Lula se encontra com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília

O juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral , deferiu o pedido de registro de candidatura do candidato a prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, do PSB.

“Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação”, diz na decisão .

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”.

Por fim diz que, isso posto, defere o pedido de registro de candidatura de Luciano Torres Martins, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: LUCIANO TORRES.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), comemorou o arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido na comissão especial que analisava a proposta. “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, celebrou o parlamentar.

Após seis semanas seguidas de tentativas de colocar a Escola sem Partido em votação, a matéria foi arquivada por causa do encerramento das atividades da comissão especial nesta legislatura. Em todas as reuniões convocadas pelo colegiado, a oposição atuou fortemente, obstruindo os trabalhos. “Esperamos que essa derrota possa fazer como que o novo governo possa refletir e retire esse projeto de sua pauta”, afirmou Danilo Cabral.

As discussões relacionadas ao Escola sem Partido serviram para alavancar o nome do então deputado Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, no cenário nacional bem antes do lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Em declarações à imprensa, o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, indicado por Bolsonaro, chegou a dizer que o Escola sem Partido deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional com um texto mais moderado.

Por causa disso, explicou Danilo Cabral, espera-se que o tema volte à Câmara dos Deputados no próximo ano. “Então, precisamos celebrar a vitória para mostrar, de forma objetiva que, quando há uma mobilização da sociedade, nós podemos barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Mas, ao mesmo tempo, essa vitória tem que servir para que a gente permaneça vigilante e não permita o retorno dessa pauta”, ressaltou.

Danilo Cabral, que também integrou a comissão especial, destacou que, como preconiza a Constituição, a educação deve construir cidadania na vida das pessoas. “Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, escola integral, com merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos”, finalizou.

Em um exercício que costuma ser adotado por alguns veículos de imprensa no Brasil, o blog analisou e compilou os resultados das cinco últimas pesquisas para governador em Pernambuco.

Essa semana,  foram divulgadas pesquisas dos institutos Paraná Pesquisas, Opus, Opinião, Real Time Big Data e Potencial.

Tirada a média do que aferiram os cinco institutos que anunciaram pesquisas semana passada em Pernambuco, o resultado é: Marília com 31,5%, Raquel com 13%, Anderson com 12,4%, Miguel com 10,7% e Danilo com 8,1%.

No momento, a média dos levantamentos indica até o momento Marília Arraes consolidada em primeiro e um grande embaralhamento pela segunda posição, o que explica a variação dos nomes nessa posição a depender do instituto.

O que para alguns pode indicar falta de credibilidade do levantamento mostra na verdade que cravar quem de fato tem a segunda posição é impossível, dado o equilíbrio.

Outra constatação é que Danilo Cabral daqui a pouco também entra na festa pelo segundo lugar. Das cinco pesquisas (Paraná, Opus, Opinião, Big Data e Potencial), apareceu com dois dígitos em duas e cresceu em uma terceira.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 30 municípios de Pernambuco, direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação, para que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, o Brasil não atingiu a meta de cobertura vacinal para a maioria dos imunizantes do calendário básico infantil no ano passado.

Os documentos foram encaminhados para Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Abreu e Lima, Ipojuca, Serra Talhada, Gravatá, Araripina, Carpina, Goiana, Belo Jardim, Arcoverde, Ouricuri, Escada, Pesqueira, Surubim, Moreno, Palmares, Salgueiro e Bezerros.

Em Pernambuco, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cobertura vacinal de crianças de até 11 meses está em queda desde 2018. O MPF reforçou também que, ainda que tenha sido prorrogada a campanha de multivacinação, o estado manteve-se abaixo da meta estipulada para vacinação contra poliomielite, havendo também a ocorrência de casos de meningite.

O Governo de Pernambuco, por sua vez, apresentou um ofício demonstrativo dos percentuais de cobertura vacinal infantil, por município, alcançados em 2021 e 2022, em relação a pólio e às demais doenças imunopreveníveis constantes do calendário vacinal nacional. No entanto, conforme consta na recomendação do MPF, esses dados apontaram baixos índices de vacinação, com percentuais da cobertura de poliomielite, rotavírus humanos, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, tríplice viral D1 e tríplice viral D2 abaixo do índice ideal de 95%.

O MPF recomenda ainda que os municípios adotem as medidas administrativas necessárias para aumentar a taxa de cobertura vacinal infantil contra poliomielite e alcançar o percentual mínimo de 95%, ampliando o horário dos postos de vacinação e criando novos postos, observando rigorosamente o Calendário Nacional de Vacinação. Também deverão ser realizadas campanhas sobre a necessidade de atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes e a busca ativa de crianças que não estejam com as doses em dia, bem como a convocação de responsáveis de alunos da rede municipal de ensino para que informem sobre a situação e atualização das cadernetas.

O prazo para que os municípios informem sobre o acatamento ou não da recomendação é de 30 dias, a contar da data de notificação. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e até mesmo judiciais. As informações são da Folha de Pernambuco.

O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, e o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, seguem com interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Há moradores no entorno reclamando até dias sem energia. “Aqui no sítio brejo de Ibitiranga estamos sem energia há nove dias. Perdi tudo que tinha na minha geladeira. Estou com uma criança de três meses de vida. Já liguei pra o 116 várias vezes e até agora não fizeram nada”, relatou uma mãe desesperada.

Em São João Novo, pouco depois do religamento faltou novamente energia. “Desde o início da chuva , falta energia todo dia se eles ligam de manhã mas à tarde já está sem”, reclama outra ouvinte à Rádio Pajeú.

Aqui no São João desde ontem às 5 da tarde estamos sem energia. Toda vez que chove aqui a gente fica dois ou três dias sem energia”. outro ouvinte: “aqui deu um sereno ontem à tarde. Cinco horas a energia foi embora”, reclamou.

“Estamos registrando problemas frequentes com a energia. Só ontem, faltou duas vezes. Semana passada ficamos quatro dias sem luz e todos os dias a rede apresenta instabilidade. Além de demorar no atendimento, a equipe vem, resolve o problema parcialmente e vai embora. Precisamos que isso seja resolvido o mais breve possível”.

A situação mostra a necessidade de manutenção na rede. Segundo Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, há várias situações de isoladores que racham com o tempo, feitos de porcelana. “Quando chove, a água entra em contato com o poste. A chave fusível, conhecida popularmente como canela, abre, para evitar descarga no poste ou problema no transformador. Até ninhos na chave fusível aumentam a condutividade de energia. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e rede”.

Importância de acionar a justiça: Segundo o advogado Airton Tavares, prejuízos dessa natureza são passíveis de ação por danos. Há várias condenações contra a Neoenergia pela demora no restabelecimento do serviço de energia elétrica e prejuízos que isso causa.

Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. “Ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade da pessoa”, registrou. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.