Quinta Cultural: Afogados celebrou tradições culturais da zona rural

Deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que deve apresentar regra de transição para servidores que ingressaram antes de 2003. Teto para acúmulo de pensões pode ir ao teto do INSS.

Do G1

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou neste domingo (4) que mudanças devem ser feitas no texto da proposta para ampliar o limite de acúmulo de benefícios. Também deve ser incluída uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram no serviço antes de 2003.

O recesso parlamentar terminará nesta segunda (5), quando o Congresso Nacional retoma as atividades. Com isso, os deputados retornarão a Brasília, levando o Planalto a intensificar as articulações para aprovar a reforma.

Ao G1, o deputado disse que a ideia é permitir que o limite para acúmulo de pensões seja o teto do INSS (R$ 5.531,31). Na versão atual do texto, o valor máximo está em dois salários mínimos.

“Eu acho que nesses casos de pessoas muito pobres, você aumentar para o teto do INSS não seria nada demais”, disse.

Para os servidores que começaram a trabalhar antes de 2003, Arthur Maia afirmou que uma regra de transição será incluída no texto, com o objetivo de que essas pessoas atinjam a idade mínima após um período. Segundo ele, a regra transitória deve durar 10 anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a transição será feita ao longo de 20 anos.

“Isso deverá ser incluído sim”, disse. “(A idade mínima do servidor) começaria com 60 anos de idade, que já é o que já existe, e teria uma transição de dez anos, até chegar a 65 anos”, explicou.

A flexibilização das regras é uma tentativa de ampliar o apoio à proposta na Câmara. Pelos cálculos do governo, cerca de 270 deputados são, neste momento, favoráveis ao texto – número igual ao estimado em dezembro.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações.

Desde que a proposta chegou à Câmara, o governo abriu mão de parte dos pontos inicialmente apresentados, como restrições à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante o recesso parlamentar, servidores públicos pressionaram para ter tratamento diferenciado nas regras. A limitação do acúmulo de pensões também foi alvo de questionamentos de deputados.

De acordo com o relator, o texto ainda não foi finalizado, porque a versão final vai depender de uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira.

O deputado explicou que todas as mudanças estarão contidas em uma emenda aglutinativa que será apresentada pelo governo à Câmara. Para que isso seja feito, ele enfatizou que a discussão da proposta em plenário precisa ser iniciada oficialmente.

Pelo cronograma apresentado em dezembro por Rodrigo Maia, a fase de discussão deve começar nesta semana. A votação, por sua vez, está prevista para 19 de fevereiro.

Um novo incêndio foi registrado na empresa Judivan Turismo,  em Tabira.

Vídeo enviado ao blog mostra as chamas em uma área da empresa onde há os ônibus da empresa, com vários anos de atuação no ramo. Até a publicação da nota, ainda não havia informações sobre causas e o prejuízo.

Em 13 de dezembro do ano passado,  há pouco mais de um ano, um incêndio de grandes proporções atingiu a sede da Júnior Pneus, do empresário Judivan, em Tabira.

A empresa fica às margens da PE 320, na saída para Afogados da Ingazeira.

No episódio,  causado por um curto circuito,  as chamas tomaram grande proporção e atingiram ônibus e caminhões que ficaram destruídos.

Além da revenda de pneus, ele é conhecido por locar veículos e ter ônibus para viagens e excursões, através de empresa com o nome Judivan Turismo.

 

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A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quinta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, a nova cônsul-geral da República Popular da China no Recife, Lan Heping. Durante o encontro, a chefe do Executivo falou sobre as grandes potencialidades econômicas do Estado, materializadas no Porto de Suape e do Recife, no Aeroporto Internacional do Recife – o maior do Norte-Nordeste do Brasil e do Polo de Confecções do Agreste, além do potencial na agricultura, sobretudo no Vale do São Francisco, o maior exportador de uva e manga do país.

“Nos 50 anos de relação do Brasil e da China, a gente faz questão de fortalecer as relações entre Pernambuco e o governo chinês através do consulado instalado aqui. Nosso time tem buscado trabalhar as cooperações técnicas e de amizade entre os países. Com essa relação mais próxima podemos desenvolver potenciais em diversas áreas, como tecnologia, cultura, agricultura e a nova economia. Estamos muito confiantes que coisas boas estão vindo para o nosso Estado”, detalhou Raquel Lyra.

Desde o mês de março, quando a diplomata chegou a Pernambuco, o Governo do Estado já realizou três agendas oficiais com o intuito de estreitar as relações. A aproximação com a China se dá em momento oportuno, tendo em vista que o Brasil vem estabelecendo diversos acordos de cooperação com o governo chinês. Neste ano, celebra-se os 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil-China.

“Durante todos esses anos alcançamos uma relação resiliente e vívida, estamos com grandes expectativas para o futuro. A China gostaria de trabalhar com o governo de Pernambuco para fortalecer essa parceria e beneficiar os dois povos. Valorizamos muito o papel e a importância da região Nordeste, em especial, Pernambuco”, ressaltou a cônsul Lan Heping.

O consulado atende a oito estados do Nordeste, exceto a Bahia. Pernambuco conta com a maior comunidade chinesa na região, estimada em 50% (4 mil imigrantes), que têm forte atuação nos setores de pesca, comércio, agricultura e alimentos.

Também participaram da reunião o secretário da Assessoria Especial, Fernando Holanda; a secretária executiva de Relações Internacionais, Rayane Aguiar; e o vice-cônsul do Consulado-Geral da China em Recife, He Yongwei.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.

A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.

Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.