Bancada federal quer tirar dúvidas e ser ouvida de novo pela governadora

Da Folhapress

O vice-presidente Michel Temer chamou nesta terça-feira (26) de “golpe” a tentativa de antecipação das eleições presidenciais para este ano e disse que, nos Estados Unidos, “as pessoas ficariam coradas” de apresentar uma proposta como essa, que não está prevista na Constituição Federal.

A avaliação foi feita em encontro com dirigente sindicais, no Palácio do Jaburu, e confirmada por três pessoas presentes. Segundo eles, o peemedebista disse ainda que, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada temporariamente do cargo, ele pretende abrir canal de dialogo com todos os partidos, inclusive com o PT.

De acordo com relatos, o vice-presidente afirmou ainda que movimentos e grupos de esquerda podem até protestar contra ele durante o período de ausência da petista, “contanto que não infernizem a vida do país”.

Como antecipou a ‘Folha de S.Paulo’, a presidente Dilma Rousseff já reconhece que, mesmo caso vença o julgamento final do impeachment no Senado Federal, pode ser obrigada a abraçar a proposta de antecipação da eleição presidencial para este ano.

A cúpula nacional do PT, contudo, tem pressionado o Palácio do Planalto a apoiar a iniciativa antes, após o eventual afastamento temporário da presidente do cargo.

A estratégia é, assim, tentar enfraquecer a administração interina e reforçar o discurso de que o peemedebista não tem legitimidade para assumir o cargo.

Sob orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, movimentos e grupos de esquerda também pretendem fazer no período paralisações e protestos em todo o país.

No encontro com o vice-presidente, os dirigentes sindicais de entidades como Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), reclamaram de propostas presentes no documento “Ponte para o Futuro”, elaborado pelo comando peemedebista.

Eles fizeram críticas à criação de idade mínima e à desvinculação dos benefícios previdenciários da política de reajuste do salário mínimo.

Segundo o presidente nacional da CSB, Antonio Neto, o peemedebista disse que pretende montar uma mesa de diálogo com sindicalistas e empresários para discutir as medidas econômicas e previdenciárias e não manifestou opinião favorável ou contrária às propostas.

“Nós dissemos da necessidade da manutenção da vinculação. E fui mais longe e disse que as maldades da reforma previdenciária já foram feitas”, criticou Neto. “O vice-presidente é um jogador de pôquer excelente. Ele tem uma cara que você não sabe o que ele está pensando, mas ouve bastante”, avaliou.

Neto defendeu ainda que Temer utilize as reservas internacionais para pagamento de dívidas e para investimentos, alternativa que tem sido rechaçada pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, o peemedebista demonstrou disposição de adotar propostas sugeridas pelas centrais sindicais, como a renovação da frota nacional e a exoneração de setores da economia.

“A proposta passa pela taxação de grandes fortunas e sobre as remessas de lucro e a criação de impostos sobre uso de helicópteros, lanchas, jet skis”, explicou Miguel Torres, vice-presidente da Força Sindical.

Ações deliberadas para incinerar lixo residencial estão causando focos de incêndio e muita fumaça, em várias áreas da cidade de Afogados, com mais intensidade no bairro Manoella Valadares.

Sábado, o leitor do blog Rodrigo Pires alertou para o problema em sua rede social. “Quando a gente mora em um bairro onde o esquecimento e a falta de educação fala mais alto. Sem iluminação, saneamento precário, sem calçamento. Quem mora no centro não sabe o que é viver nos bairros de Afogados”, reclamou.

Em agosto, a queima de lixo residencial nas imediações do Estádio Vianão se expandiu e atingiu um lote de um policial militar. Em seguida, ameaçou casas no entorno. Semana passada, outros relatos de fogo intenso consumindo áreas do São Braz.

“Ajude nosso bairro da Manuela Valadares. Os terrenos sendo limpos através do fogo. Ninguém aguenta mais. Os proprietários têm que ter uma punição. Estamos sofrendo com a fumaça entrando em nossa casa”, disse uma leitora do blog.

Esse período é muito favorável para proliferação de focos de incêndio, por conta da vegetação seca e baixa umidade. A APAC inclusive tem emitido alerta de baixa umidade. Em algumas situações, moradores tem deixado suas casas, muitos com crianças. Bombeiros tem dificuldade geralmente para conter as chamadas.

por Anchieta Santos

Presidente da Câmara de Tabira, o vereador Zé de Bira falou ontem sobre o encontro dos parlamentares municipais com o advogado Jorge Márcio para tratar das Ações Populares contra o Governo Sebastião Dias.

O Presidente disse que o que existem são suspeitas sobre as licitações. Daí, os próximos passos serão: solicitação de toda documentação, apreciação do material enviado pela Advogada da Câmara Drª Laudicéia e em seguida a criação de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito para em seguida definir pela convocação de uma Comissão Especial de Investigação do Tribunal de Contas.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Controladoria Geral Interna, disponibiliza aos cidadãos do município, consultas públicas virtuais para a elaboração de leis orçamentárias. 

A iniciativa consiste em colaborar para o entendimento do atual programa de governo, envolvendo conteúdos do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Em virtude da pandemia da Covid-19, as consultas públicas se darão este ano de maneira eletrônica, através do formulário que pode ser acessado clicando aqui e que ficará disponível até o dia 28/07/2021.

Confira mais detalhes sobre a importância do PPA, da LDO e da LOA para o município:

PPA (Plano Plurianual) – Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas pelos próximos 4 anos da administração pública. É um instrumento efetivo de planejamento e gestão e não um documento burocrático. É conhecido também como “programa de governo”, sendo o principal instrumento de planejamento das ações por expressar a visão estratégica da gestão pública.

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – É elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

LOA (Lei Orçamentária Anual) – É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Nela se estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou novos decretos disciplinando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais autorizados e a obrigatoriedade para a utilização de máscaras pela população.

Os estabelecimentos devem disponibilizar para os clientes de álcool a 70% na entrada e nos caixas e higienizar os itens de carregamento de compras como: carrinhos, cestas e sacolas plásticas antes de sua entrega aos clientes.

A entrada no estabelecimento deverá ser orientada por um colaborador designado pelo proprietário ou gerente. Ainda deve haver restrição de entrada nos estabelecimentos a uma pessoa por unidade familiar; e  controle do distanciamento de todos os que se encontrem dentro do estabelecimento a, no mínimo, dois metros. O horário de funcionamento vai até às 19hs.

As penalidades para o descumprimento vão de multas a, no caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento.

No caso das máscaras de proteção, seu uso fica definido como uma importante estratégia de prevenção e combate à disseminação da Covid-19 em nosso município. Ficando determinada a expressa exigência do uso de máscaras para uso de moto-táxi, táxi, ônibus, lotações bem como de qualquer tipo de transporte compartilhado (quando autorizado por decreto estadual).

Para acesso a todos os estabelecimentos prestadores de serviços essenciais autorizados a funcionar em nosso município e no acesso aos prédios públicos o uso também é obrigatório.

É de responsabilidade de cada estabelecimento, seja ele público ou privado, o cumprimento rigoroso destas determinações, ficando eles sujeitos às sanções penais cabíveis em caso de descumprimento.

Além dos diversos modelos e matérias primas existentes, também poderão ser usadas para efeitos deste decreto, máscaras de tecido, produzidas artesanalmente, desde que devidamente afixadas e ajustadas ao rosto do usuário, cobrindo totalmente a boca e o nariz.

A Prefeitura de Afogados adquiriu recentemente 20 mil máscaras de proteção para serem gratuitamente distribuídas com a população. Mais 20 mil máscaras já foram encomendadas e devem chegar ao município ainda esta semana. Todas foram adquiridas no Pólo de Confecções do Agreste.