardo Campos (Processo TC nº 2054643-9) diz respeito ao contrato nº 54/2020 de R$ 1.327.311,85 com a empresa Stauros Engenharia Ltda., proveniente da Dispensa de Licitação nº 103/2020 que foi estimada em R$ 1.499.217,10.

De acordo com dados coletados no sistema e-Fisco, até o dia 28 de julho, haviam sido pagos R$ 683.008,90 para a execução das obras. Na análise dos pagamentos, foram encontrados indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00 em diversos itens da planilha dos serviços contratados.

Além disso, a equipe de auditoria apontou a existência de possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 149.502,41 por conta da falta de normas para reaproveitamento, após o desmonte do hospital, dos itens comprados e não alugados, segundo os auditores do TCE.

UNIVASF – A outra cautelar (Processo TC nº 2054698-1) está relacionada ao contrato nº 55/2020, oriundo da Dispensa nº 99/2020, estimada em R$ 1.832.032,26. A vencedora foi a empresa Multcom Construtora Eirelli, que apresentou proposta de R$ 1.548.272,16. Neste caso, os pagamentos para a construção do hospital em Petrolina chegaram a R$ 724.753,36, segundo informações encontradas no sistema e-Fisco.

A auditoria do Tribunal também observou um indício de sobrepreço de R$ 160.172,88 na planilha da contratada, além de um possível pagamento indevido de R$ 20.420.58 por conta de uma previsão inadequada no quantitativo de piso nas áreas dos banheiros da unidade provisória de saúde daquela localidade.

Sendo assim, o relator determinou ao secretário André Longo a adoção de medidas para retenção dos pagamentos pendentes relativos aos dois hospitais, até que a Secretaria de Saúde providencie e comprove as correções das possíveis irregularidades.  

A cautelar determina ainda que a secretaria mantenha o registro e o controle de utilização dos materiais comprados para futuro reaproveitamento em serviços de manutenção em outros hospitais da rede pública, permitindo o monitoramento por parte do TCE.

No caso do hospital Univasf, ele terá também que esclarecer os itens pagos possivelmente de forma indevida.

O secretário André Longo, que terá cinco dias para apresentar defesa, também foi alertado que o descumprimento da decisão poderá levar à aplicação de multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas, além de ficar sujeito a responsabilização em ação civil pública por improbidade contra a administração.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.

Dos 184 municípios pernambucanos, 33 estão com o trânsito municipalizado no papel e apenas 15 dispõem efetivamente de órgãos para gerir o trânsito no município, o que representa apenas 8% do total de municípios.

Esse é o cenário encontrado pelo novo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE) e inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Walker Barbosa, que tomou posse nesta segunda-feira junto com os 22 conselheiros, em cerimônia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Santo Antônio, no Recife.

Mais do que cumprir a legislação federal da Lei nº9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina aos municípios gerir o trânsito local, a preocupação do atual presidente do Cetran é criar mecanismos para que os municípios de menor porte possam ter apoio para o planejamento, operação e fiscalização do trânsito.

O primeiro pré-candidato a colocar o bloco na rua em Tabira, ainda em 2015  foi o ex-secretário de Obras, Jose Amaral. Depois de atacar o governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB), iniciar o debate com as oposições, o empreiteiro recuou e voltou ao grupo do Prefeito.

A justificativa foi a promessa do Poeta de que faria uma pesquisa no meio do ano com os dois nomes, onde o vencedor seria candidato a prefeito e o perdedor vice.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Zé Amaral declarou que a pesquisa vai acontecer e acreditem: ele torce pra perder, pois “o Prefeito ainda está com a rejeição alta, mas já melhorou muito pelas obras que vem fazendo”.

Ele também afirmou que não será empecilho para a composição da chapa e o vice, pode até não ser ele. Mesmo reconhecendo a força do irmão Josete, Zé Amaral afirmou que Dinca perdeu mais lideranças do que Sebastião depois da ultima eleição.

Além de Zé Amaral, o Prefeito Sebastião Dias tem outros nomes para escolher como seu vice. O PT quer a vaga e os nomes cotados são Djalma Nogueira, ex-presidente do STR, o vereador Aristóteles Monteiro ou o assessor de Imprensa Adeval Soares.

E do grupo de Mano, existem os nomes da vereadora Nely Sampaio (filha) e o ex-vereador Tadeu Sampaio (irmão).

Josá disse que com os entraves da Caixa, não acredita mais que as obras do asfalto prometidas para depois do carnaval e as ruas que seriam calçadas com dinheiro da emenda Armando Monteiro, aconteçam este ano.

Por André Luis

A ExpoSerra 2017, conta com um forte aliado, o Sebrae de Pernambuco, que estará dando apoio durante o evento, através da realização de palestras, além de uma arena gastronômica composta por oito empresas que irão valorizar os produtos da região. O blog conversou com a diretora técnica Ana Dias que falou sobre a importância da feira para a região do Pajeú.

Segundo Ana, os empresários estão buscando mercado, e a feira é uma vitrine dos negócios locais, “ela traduz a força empreendedora dessa região, traz muita gente pra cá, muitas empresas de outras regiões para comprar aqui, então ela é uma grande impulsionadora dos negócios na região”, disse.

Ana disse que a feira traduz a necessidade que o mercado têm de ampliar as vendas e a ExpoSerra atende a essa necessidade, e por isso o Sebrae apoia tão fortemente a realização da feira, pois as pessoas veem a crise somente pelo lado ruim: “mas a crise tem um lado bom que é o da oportunidade, quando a gente para e olha para a empresa, e vê a possibilidade de reduzir custos, de inovar e de ver outros mercados, então crise é sinônimo de oportunidade”, disse Ana.

Ana disse ainda que é preciso enxergar a crise como um momento para crescer, para avançar e que o Sebrae traz este olhar para feira: “o olhar da inovação, como a gente pode reduzir custos? Como eu posso reduzir o meu gasto com energia elétrica fazendo uma melhor disposição dos sistemas que utilizo na empresa e que eu posso utilizar menos energia? Como é que eu posso fazer um layout diferenciado da minha loja permitindo que mais gente entre e se sinta a vontade e com mais vontade de comprar? Esse momento é do empresariado olhar isso e a gente traz esse olhar da inovação, da inserção da tecnologia, a gente tem que investir e aproveitar melhor os recursos que temos”, finalizou Ana.