Radialista caruaruense falece vítima da Covid-19

Otimista em relação à retomada do crescimento econômico do país, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, celebrou na noite desta quinta-feira (26), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a implantação de uma empresa de call center, com sede em Minas Gerais, que deve gerar cerca de 3 mil empregos diretos no município a partir deste ano.

“O nosso Brasil é muito maior do que qualquer dificuldade que se apresente. Algumas vozes ficam insistindo em querer impregnar um clima de pessimismo e de desalento no Brasil. Mas eu costumo dizer que os pessimistas no Brasil estão condenados a perder”, afirmou, durante a solenidade de assinatura do termo de cessão do terreno, doado pela prefeitura, à empresa AeC, que investirá cerca de R$ 26 milhões na implantação da filial. “Estamos reequilibrando a economia para que o Brasil retome o crescimento e isso vai acontecer logo, eu estou seguro”, garantiu o ministro.

Empenhado em estimular medidas para gerar empregos no Brasil, a exemplo do Plano Nacional de Exportações, Armando Monteiro fez questão de ir a Petrolina prestigiar o ato que marca a implantação da AeC em Petrolina. Junto com o prefeito Júlio Lóssio e dirigentes da empresa, o ministro ressaltou que o investimento feito no município é um exemplo de crença na retomada do crescimento: “Esse ato é uma demonstração de crença no nosso país, esse ato é a afirmação da força e da capacidade empreendedora do povo brasileiro”.

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

Nesta terça-feira (23), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu o seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”. O evento, que teve como objetivo esclarecer e debater as regras e condutas a serem observadas por agentes públicos durante o período eleitoral, contou com a presença de prefeitos, secretários e técnicos municipais de diversas regiões do estado.

As palestras foram ministradas pelos advogados Marcus Alencar, João Batista (ex-prefeito de Triunfo) e Vadson Almeida, todos com vasta experiência na área jurídica e eleitoral. A mediação ficou a cargo da advogada Diana Câmara. Abuso de poder político, atos de improbidade administrativa, comunicação e propaganda eleitoral, uso de recursos humanos, bens materiais ou serviços públicos, e a gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros, foram exemplos de temas discutidos. 

Os gestores municipais aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas específicas e discutir a aplicação prática das normas em seus respectivos municípios. O seminário foi considerado um sucesso pelos participantes, que destacaram a importância de eventos como este para garantir uma gestão pública transparente e dentro da legalidade, especialmente em ano eleitoral. A Amupe reafirmou seu compromisso em promover capacitações que contribuam para o fortalecimento das administrações municipais em Pernambuco.

O primeiro dia do ‘Encontro sobre orientação de vigilância sanitária e o seu poder de transformação’, aconteceu nesta segunda-feira (03), no auditório do SEST/SENAT, e contou com dezenas de comerciantes de Petrolina. O prefeito do município, Miguel Coelho, marcou presença na abertura do evento, além de vereadores, secretários e outras autoridades locais.

O evento, promovido pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), contou com palestras sobre os ‘aspectos legais e boas práticas de manipulação para os feirantes do município’, além das participações do SEBRAE e da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), capacitando o público em relação a legalização do empreendimento e a liberação de crédito.

O diretor da agência, Anderson Miranda, ressaltou que esse é um novo momento para o órgão fiscalizador do município. Segundo ele, a ideia é firmar uma parceria com os comerciantes. “Estamos trabalhando junto com esses comerciantes, promovendo eventos de capacitações, educando e conscientizando esse público sobre a importância de trabalhar dentro das normas. Esse primeiro dia foi muito produtivo,” frisou.

O encontro continua nesta terça-feira (04), encerrando as atividades amanhã (05), sempre das 18h30 às 22h. As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas pelo telefone (87) 3864-2738, no prédio da AMVS, localizado na Rua São José, 440, Centro de Petrolina, ou na hora do evento.

Em Afogados, além da suspensão do ponto facultativo, Decreto também proíbe eventos de carnaval de qualquer espécie e em qualquer lugar.

Por André Luis

As prefeituras de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, estabeleceram, através de Decretos municipais, que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Os gestores levaram em consideração a situação de emergência de saúde pública nos Municípios reconhecidas em Decretos anteriores, a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19, o Decreto Legislativo n° 196, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos e que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde.

Consideraram ainda, a altíssima capacidade de contágio do novo coronavírus, que a cada dia, tem se confirmado novos casos de pessoas contaminadas com a Covid-19 em todo o território nacional e em particular, que a doença apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas.

Em Afogados da Ingazeira, além da suspensão do ponto facultativo dos dias 15 e 16 de fevereiro, o decreto também proíbe a realização de shows, festas, blocos e eventos de carnaval em geral e similares de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos em ambientes fechados, ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e vias públicas, independentemente do número de participantes.