Rádio Pajeú e blog premiados

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Fachin comandará a Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumirá como vice-presidente.

Trajetória de Fachin

Nascido em Rondinha (RS), em 1958, Fachin é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, tem pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante no King’s College, em Londres.

Antes de chegar ao STF, atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, além de procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Entre 2022 e 2023, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casos de destaque

No Supremo, Fachin herdou em 2017 a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki. Também é relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Entre outras decisões de impacto, relatou o habeas corpus que reconheceu a injúria racial como forma de racismo, tornando-a imprescritível; a ação que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em conjunto com o ministro Celso de Mello; e o julgamento que proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios.

Na área de direitos sociais, foi relator de ações que asseguraram a matrícula de pessoas com deficiência em escolas privadas sem custos adicionais e que definiram a alta hospitalar como marco para início da licença-maternidade. Também votou pelo reconhecimento da omissão legislativa sobre a licença-paternidade.

No campo indígena, relatou o processo em que o STF rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras e a ação que determinou medidas de proteção a povos isolados.

Alexandre de Moraes na vice-presidência

O novo vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, nasceu em São Paulo, em 1968. É formado em Direito pela USP, onde também se tornou doutor, livre-docente e professor.

Foi promotor de Justiça em São Paulo entre 1991 e 2002, além de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública. Em 2016, ocupou o cargo de ministro da Justiça. Nomeado por Michel Temer, chegou ao Supremo em 2017. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

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A Secretaria de Saúde de Carnaíba, através da Vigilância em Saúde, informou em nota que dois casos que estavam em investigação, testaram negativo para Covid-19.

“O primeiro caso, trata-se de uma profissional de saúde, de 33 anos que apresentou sintomas gripais e, portanto, por recomendação do protocolo de saúde, foi realizado exame para investigação”.

O segundo caso, é o da mulher de 36 anos de idade, que veio a óbito neste sábado (02).

“Por precaução, diante da atual situação de pandemia, considerando o relato feito por membro da família de que apresentou sintomas gripais e episódios de quadro febril dias antes do falecimento, foi seguido o protocolo de investigação”. No boletim, não se informou a causa da morte.

Os municípios de Iguaraci, Tuparetama e Ingazeira, além do Distrito de Jabitacá estão com o fornecimento de água suspenso e o pior, com previsão média de 15 dias a um mês para normalizar a distribuição.

Segundo o Chefe da Compesa em Iguaracy, Ubirani Rodrigues, falando ao TV Web Sertão, engenheiros da empresa identificaram a cerca de 8 quilômetros do Sítio Riacho do Meio, em Tabira, o rompimento de trecho da tubulação feita a partir  da Adutora do Pajeú para socorrer as cidades e o distrito ano passado.

O dano foi causado pela  força das chuvas que caíram na segunda em Tabira. A força da água foi tanta que destruiu todas as bases da adutora lançando os tubos a vários metros de distância.

A adutora atravessava um riacho que tem uma correnteza muito forte. A empresa que fez a obra está sendo questionada por não ter feito a devida ancoragem de concreto no local. Resultado: o trabalho terá que ser todo refeito. A previsão do reparo é de, no mínimo, quinze dias.

O ex-prefeito Dinca Brandino, personagem central da semana depois de ameaças ao radialista Fabrício Ferreira e após tentar invadir os estúdios da Cidade FM de Tabira, abriu sua caixa de ferramentas em uma nova live.

Mesmo tendo ameaçado, disse que prestou queixa contra o radialista, fez questionamentos contra radialistas da Rádio Cidade e o Grupo Manu.

Sem conhecimento da legislação, disse que a rádio é “uma empresa pública, federal”, confundindo o status do que é uma concessão pública.

Ainda quis insinuar que  os policiais militares chamados para ele se retirar da Rádio Cidade estiveram lá para dar apoio ao delegado da cidade que dava uma entrevista, versão desmentida pelas imagens do circuito interno da emissora.

Sobre o movimento que a CDL deseja fazer contra a venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal, confirmou que a prefeita Nicinha já bateu o martelo e vendeu a folha. Disse ainda que não adianta a CDL fazer movimento contra. “Quem manda é Nicinha”, esbravejou. Ainda atacou o Banco do Brasil.

A fala bate com um áudio a quer o blog teve acesso com um secretário da gestão confirmando a venda da folha. Ele alega que o município vai buscar realizar a portabilidade das contas para que a população consiga continuar recebendo no banco de origem. Ou seja, vende a conta pra CEF e estimula a portabilidade para bancos com atuação na cidade. Só que a CDL alega que essa operação leva tempo e que muitos não vão aderir.