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Este ano não haverá árvore enfeitada, ceia à meia-noite nem presente. Acostumado com vida de luxo, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passará a noite de Natal na cela do Complexo Médico-Penal do Paraná (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, sem qualquer regalia ou comemoração. Cunha e outros 17 presos na Operação Lava-Jato não poderão confraternizar com a família e passarão o fim de semana do Natal como todos os outros dias na carceragem.

O único “luxo” a que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, detido desde 19 de outubro, os outros oito presos que estão no CMP e demais 650 internos da unidade terão direito é de, hoje, dia normal de visita, receber de seus familiares carne assada sem osso ou cozida, arroz, macarrão, salada e maionese, além de uma sobremesa para a data comemorativa. Os visitantes, limitados a dois por preso, poderão comer junto dos detentos.

Não há qualquer mudança no horário da visita, que ocorre das 13h às 16h. Mas, desde 2014, por causa de portaria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), as unidades prisionais permitem que famílias reforcem a marmita dos presidiários com iguarias diferentes nas datas comemorativas, como Natal, réveillon, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças.

Normalmente, visitantes podem levar um bolo de até 500 gramas, cortado, sem cobertura e sem recheio, duas barras de chocolate de até 200 gramas, sem recheio, dois litros de refrigerante, leite, suco ou chá. Na lista dos alimentos permitidos entram seis frutas descascadas e cortadas (com exceção de abacaxi e uva), seis sanduíches em pão de 50 gramas com presunto, mortadela, linguiça, queijo, bife, filé de frango ou bolinho de carne. Outra opção é dar aos presidiários dois sanduíches e um pote de até dois quilos de alimento cozido.

Em datas comemorativas, o sistema prisional abre exceções e permite que os familiares possam levar quatro medidas de comida (uma medida equivale a um pote de sorvete). Entre as opções estão carne assada sem osso ou cozida, feijão, arroz, macarrão, sobremesa, salada e maionese. Caso queiram levar presentes de Natal para os presos, visitantes terão que se restringir aos alimentos e materiais de higiene, únicos itens liberados.

Além de Cunha, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-deputado do Solidariedade João Luiz Argôlo, o ex-senador do PTB Gim Argello, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o ex-deputado do PT André Vargas, o lobista Eduardo Aparecido de Meira e o lobista João Augusto Henriques estão no Complexo Médico-Penal.

Os outros nove acusados da Lava-Jato presos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, terão Natal ainda mais magro, caso do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, além do ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antônio Palocci. Na Polícia Federal, não há qualquer concessão especial no Natal nem no dia normal de visita, que ocorre às quartas-feiras.

Sábado e domingo, detentos levarão vida normal, que inclui banho de sol de duas horas, café da manhã, almoço e jantar na cela. No cardápio, nada de diferente: arroz, feijão, carne e salada. Além de Odebrecht e Palocci, também estão presos na carceragem da Polícia Federal Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, o executivo da OAS Léo Pinheiro, um dos sócios da Credencial, Flávio Macedo, o operador Adir Assad, Wilson Carlos de Carvalho, ligado ao ex-governador Sérgio Cabral, o ex-deputado do PP Pedro Correa e o ex-secretário do PP João Cláudio Genu.

A mudança promovida pelo TJPE para que comarcas como as de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Araripina passem a ser de primeira entrância não representa um retrocesso.

Ao contrário, vão garantir maior presenças de juízes nessas cidades. A garantia é da presidente da OAB Subseccional Afogados, Laudiceia Rocha. Ela falou ao Momento OAB, na Rádio Pajeú.

“Sempre buscamos melhora na prestação de serviço jurisdicional. Chegou um momento que Afogados não tinha juiz, com a juiza Daniela Rocha de de licença e o de Tuparetama acumulando. Conversamos com presidente do TJPE para que juízes pudessem atender demandas eletronicamente nesse período. Só aqui temos dias varas cíveis e duas varas criminais”, disse.

Segundo ela, houve construção com o TJPE para que as cvomarcas sde Afogados e São José do Egito passem para Primeira Entrância, para os que acabaram de ser aprovados em concurso.

“Juízes de segunda entrância dificilmente queriam ficar em Afogados ou São José do Egito porque havia Comarcas de outros centros maiores, como Caruaru. Com a passagem da Comarca para primeira entrancia, há a garantia de que Afogados e São José ficarão sempre com juízes, pois são cidades polo”, justificou.

O relatório com o resultado das investigações realizadas foi divulgado pelo Cenipa

Do Estadão Conteúdo

O cansaço de Marcos Martins, piloto do avião que caiu em Santos (SP), em 13 de agosto de 2014, matando o então candidato do PSB e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, foi um dos fatores contribuintes para o desastre, que teve uma sequência de falhas humanas, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo.

O relatório com o resultado das investigações realizadas nos últimos 17 meses pelo Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos será apresentado nesta terça-feira, às 13 horas aos familiares de todos que estavam no voo e, em seguida, às 15h30, para a imprensa.

Além do uso de “atalho” para acelerar o procedimento de descida na Base Aérea de Santos, outro problema detectado durante os trabalhos foi a falta de treinamento do piloto, específico para aquela aeronave, um Cessna 560 XL, que levou à Aeronáutica, inclusive, a emitir uma recomendação de segurança à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), três meses depois do acidente

Durante as investigações foi detectado que a relação entre piloto e copiloto não era boa. Os dois tinham um histórico de atritos e o copiloto, Geraldo Magela Barbosa, teria pedido para não mais voar com Martins. O cansaço do piloto foi identificado pelo tom de voz de Martins no voo. Poucos dias antes do acidente, o próprio Martins já havia relatado, em redes sociais, que estava “cansadaço”.

Todo o perfil psicológico, pessoal e profissional dos dois pilotos foi levantado pela equipe que investigou as causas que levaram ao acidente. O quadro psicológico do copiloto foi amplamente analisado. O Cessna 560 XL saiu do aeroporto Santos Dumont, no Rio, rumo à Base Aérea de Santos, no Guarujá, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.064/2023 para apurar a possível existência de um servidor fantasma na estrutura da Secretaria Municipal de Esportes. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (16).

A investigação teve origem em um procedimento preparatório anterior, de mesmo número, aberto para examinar indícios de que uma servidora estaria vinculada à pasta sem cumprir efetivamente suas funções, o que poderia caracterizar ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, responsável pelo caso, os elementos até agora reunidos são considerados insuficientes para delimitar com precisão o objeto da apuração e identificar eventuais responsáveis. Por isso, foi considerada imprescindível a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, instrumento que permite aprofundar as investigações.

Na portaria, o MPPE reforça seu papel institucional de defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, destacando que a conduta de agente público que obtém vantagem patrimonial indevida mediante omissão dolosa configura violação aos princípios da Administração Pública.

Como primeira medida, foi determinado o envio de ofício à Secretaria de Esportes de Serra Talhada, solicitando, no prazo de dez dias, o encaminhamento de relatórios, documentos ou quaisquer atos administrativos que comprovem o efetivo exercício das atividades pela servidora investigada ao longo dos últimos cinco anos.

Além disso, a portaria será comunicada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE, conforme os trâmites institucionais.

O MPPE não divulgou o nome da servidora sob suspeita, preservando o sigilo necessário nesta fase da apuração. A investigação segue em curso.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (26/03), 2.284 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (0,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.273 (99,5%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 891.284 casos confirmados da doença, sendo 58.209 graves e 833.075 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 10 óbitos (5 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 25/10/2020 e 22/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Bom Conselho (1), Buíque (1), Ipojuca (1), Jaboatão dos Guararapes (1) e Recife (6). Com isso, o Estado totaliza 21.355 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 47 e 87 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 60 a 69 (2), 70 a 79 (3) e 80 e mais (4). Do total, oito pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (5), doença respiratória (2), etilismo (1), diabetes (1), doença neurológica (1), hipotireoidismo (1), câncer (1), doença renal (1) e hipertensão (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

Balanço da vacinação – Pernambuco já aplicou 17.936.384 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.073.899 aplicações (cobertura de 90,97%). Do total, 6.952.760 pernambucanos (78,34%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.779.634 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.909.725 (cobertura de 44,05%).