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Dilma sanciona com vetos lei que eleva tributo sobre vinho e eletrônicos

Por André Luis

DILMA RECEBE PRIMEIRO-MINISTRO FRANCÊS NO PLANALTO

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

Outras Notícias

Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile, morre aos 74 anos em acidente de helicóptero

O acidente aconteceu em Lago Ranco, na região central do Chile. O helicóptero caiu nas águas, e Piñera não conseguiu sair da aeronave. Três pessoas que estavam com ele foram resgatadas. Presidente do Chile por dois mandatos (de 2010 a 2014 e de 2018 a 2022), Sebastián Piñera, de 74 anos, morreu em um acidente […]

O acidente aconteceu em Lago Ranco, na região central do Chile. O helicóptero caiu nas águas, e Piñera não conseguiu sair da aeronave. Três pessoas que estavam com ele foram resgatadas.

Presidente do Chile por dois mandatos (de 2010 a 2014 e de 2018 a 2022), Sebastián Piñera, de 74 anos, morreu em um acidente de helicóptero nesta terça-feira (6), segundo o Ministério do Interior do governo chileno.

O acidente aconteceu na cidade de Lago Ranco, na região central do Chile. O jornal “La Tercera” afirma que o ex-presidente estava pilotando o helicóptero e levava outras três pessoas. Os quatro estavam voltando de uma visita a um amigo de Piñera, José Cox. A aeronave caiu em um lago.

De acordo com o jornal, três pessoas foram encontradas vivas pelas equipes de emergência. Duas delas conseguiram nadar até a margem, e a terceira foi resgatada na água.

Quando os socorristas chegaram, a aeronave já estava submersa nas águas do lago. De acordo com notícias da midia latino-americana, o ex-presidente Piñera não conseguiu tirar o cinto de segurança. O corpo dele foi resgatado da água e levado por uma lancha até a margem.

O governo do Chile declarou três dias de luto oficial e afirmou que a cerimônia de velório, na sexta-feira, terá as honrarias oficiais.

Dois mandatos

Piñera foi presidente do Chile pela primeira vez em 2010. Ao ser eleito, ele acabou com a hegemonia da centro esquerda no país, que havia dominado a política chilena desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet (de 1973 a 1990).

Em seu primeiro mandato, entre 2010 e 2014, ele tentou ser um presidente da direita democrática: ele chamou os defensores da ditadura de Pinochet de “cúmplices passivos” e fechou uma prisão especial que abrigava violadores dos direitos humanos.

Ele era o presidente do país quando 33 mineiros ficaram soterrados e resgatados com vida depois de 69 dias.

Em seu segundo governo, entre 2018 e 2022, ele tentou se firmar como um líder regional à frente de um país que definiu como “um oásis” na América Latina.

Durante seu segundo mandato, houve uma onda de agitação social no país que é considerada a mais significativa desde a volta da democracia. Em uma das manifestações, cerca de 1 milhão de pessoas foi às ruas para protestar contra o governo dele. Piñera não conseguiu recuperar sua popularidade. As informações são do g1.

Transposição: Eixo Leste terá água no primeiro trimestre de 2017

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriaram hoje (9) a Estação de Bombeamento (EBV-3) e o Reservatório de Salgueiro, localizados no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta (PE). A previsão é de que este eixo, que já apresenta 95,6% de execução […]

transposicao-do-rio-sao-francisco-580x387O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriaram hoje (9) a Estação de Bombeamento (EBV-3) e o Reservatório de Salgueiro, localizados no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta (PE).

A previsão é de que este eixo, que já apresenta 95,6% de execução operacional, tenha água correndo nas estruturas no primeiro trimestre de 2017. Quando concluído, o empreendimento levará água para mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O índice geral de avanço do Projeto São Francisco é de 90,8% de execução. A água deve chegar ao município de Monteiro (PB) no primeiro trimestre em 2017 e seguirá pelo rio Paraíba até Campina Grande (PB).

No Eixo Norte, que deve ser concluído no segundo semestre do próximo ano, a água deve chegar ao reservatório Jati (CE) em agosto; na Região Metropolitana de Fortaleza em setembro; e no Rio Grande do Norte até dezembro. Os novos prazos são decorrentes da substituição da Mendes Júnior na primeira etapa desse eixo.

O edital para contrataçã de uma nova construtora foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União e está disponível para consulta nos portais do Ministério da Integração Nacional e de Compras do Governo Federal (Comprasnet). Leia mais.

As estruturas vistoriadas pela comitiva federal já estão praticamente finalizadas. Responsável por elevar a água em 63,5 metros de altura, medida equivalente a um prédio de 21 andares, a EBV-3 está com 94,1% de execução.

A estação vai bombear a água até a quarta elevatória (EBV-4), depois de passar por três reservatórios já concluídos e um aqueduto que está em fase final de execução. O Reservatório de Salgueiro, que está pronto para operação e recebimento de água, tem capacidade de armazenamento de quatro milhões de metros cúbicos.

Prefeito morre em acidente antes da posse no Piauí

O prefeito eleito de Santana do Piauí, a 324 km ao Sul de Teresina, Francisco Raimundo de Moura, mais conhecido como Chico Borges (PTB), de 42 anos, morreu por volta das 5h deste domingo (1º) após se envolver em um acidente na PI-375 poucas horas antes de tomar posse. De acordo com o sargento R. […]

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O prefeito eleito de Santana do Piauí, a 324 km ao Sul de Teresina, Francisco Raimundo de Moura, mais conhecido como Chico Borges (PTB), de 42 anos, morreu por volta das 5h deste domingo (1º) após se envolver em um acidente na PI-375 poucas horas antes de tomar posse.

De acordo com o sargento R. Alves, do Grupamento da Polícia Militar, a vítima estava sozinha em seu carro que colidiu frontalmente com um ônibus. “O prefeito participava das festividades de Réveillon em Santana do Piauí. Por volta das 5h ele saiu com destino a Picos, a 18 km de distância, onde morava e pouco tempo depois recebemos a informação do acidente. O carro em que andava o político colidiu de frente com um ônibus. Foi uma tragédia”, disse.

Ainda segundo o militar, Chico Borges seria empossado como prefeito às 15h deste domingo. “O ultimo contato que tivemos foi horas antes do acidente quando ele me entregou um ofício solicitando a presença da polícia em sua posse. Demonstrou bastante empolgação, estava todo entusiasmado”, contou.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros ainda chegaram a ser acionados, mas o político já foi encontrado sem vida. O corpo precisou ser retirado das ferragens e foi encaminhado ao Hospital Regional Justino Luz, em Picos.

O local do acidente foi isolado e uma perícia foi feita para identificar as principais causas do acidente. Segundo o sargento R. Alves, o velório está marcado para acontecer na Câmara Municipal da cidade às 15h, mesmo horário e local onde ocorreria a posse, que possivelmente será adiada.

Raquel Lyra assina contrato com BNDES para viabilizar avanços no abastecimento de água e saneamento

A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado.  O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José […]

A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. 

O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo, também assinou o contrato. Já o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, acompanhou a agenda que aconteceu na sede do Banco.

A governadora ressaltou a importância do estudo para que o Estado alcance os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico. “O BNDES é um parceiro estratégico de desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco, para que a gente possa trabalhar a universalização de acesso à água e de tratamento de esgoto no nosso Estado. Isso é para o enfrentamento aos graves indicadores que dispomos em Pernambuco. Somos o segundo estado do Brasil em racionamento d’água, com 2 milhões de pessoas sem acesso à água e 70% do esgoto não recebe tratamento. Vamos enfrentar essa questão com muito trabalho, transparência, diálogo. Agradecemos ao BNDES por estar nos apoiando em algo tão estratégico para o Estado”, afirmou.

O produto que resultará dessa contratação será um instrumento essencial para acelerar o investimento necessário que garanta o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. 

O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“Hoje, tivemos aqui mais um momento importante e estratégico da ação do BNDES junto com o Governo do Estado de Pernambuco, organizando toda uma ação que vai viabilizar estudos para garantir a universalização do acesso a água e esgoto para a população pernambucana até 2033. A ideia é que 7,8 milhões de pessoas passem a ter acesso a água e esgoto”, destacou a diretora do BNDES, Tereza Campello, que completou: “E nós estamos aqui mais uma vez, realizando nossa função, retomando a função estratégica do banco, não só com o fomento, mas organizando uma agenda para viabilizar os nossos investimentos”.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco, além de Fernando de Noronha.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no Estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias e parques.

Prazo para prestação de contas do segundo turno termina sábado, alerta TRE

Neste sábado (19/11), encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente aos dois turnos, para os candidatos a prefeito e partidos políticos que disputaram o segundo turno. Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016 (escolhendo Tipo da Entrega: Final e Turno: […]

Neste sábado (19/11), encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente aos dois turnos, para os candidatos a prefeito e partidos políticos que disputaram o segundo turno.

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016 (escolhendo Tipo da Entrega: Final e Turno: 2º Turno, na tela de Qualificação do Sistema), enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no respectivo cartório eleitoral.

Os diretórios partidários municipais componentes das coligações que disputaram o segundo turno também estão obrigados a prestar contas final até o dia 19/11. As agremiações partidárias estaduais, bem como as demais agremiações partidárias municipais, caso tenham financiado algum candidato a prefeito no segundo turno devem prestar contas em igual prazo.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Dentre os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 estão o extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha, comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver,  documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário, declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver, dentre outros.

Em Recife, a competência é da 6ª Zona Eleitoral; em Jaboatão dos Guararapes, compete à 11ª Zona Eleitoral; Em Olinda, cabe à 117ª Zona Eleitoral e, por fim, em Caruaru é a 106ª Zona Eleitoral.