Quixaba lidera Ranking do Cidade Pacífica, diz MPPE

Do Blog do Magno

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, divulgou oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores que possuem ciclomotores anteriores a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

*Original e cópia do Documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo.

*No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, devem-se incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa.

*Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo.

*De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Declaração foi dada diante da possibilidade do evento não ser mais realizado na Avenida Rio Branco.

Por André Luis

Na manhã desta quarta-feira (18) em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú com a comunicadora Micheli Martins, o organizador do Afogarêta e diretor do bloco Arerê junto com seu filho Mateus, Ney Quidute fez uma avaliação da 19ª edição do evento que aconteceu nos últimos dias 13, 14 e 15 de janeiro.

Ney disse que mesmo diante do quadro de crise que vive o país, o sentimento é de positividade. “não podíamos interromper o evento, por conta da crise, pois é arriscado que com a interrupção se acabe”, disse.

Ney disse ainda que a qualidade e a organização do evento não foram perdidas e que tudo que foi oferecido no evento anterior, também foi nesse último. Confirmou que houve algumas dificuldades, mas que sempre trabalham com a perspectiva de crescimento. “Nunca carregamos a negatividade no futuro”.

Falando sobre as atrações do evento, Ney disse que sabiam que para um determinado público seria um dos maiores eventos, mas que para o público mais jovem, talvez nem tanto.

Sobre a última atração do evento a banda Selva Branca, Ney disse que mais uma vez a aposta em uma atração desconhecida para o último dia foi acertada, “mais uma vez a atração do último dia, tida como desconhecida contagiou o público, fui intimado a trazer novamente e assim o fiz, Selva Branca foi um show”, disse e já adiantou: “para o ano vinte, vamos manter esse critério, trazer outra atração desconhecida, desta vez, será uma voz feminina que já fez parte de uma banda famosa, inclusive”.

Ney também falou sobre a qualidade das outras atrações, elogiou a volta de Alexandre Peixe e a participação da Banda Cheiro de Amor, que com a vocalista Vina Calmon causou um alvoroço ao descer do trio e ir cantar no meio da galera.

Sobre a importância do evento para o aquecimento da economia da cidade, Ney disse que fica muito feliz que o evento dê oportunidade para que as pessoas possam trabalhar e aquecer a renda familiar, “agente sempre faz pensando no todo e não só na gente”, disse.

Ney também destacou a seriedade que é dada ao evento, “Ao longo desses 19 anos, honramos todos os nossos compromissos e a prova é de que a maioria dos profissionais envolvidos já estão com a gente há muitos anos”.

Disse ainda que por ser num período de férias o evento acaba se tornando um ponto de encontro das pessoas que moram em outras cidades, que vem visitar familiares e amigos e acabam se reencontrando durante o evento.

Sobre a queda no número de associados, Ney disse que já sabia que isso iria acontecer, por conta do momento de crise econômica que vive o país. “Não tivemos o mesmo público do ano passado, mas um publico que pode fazer com que nós pudéssemos honrar com os nossos compromissos. Se não fosse assim, não teríamos anunciado Léo Santana para a 20ª edição do evento”, disse.

Ney informou que os trabalhos para a 20ª edição do evento já começaram, e que deve durar o ano todo, “Já tem gente procurando camarotes, empresas querendo patrocinar”, disse.

Ney também parabenizou o trabalho da Polícia Militar que fez um trabalho preventivo, a segurança particular que ajudou a manter a ordem no evento, “o trabalho deles foi perfeito”.

Afogarêta 2018 – As expectativas para o próximo evento onde ira ser comemorado a 20ª edição, Ney já adiantou que o valor dos abadás sofrerá reajuste, “é impossível manter os mesmos preços. Inclusive por conta de uma das atrações, que é Léo Santana que é uma das atrações com a agenda mais cheia de salvador atualmente, é uma atração cara, há três anos que mantemos o mesmo valor, agora não dá mais”.

Ney informou que fará promoções relâmpagos durante o ano para quem quiser adquirir o abadá antecipadamente e que dará continuidade ao parcelamento em dez vezes no cartão e ainda por sugestão de um ouvinte, disse que vai estudar a possibilidade de se criar um carnê para aquelas pessoas que não tem cartão, mas querem comprar o abadá e ir pagamento aos poucos.

Provocado por um ouvinte, sobre a possibilidade do evento não acontecer mais na Avenida Rio Branco, Ney disse que isso cabe a prefeitura, mas que já está preparado, “tenho o plano A, o B e o C, vou te falar, já tenho até o plano Z” disse.

Por Anchieta Santos

“Um grupo que tem a força da maior liderança de Tabira como o ex-prefeito Josete Amaral, cinco vereadores, dois ex-prefeitos e outros nomes importantes, apresenta chances reais de vencer o pleito 2016″. A afirmação otimista foi feita pelo pré-candidato do PC do B, Tote Marques.

O advogado disse que hoje o Grupão das Oposições, tem hoje além dele, as pré-candidaturas dos socialistas Marcos Crente e Joel Mariano. Admitiu ter sido ventilada uma coligação com o grupo Sebastião Dias, mais deixou claro não acreditar em acordo com o Prefeito e muito menos com o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB).

Tote bota fé no apoio de Josete e companhia para ser ungido como candidato do bloco. As justificativas são o seu PC do B  ser aliado do PSB no Estado e por não ter feito objeção a nomes sugeridos como candidaturas já citadas e que não prosperaram, a exemplo de Paulo Manú, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro e o próprio Josete Amaral. “Se ele quiser resolve todos os problemas do grupo”.

Tote completou dizendo que Tabira precisa de um novo projeto de governo, pois o modelo Dinca e Sebastião, está falido.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, concedeu nesta quinta-feira (27) uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, e fez declarações diretas sobre o cenário político local e as movimentações rumo à sucessão municipal. O gestor enfatizou que o foco atual da administração não é a eleição de 2028, mas o trabalho e a busca por investimentos para o município.

Sandrinho abriu o assunto reconhecendo que existe, sim, um ambiente de disputas antecipadas, mas reforçou que ainda não é o momento adequado para tratar do pleito municipal. 

O ponto mais incisivo da entrevista, entretanto, surgiu quando o prefeito tratou da participação de membros de sua gestão na corrida eleitoral. Sandrinho determinou publicamente que nenhum secretário municipal poderá concorrer à prefeitura enquanto permanecer no governo.

O prefeito reforçou que qualquer debate sobre futuro precisa considerar o projeto político da Frente Popular que orienta Afogados da Ingazeira há anos.

 

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