Em Tabira moradores reclamam, mas a Compesa não admite falta de água por mais de 30 dias

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça, Almir Oliveira de Amorim Junior, notificou o ex-prefeito Clebel Cordeiro.

Ainda, os ex-secretários de Administração Luis André Filgueira Sampaio,  de Planejamento e Meio Ambiente Felype Ferreira Sampaio e o IDIB Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro.

Quer  esclarecimentos acerca da ausência do valor estimativo global e máximo do contrato, conforme determina a legislação, no edital de dispensa de licitação que redundou na contratação do IDIB para realização do concurso Público da Prefeitura de Salgueiro.

O ingresso de valores a título de taxa de inscrição em concurso público, bem como os dispêndios dele decorrentes se revestem do conceito de receitas e despesas orçamentárias.

Segundo o Sertão Central,  investigados também terão que apresentar relatório circunstanciado de todos os valores contábeis,  receitas e despesas, decorrentes da realização do certame, com extrato bancário de todos os valores arrecadados, além de outras exigências.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, convoca prefeitos, secretários e representantes das guardas municipais pernambucanas, para discutir soluções e tirar dúvidas dos municípios a respeito das guardas municipais, na sede da Associação, na tarde de hoje (22/01), às 14h, com a presença do representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Coronel Guerra.

Na ocasião, Guerra dará orientações sobre o “Livro Azul das Guardas Municipais do Brasil” e esclarecimentos sobre a distribuição de viaturas, resultado de uma emenda coletiva da bancada pernambucana no Congresso Nacional. Nessa discussão o debate também será sobre a importância da participação e do fortalecimento das guardas municipais.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “essa é uma importante reunião, pois será discutido todo o papel estratégico do município na segurança pública, esses entes têm várias ações que interferem diretamente com a segurança do cidadão. Convido os prefeitos, secretários e representantes das guardas municipais para acharmos meios e soluções que levem à população uma segurança eficiente”.

Após receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Buíque informou que adotará as providências cabíveis no sentido de acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos que sejam decorrentes da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, aprovada na Câmara de Vereadores, ano passado, a qual concedeu pensão vitalícia a ex-vereador e instituiu também pensionamento a ex-prefeito.

A Câmara dos Vereadores, que também recebeu recomendação sobre o mesmo fato, afirmou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa proporá ao Plenário emenda à Lei Orgânica no sentido de revogar os dispositivos referentes ao pensionamento.  

A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Joana Turton Lopes, pediu a revogação das pensões após apuração da notícia de fato sobre a promulgação, em 29 de dezembro de 2023, pela Câmara de Buíque, da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que, nos arts. 193, 194 e 195, garantia pensão a ex-vereadores e ex-prefeitos, inclusive a dependentes deles caso venham a falecer no exercício do mandato.

A Promotora de Justiça lembrou, no texto da recomendação, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “é pacífica no sentido de que a concessão de qualquer benefício, em caráter permanente, a ex-ocupante de cargo político do Poder Legislativo e do Poder Executivo e seus dependentes por normas estaduais e municipais constitui afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos, assim como não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade, ante o tratamento diferenciado a determinado indivíduo”.

Ela ainda citou que o juízo da Vara Única da Comarca de Buíque denegou a ordem pleiteada por ex-vereador, na qual se buscava a concessão da pensão prevista na Lei Orgânica, adotando, assim, o entendimento firmado no âmbito do STF de que a concessão de tal benesse não se compatibiliza com a Constituição Federal.

Em outro trecho da recomendação, Joana Turton Lopes acrescentou que “o §13 do art. 40 da Constituição de 1988, com a redação conferida pela EC 20/1998, determina que todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, como os prefeitos e vereadores, sejam contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, disse, nesta quinta-feira (31), durante reunião plenária na Casa, que a saída de cinco secretários do Governo do Estado em pouco mais de um mês é um indício de que a gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) não consegue dialogar nem mesmo internamente.

O comentário ocorreu horas após o anúncio da exoneração da titular da Secretaria de Defesa Social, Carla Patrícia.

“Há falta de capacidade do governo de dialogar. Isso está demonstrado dentro do próprio Poder Executivo, quando a gente tem quase um secretário para cada mês entregando o boné e saindo. A secretária de Defesa Social deixou a secretaria no meio de um suposto programa, o Juntos pela Segurança, que tem data marcada para 30 de setembro. São praticamente nove meses de governo. Dava para ter nascido uma criança. É o período de uma gestação e o governo não conseguiu se encontrar”, avaliou.

O deputado também criticou a orientação que teria sido dada para que a bancada governista não comparecesse ao plenário da Alepe. A manobra impediu que houvesse quórum para a votação do projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tinha esta quinta como prazo.

Na terça (29), alterações na matéria que teriam sido feitas em combinação com o Poder Executivo já haviam sido rejeitadas pela maioria dos deputados na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa.

Segundo Sileno, essa foi mais uma demonstração da falta de habilidade do governo na interlocução com os outros poderes.

“A gente fica preocupado sobre até onde a atual gestão vai chegar com essa arrogância e essa prepotência. Não sabemos os rumos que a governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause esperam com essa ouvida que será feita à população, ao mesmo tempo em que o governo não consegue escutar esta Casa, ainda que seja só atravessar a ponte e conversar”, finalizou.

A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou na noite desta segunda-feira, 18, a lei oriunda do executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.

Segundo o presidente, o diálogo com a classe ajustou o projeto, “A gente ouviu a classe e abrimos o diálogo com a prefeita Nicinha Melo para ajustar a lei”,  pontuou o presidente.

Ele destacou que foi apresentada uma emenda que foi aprovada por todos os parlamentares.

“A prefeita fica autorizada a, nos casos em que o governo federal não fizer o repasse do custeio para o piso, retomar o pagamento dos 100% da gatificação como ocorria antes”, explicou o presidente.

“Recebemos o projeto e fizemos o possível para dar seguimento nos prazos e assim garantir o direito de todos os profissionais da enfermagem, que estão de parabéns pela conquista merecida” concluiu o presidente.